Promotor Natural e o Devido Processo Legal                  

Há mais de vinte anos, exatamente em 20 de maio de 1987, em artigo publicado no jornal "O Estado de São Paulo", o eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Sidney Sanches, em exposição feita junto à Subcomissão do Poder Judiciário e Ministério Público, textualmente afirmou que "o interesse público será melhor atendido e a Justiça melhor servida se o Ministério Público, em qualquer de suas funções em juízo, estiver a salvo de influências externas, seja no âmbito estadual, seja no federal", clamando por maior autonomia, financeira e administrativa, para que se garanta a seus membros maior segurança e isenção, em nome do interesse público e da justiça.

Da mesma forma, tornava-se necessária a outorga de garantias, idênticas às da magistratura, diante de possíveis influências, inclusive de ordem política, para que seus membros atuem em nome e na defesa da sociedade. Posteriormente, o constituinte, atendendo aos reclamos dos operadores do direito, estabeleceu, em cláusula pétrea, que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente" (art.5º inciso LIII, da CF). Garantiu-se, assim, ao acusado, prévio conhecimento de quem o perseguirá em juízo e quem aplicará o direito ao caso concreto.

Defensor da legalidade, cristalina qualificação do Ministério Público, causa espécie a posterior designação de Promotor de Justiça, em detrimento do intitulado Promotor Natural, vedando-se, dessa forma, a discricionária designação, afastando-se o verdadeiro titular, ferindo-se a regra pétrea, verdadeira garantia constitucional, porque, conforme doutrina o eminente jurista Jaques de Camargo Penteado, "governo algum pode interferir no Ministério Público para obter acusação contra inimigo político, sob pena de violação dos princípios da igualdade e da ampla defesa. Não basta o controle jurisdicional posterior, eis que a todo indivíduo deve ser assegurado o direito de jamais ver seu nome inserido numa denúncia sem supedâneo suficiente. E o contrário deve igualmente ser analisado. Governo algum pode interferir no Parquet para obter denúncia que jamais chegará a bom termo ou arquivamento que deixará de levar à condenação justamente aquele que feriu a ordem jurídica".

Os notáveis avanços e as novas tarefas atribuídas ao Ministério Público, ao contrário do que se pode inferir, possuem o condão de permitir a seus membros o cumprimento desses misteres, em proveito da sociedade, única beneficiada, não tendo jamais o intuito de estabelecer privilégio a determinada casta de funcionários.

A concessão de discricionariedade na designação de promotor em detrimento daquele prévia e legalmente autorizado a propor ação desvirtua e macula o devido processo legal, voltando-se a tempos pretéritos "em que o Ministério Público se notabilizou por servir ao governo e aos governantes, situação esta incompatível com sua atual destinação constitucional", conforme alerta Hugo Nigro Mazzilli, que aponta o caminho correto: "justamente para que o Ministério Público possa servir a sociedade e não aos governantes, precisa ser dotado de garantias substanciais que assegurem a independência administrativa e funcional - garantias concretas e não palavras retumbantes na Lei Maior, mas vazias de maior conteúdo prático".

A evolução da instituição, assim, caminha para o respeito às garantias estabelecidas na Constituição Federal, mas, antes de tudo, são garantias da própria coletividade e que devem, portanto, ser rigorosamente concretizadas para que não se constituam em meros enunciados. 

Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e 1º Secretário do Ministério Público Democrático. 

      Fonte: http://www.correiocidadania.com.br

A mentira na história e a compreensão da crise

O capitalismo atravessa uma crise estrutural para a qual não encontra soluções. Para que os povos se mobilizem na luta contra o sistema que os oprime e ameaça já a própria continuidade da vida na Terra, é indispensável a compreensão do funcionamento da monstruosa engrenagem que deforma o real, impondo à humanidade uma Historia deformada , forjada pelo capitalismo para lhe servir os interesses. 

Essa compreensão é extraordinariamente dificultada pela máquina de desinformação midiática controlada pelas grandes transnacionais. Nunca antes a humanidade dispôs de tanta informação, mas em época alguma esteve tão desinformada. Nesta era da informação instantânea, as forças do capital estão conscientes de que a transformação da mentira em verdade é cada vez mais imprescindível à sobrevivência do capitalismo.

A lógica das crises

No esforço para enganar e confundir os povos, a primeira mentira é inseparável da afirmação categórica, difundida através de um bombardeio midiático, de que nos EUA irrompera uma grave crise, definida como financeira, resultante de especulações fraudulentas no imobiliário. Obama e os sacerdotes de Wall Street reconheceram a cumplicidade da banca e das seguradoras quando surgiram falências em cadeia, mas garantiram que o tsunami financeiro seria superado através de medidas adequadas. Trataram de ocultar que se estava perante uma crise profunda do capitalismo, de âmbito mundial. A simulação da surpresa fez parte do jogo. O presidente dos EUA e os senhores da finança mentiram conscientemente. As grandes crises mundiais raramente são previstas e anunciadas com antecedência. Mas quando se produzem não surpreendem. Inserem-se na lógica da História. 

Isso aconteceu, por exemplo, após a II Guerra Mundial. A Aliança que fora decisiva para a derrota do III Reich não poderia prolongar-se. Era incompatível com as ambições e o projeto de dominação do capitalismo. 

A dimensão da vitória, ao eliminar a Alemanha como grande potência militar e econômica, gerou uma situação potencialmente conflitiva. A partilha dessa dramática herança foi feita, numa atmosfera de aparente cordialidade, nas Conferências de Teerã e Yalta. Mas, quando os canhões deixaram de disparar, Washington e Londres logo se entenderam para criar tensões incompatíveis com o respeito dos compromissos assumidos. 

A Guerra Fria foi uma criação dos EUA e do Reino Unido. Derrotado um inimigo, o fascismo, o imperialismo precisava inventar outro. A tarefa não exigiu muita imaginação. Os slogans que nas duas décadas anteriores apresentavam o comunismo como ameaça letal à democracia foram rapidamente retomados.Como os povos estavam sedentos de paz, uma gigantesca campanha de falsificação da História foi desencadeada para persuadir no Ocidente centenas de milhões de pessoas de que a União Soviética configurava um perigo para a humanidade democrática. Essa ofensiva contribuiu decisivamente para dissipar as esperanças geradas pelas Nações Unidas e o discurso humanista sobre uma paz perpétua. 

A chamada Guerra Fria nasceu dessa mentira. O famoso discurso de Fulton, quando Churchill carimbou a expressão Cortina de Ferro para caracterizar a imaginária ameaça soviética, foi previamente discutido com a Casa Branca. O medo da "barbárie russa" abriu o caminho à Doutrina Truman e à OTAN. Não foi a URSS quem tomou a iniciativa de romper os acordos assinados pelos vencedores da guerra.

Cabe recordar que somente após o afastamento dos comunistas dos governos da França e da Itália os ministros anticomunistas deixaram de integrar governos de países do Leste europeu. 

É também significativo que os historiadores norte-americanos e ingleses – com raríssimas exceções - omitam que a implantação de regimes alinhados com a União Soviética se concretizou na Europa sem recurso à força armada, enquanto na Grécia – país situado na zona de influência inglesa - o exército de ocupação britânico desencadeou uma violenta repressão quando os trabalhadores revolucionários estavam prestes a tomar o poder. Foram então abatidos milhares de comunistas gregos para garantir a sobrevivência de uma monarquia apodrecida, mas a mídia ocidental ignorou esses massacres. O tema era incômodo.O tão comentado plano russo de "conquista e dominação mundiais" não passa de um mito forjado em Washington e Londres para criar o alarme e o medo propícios à criação da OTAN como "aliança defensiva" capaz de se opor "à subversão comunista". E a arma atômica passou a ser usada como instrumento de chantagem. 

Na realidade, a URSS, a quem a guerra custara mais de 20 milhões de mortos (a maioria homens de menos de 30 anos), precisava desesperadamente de paz para se reconstruir. As hordas nazis tinham devastado as zonas mais desenvolvidas e industrializadas do país. Como poderia desejar a guerra e promover o "expansionismo comunista" uma sociedade nessas condições?

A agressividade vinha toda dos EUA que tinham sido enriquecidos por uma guerra que não atingiu o seu território e na qual as suas forças armadas sofreram perdas muito inferiores às do seu aliado britânico. 

A Grã Bretanha, cujo império principiava a desfazer-se, ligou, porém, o seu destino ao colosso americano. Os elogios ao aliado russo, antes freqüentes, foram substituídos por insultos e calúnias. Aos jovens de hoje parece quase inacreditável que Churchill, o inventor da Cortina de Ferro, meses antes do final da guerra tenha afirmado: "Não conheço outro governo que cumpra os seus compromissos (…) mais solidamente do que o governo soviético russo. Recuso-me absolutamente a travar aqui uma discussão sobre a boa fé russa". (citado por Isaac Deutscher em Ironias da História, pág. 184; Ed. Civilização Brasileira; Rio de Janeiro, 1968). Assim falava o primeiro ministro do Reino Unido pouco antes de transformar o aliado que tanto admirava em ogre que ameaçava o mundo… 

Mesma hipocrisia numa crise muito diferente 

Desagregada a União Soviética e implantado o capitalismo na Rússia, o imperialismo sentiu a necessidade de reinventar inimigos para justificar novas guerras. E eles foram rapidamente fabricados. Surgiu assim "o eixo do mal". Pequenos países como Cuba, o Iraque e a Coréia do

Norte, metamorfoseados em potências agressoras, foram apresentados como "ameaça à segurança" dos EUA e dos seus aliados. Um homem, Osama Bin Laden, foi guindado a "inimigo número um" dos EUA. O Afeganistão, onde supostamente se encontrava, foi invadido, vandalizado e ocupado. Bin Laden, aliás, não foi sequer localizado. Permanece vivo, em lugar desconhecido. Mas a sua organização, a fantasmática Al Qaeda, é responsabilizada como a fonte do terrorismo mundial. 

Seguiu-se o Iraque. Durante meses, a máquina midiática dos EUA inundou o mundo com notícias sobre "as armas de destruição massiva" que Saddam Hussein teria acumulado para agredir a humanidade. O secretário de Estado Colin Powell declarou perante o Conselho de Segurança da ONU que Washington tinha provas da existência desse arsenal de terror. O britânico Tony Blair garantiu que também dispunha dessas provas.

O Iraque foi invadido, destruído, saqueado e, tal como o Afeganistão, permanece ocupado. Mas Bush e Blair acabaram por reconhecer que, afinal, as tais armas de destruição massiva não existiam.

Entretanto, o complexo militar industrial dos EUA agigantou-se. O orçamento de Defesa do país é o maior da história.

Agora chegou a vez do Irã. O berço de uma das mais importantes civilizações criadas pela humanidade é a mais recente ameaça à "segurança dos EUA". A Agência Internacional de Energia Atômica não conseguiu encontrar qualquer prova de que o país esteja a utilizar as suas instalações nucleares com o objetivo de produzir armas nucleares. Com o aval do Brasil e da Turquia , o governo de Ahmadinejad comprometeu-se a que o seu urânio seja enriquecido no exterior com fins pacíficos. Mas Washington acaba de impor, através do Conselho de Segurança da ONU, novas sanções a Teerã. Mais: o presidente dos EUA ameaçou já utilizar armas atômicas táticas contra o país se ele não se submeter a todas as suas exigências. 

Isto acontece quando Obama se viu forçado a demitir o comandante chefe norte-americano no Afeganistão na seqüência de uma entrevista na qual o general McChrystal - aliás, um criminoso de guerra (vide artigo de John Catalinotto em odiario.info, 12.7.2010) - criticou duramente o presidente e esboçou um panorama desastroso da política da Casa Branca na região. 

Entre a farsa e a tragédia

Diariamente, a grande mídia norte-americana repete que a crise foi praticamente superada nos EUA graças às medidas tomadas pela administração Obama. É outra grande mentira. A taxa de desemprego mantém-se inalterada e a situação de dezenas de milhões de famílias é crítica.É suficiente ler os artigos sobre o tema de Prêmios Nobel da Economia (aliás, empenhados na salvação do capitalismo), como Joseph Stiglitz e Paul Krugman, por exemplo, para se compreender que a situação, longe de melhorar, pode eventualmente agravar-se. Não é a taxa do PIB que lhe define o rumo, porque a crise, global, é do sistema e não apenas financeira. 

Os discursos do presidente contribuem para confundir os cidadãos em vez de esclarecê-los. Persistem contradições entre a Casa Branca e a finança. Mas elas resultam de os senhores de Wall Street e os chairman das grandes transnacionais considerarem insuficientes as medidas da administração que os beneficiaram. Pretendem voltar a ter as mãos totalmente livres. 

A retórica presidencial não pode esconder que a estratégia de Obama visou no fundamental salvar e não punir os responsáveis por uma crise que adquiriu rapidamente proporções mundiais. As empresas acumulam novamente lucros fabulosos enquanto os trabalhadores apertam o cinto. A desigualdade social aumenta e os banqueiros, driblando decisões do Congresso, continuam a atribuir-se prêmios principescos. 

O grande capital resiste, aliás, com o apoio firme do Partido Republicano, a todas as medidas de caráter social, na maioria tímidas - como a reforma do sistema de saúde - que a administração adota (ver artigo de John Bellamy Forster, odiario.info, 13.7.2º10).É cada vez mais transparente que estamos perante uma crise do capitalismo, sem solução previsível, embora a esmagadora maioria da humanidade não tenha tomado consciência dessa realidade.A tentação de ampliar a escalada militar na Ásia como saída "salvadora" é muito forte, mas no próprio Pentágono generais influentes temem as conseqüências de um ataque ao Irã. A invasão terrestre está excluída e o bombardeio com armas convencionais de alvos estratégicos não produziria outro efeito que não fosse uma gigantesca onda de anti-americanisno no mundo muçulmano. 

O recurso a armas nucleares táticas é a opção de uma minoria. Essa hipótese tem sido admitida por destacadas personalidades internacionais, mas não se me afigura que possa concretizar-se. Não obstante a vassalagem dos governos da União Européia e do Japão, os povos condenariam massivamente uma repetição do genocídio de Hiroshima. Seria o prólogo de uma tragédia cujo desfecho poderia ser a extinção da humanidade.Retomo assim a afirmação do início, tema desta reflexão. A mentira na História dificulta extraordinariamente a compreensão da crise de civilização que o homem enfrenta.

 

Miguel Urbano Rodrigues é jornalista e escritor português.

      Fonte: http://www.correiocidadania.com.br

Alejandro Nadal: A caminho da Grande Depressão?

A crise global não dá sinais de se resolver. Os sobressaltos nos mercados financeiros e as más notícias nos setores reais da economia indicam que as coisas poderiam piorar. Alguns analistas já se questionam abertamente se o mundo se encaminha para uma réplica da Grande Depressão dos anos 30.

Por Alejandro Nadal, no Informação Alternativa

Não é uma questão alarmista. A realidade é que as raízes desta crise são muito profundas e encontram-se na própria essência das economias capitalistas. O vulcão que entrou em erupção em 2008 é a parte visível de um desastre que tem vindo a ser cozinhado desde há mais de 30 anos.

Convém recordar alguns traços da evolução da economia estadunidense para compreender que a recuperação vai requerer algo mais que um simples estímulo fiscal. As lições são importantes para todo o mundo.

Nos Estados Unidos, a crise atual não se originou pura e simplesmente no mercado das hipotecas lixo. As origens encontram-se na compressão salarial desde os anos 70. Esse fenômeno pôs fim à chamada fase dourada do capitalismo (1945-1975) marcada por taxas de crescimento sustentado, por remunerações em alta e uma redução notória na desigualdade social. Em contrapartida, a partir dos anos 70, o crescimento reduziu-se, a massa salarial caiu e a desigualdade aumentou.

A única forma de manter níveis adequados de procura agregada foi através do endividamento que começou a crescer desmedidamente nos anos 70. Esse processo culminou com o desenfreado crescimento de passivos do setor privado nos últimos 15 anos nos Estados Unidos. Hoje, o panorama não é nada tranquilizador.

Um estudo recente revela que, em média, a contribuição do endividamento para a procura agregada nesse país durante a década passada atingiu 15 por cento anuais e culminou em 1998 com 22 por cento. Ou seja, quase uma quarta parte da procura agregada nos Estados Unidos foi financiada com dívida em 1998. Em contraste, na década de 20, a dívida só financiou 8,7 por cento da procura agregada, em média.

O descalabro atual é ainda mais preocupante. Nos últimos 30 meses, a descida no nível de endividamento é de 42 por cento. Isto é, o desendividamento tem contribuição negativa para a procura agregada, muito superior ao que aconteceu entre 1929 e 1931 (queda de 12,5 por cento pelo desendividamento).

E esse ritmo de desendividamento não parece estar a diminuir nestes dias. A única coisa que pôde mitigar esse brutal processo de contracção da procura agregada foi o estímulo fiscal que agora está a esgotar-se.

Neste contexto, o apelo à redução do déficit fiscal no comunicado final do G-20 de Toronto é uma estupidez. Desde 1970, nem a procura, nem o emprego cresceram nos Estados Unidos sem a ajuda de uma procura agregada impulsionada pelo endividamento.

Enquanto os assalariados tratavam de compensar o estrangulamento salarial e a perda de poder de compra com mais dívida, o grande capital deslocou as suas operações para países com baixos custos salariais. O processo culminou com o traslado de centenas de milhares de empregos para a China.

Em três décadas, o mundo foi testemunha do desmantelamento do tecido industrial nos Estados Unidos. Alguns consideram que se tratou de um processo associado à evolução normal de uma economia capitalista. Mas a verdade é que as grandes companhias multinacionais que beneficiaram com o translado das suas operações manufatureiras para a China não se desindustrializaram, simplesmente mudaram de domicílio.

Nos Estados Unidos ficaram os que pensam que o melhor desse país é a sua capacidade de fazer inovações financeiras. Um resultado deste processo foi o desequilíbrio mundial entre os maiores países superavitários (China) e deficitários (Estados Unidos). Em boa medida, a incapacidade da economia estadunidense para gerar empregos deve-se precisamente ao desmantelamento do tecido industrial ao longo dos últimos 25 anos.

No Congresso, em Washington, quase ninguém quer outro pacote de estímulo para a economia estadunidense. Por isso, muitos agora pensam que haverá uma recaída e o gráfico da recessão terá a forma de um W. Mas outros pensam que poderia ter a forma de um L muito, mas muito alongado. Isto é, a economia dos Estados Unidos permaneceria no colapso vários anos.

Face a esta paisagem, o G-20 pronunciou-se por manter e aprofundar o modelo econômico neoliberal no mundo. Como se o único futuro possível fosse o mesmo laboratório de onde saiu a crise atual.

Deveriam ler o último capítulo da Teoria Geral de Keynes, em especial a passagem na qual adverte que talvez o único meio de manter o pleno emprego e diminuir a desigualdade será através da socialização do investimento. Mas, com a breca, tudo isto era proibido pensá-lo no pequeno estado policial em que o Canadá transformou a sede do G-20.

Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia

Responsabilidade social

Zillah Branco *

 

A sociedade capitalista imputava a quem tinha alguma parcela de poder, a responsabilidade pelos que dele dependiam, o que dava, em contrapartida, direitos de proprietário da mão de obra disponível. Esta era uma herança medieval favorável aos antigos senhores de terras que eram donos da população residente, que nada tinha de seu, e usava a força de trabalho na produção, em funções de defesa e construção de infra-estrutura. Era uma responsabilidade teórica e mal definia alguns deveres na manutenção das condições de vida dos servos. Com a Revolução Industrial, já no século XIX, os legisladores começaram a isentar de qualquer responsabilidade social os grandes empresários que não estavam ligados à terra como os antigos “senhores”, mas que contratavam assalariados com quem não tinham laços de dependência relativos à vida privada de cada um. Eram contratados, dispensados, substituídos como peças do mecanismo de produção.

Os benefícios de moradia e alguma estrutura de uso social eram construídos como “generosidade da empresa” que cobrava aluguéis e vendia produtos de consumo descontando nos salários. A construção de casas para as famílias de trabalhadores e o fornecimento de água, caminhos e produtos necessários à sobrevivência e à produção cumpria uma função de gestão e publicidade empresarial (que não era reconhecida pela classe empresarial e seus aliados no poder) e condicionava a dependência dos moradores que cumpriam as ordens patronais prendendo-os ao lugar e às dívidas contraídas desde o primeiro dia de contrato.

Quando as Associações Sindicais começam a defender os direitos mínimos de sobrevivência e de pagamento por horas trabalhadas, os legisladores introduziram diferenças nos conceitos jurídicos de modo a denunciar como “conspiração” as defesas sociais contra os interesses da “empresa” considerada como entidade indispensável à produção de interesse nacional. A produção tinha importância (teórica) para o país (e real interesse social e político da classe mandante) e a população devia colaborar para o seu crescimento e não podia defender direitos pessoais. Esta fórmula transformava a empresa na personagem fundamental sem referir que, na verdade, o interesse defendido era pessoal, do proprietário. Consideravam os crimes contra a propriedade, mas não contra as pessoas (pobres, é claro). Até hoje esta anomalia, do ponto de vista da sociedade humana, persiste como uma peia na democracia pelos desleixos jurídicos.

Para o sistema capitalista, a transformação de empresas e instituições em personagens e sujeitos da história, permitiu que o ser humano dominado perdesse essa característica (de sujeito que produz as transformações) e que os mandantes passassem a lideres e dirigentes por terem o poder de decidir o rumo a ser tomado pela empresa. O “valor” atribuído às pessoas/objetos depende dos produtos (em que participa com a sua mais-valia e o que consome através do mercado) e, assim, é estimulada a capacidade e eficiência pessoal, friamente, contabilmente, sem incorporar o valor humano e menos ainda o valor social do coletivo. No outro extremo da sociedade o valor também é pessoal, correspondendo aos recursos financeiros de que dispõe ou o poder político que move as finanças. O valor da produção é relacionado ao crescimento da riqueza e não ao desenvolvimento da sociedade. Os Estados Unidos radicalizaram estes conceitos a ponto de 70% do seu Produto Interno Bruto corresponder ao consumo de quaisquer produtos.

Hoje no Brasil transformado por 8 anos de democracia (apesar das dificuldade herdadas e das oposições políticas) são discutidas as causas sociais dos problemas humanos mais difíceis de serem ultrapassados, como a violência, a criminalidade, as desordens mentais estimulados pelos desequilíbrios sócio-econômicos e começa-se a mencionar a responsabilidade social dos empresários e dirigentes que constituem a elite cujo poder compete com o dos representantes eleitos pela população. Até mesmo a mídia vê-se obrigada a promover debates e, vez por outra, aparecem estudiosos a sério das questões sociais que introduzem interessantes análises. No dia 14/7 o programa da TV Globo, “entre aspas”, surpreendeu os expectadores com uma discussão lúcida sobre a faladoria que a mídia tem alimentado em torno do crime bárbaro em que está implicado o goleiro Bruno.

O psiquiatra Pedro Forbes e o consultor para assuntos de futebol José Carlos Brumoro contestaram a posição habitual divulgada pela TV que aponta como causa da má formação mental de um jovem com talento reconhecido nacionalmente, a família ou as carências sócio-econômicas na infância. Atribuem, sim, aos agentes empresariais que deram ou acompanharam a formação profissional sem cuidar do caráter e dos impulsos descontrolados do jovem que, como tantos outros, saiu da miséria e de uma condição de vida marginal para ser lançado como milionário que tudo pode na sociedade desregrada onde os valores éticos são considerados caretice e muitos dos heróis são ambiciosos sem escrúpulos. Reclamam a responsabilidade de quem conduz a formação da juventude.

Cabe uma pausa para perguntar quem deve ser responsabilizado por esta selva que engole uma juventude desavisada. A família? O sistema escolar? O Estado ? Os serviços sociais e de segurança? Mas a sociedade tem outras fontes de poder que atuam impunemente: as Igrejas, os Partidos, a Mídia, os Editores, as Grandes Empresas, as Corporações Profissionais etc, etc. Na verdade, todos os que participam na vida social são responsáveis (por isso estamos empenhados em levar os trabalhadores e suas famílias, todo o povo, a participarem ativamente nesta sociedade).

Voltando ao tema discutido através da “Globo”, foi explicado pelo psiquiatra P.Forbes que neste trajeto de vida em que é promovido, sem preparo ético, um jovem pobre a um ídolo milionário que “tudo pode”, há uma quebra da identidade que o deixa a mercê de qualquer influência . E Brumoro explica que hoje os dirigentes do futebol não são, como antes, profissionais, mas sim “colaboradores” financeiros. Cuidam apenas da gestão empresarial eficiente para alcançar sucesso.

E fica a pergunta: que exemplo ético ou moral poderá dar alguém que lida com as finanças visando lucros e crescimento econômico, se não tem qualquer vínculo com as questões humanas da formação do jovem que segue uma carreira profissional? Que ambiente cerca o jovem milionário (inclusive nos clubes e nas várias empresas que o envolvem como mais um objeto em promoção) onde ninguém diz “não” ao ídolo, todos o mimam e bajulam, e alguns aproveitam para introduzir os seus produtos que circulam nos antros do crime organizado? Nada mudou na sociedade capitalista desde a Revolução Industrial quando uns são mandantes da elite e os outros são objetos de produzir riqueza.

Mas, o jovem ídolo caído é um cidadão maior de idade, e deve responder pelos seus atos criminosos mesmo que muita gente que prega a educação seja co-responsável pela sua formação defeituosa. A responsabilidade social só é atribuída aos que não têm poder.

* Cientista Social, consultora do Cebrapaz. Tem experiência de vida e trabalho no Chile, Portugal e Cabo Verde.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/coluna

Inpe revela queda de 47% no desmatamento da Amazônia

 

Há apenas dois meses do período de coleta de dados da taxa anual de desmatamento, o ritmo de abate de árvores na Amazônia indica queda de 47%. O número é maior do que os 42% do porcentual recorde de queda da devastação da floresta, registrado pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no ano passado.

 

A indicação de nova queda aparece nos dados acumulados durante dez meses — entre agosto de 2009 e maio de 2010 — pelo Deter, o sistema de detecção do desmatamento em tempo real. Divulgado também pelo Inpe, o Deter é usado para orientar a ação de fiscais no combate à devastação da Amazônia.

O sistema Deter já captou desde agosto passado o corte de 1.567 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica. Essa área é superior à cidade de São Paulo. Mas conta apenas uma parte da história do que acontece na região.

Mais rápido e menos preciso, o Deter não capta desmatamentos em áreas com menos de 50 hectares (meio quilômetro quadrado). Vem daí a principal diferença entre o sistema de detecção do desmatamento em tempo real e o Prodes, que mede a taxa oficial, divulgada ao final de cada ano.

No ano passado, o Prodes mediu redução recorde de 42% no ritmo do desmatamento. A área abatida foi a menor desde o início da série histórica do Inpe, em 1988. Entre agosto de 2008 e julho de 2009 foram devastados 7.464 quilômetros quadrados de floresta, ou cerca de 5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

No ano anterior, a Amazônia havia perdido quase 13 mil quilômetros quadrados de floresta. Essa queda recorde foi registrada depois de um ano de interrupção num período de queda do abate de árvores, e deve-se sobretudo do aumento de fiscalização e de medidas como o corte de crédito aos desmatadores e o embargo da produção em áreas de abate ilegal de árvores.

Piores anos

De acordo com dados dos satélites do Inpe, os piores anos para a floresta foram 1995, 2004 e 2003, com mais de 25 mil quilômetros quadrados devastados em cada um desses anos.

A nova taxa oficial de desmatamento ainda depende das medições dos satélites nos meses de junho e julho, que tradicionalmente apresentam ritmo acelerado de corte de árvores.

O período mais complicado na preservação da floresta começa com o fim das chuvas na região e segue até outubro. Em maio, o Inpe registrou 11,4% de desmatamento a menos do que no mesmo mês do ano passado, dado de contribuiu para a queda de 47% acumulada desde agosto de 2009.

Queda significativa

A exploração ilegal de madeira no Brasil caiu até 75% na última década, segundo estudo do instituto britânico Chatham House. A redução da exploração ilegal teve reflexo direto no contrabando da matéria-prima. A importação de madeira ilegal pelos principais países consumidores caiu pelo menos 30%, segundo o levantamento.

Os pesquisadores analisaram a cadeia produtiva da madeira ilegal em cinco países tropicais detentores de florestas (Brasil, Indonésia, Camarões, Malásia e Gana), em países consumidores (Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França e Holanda) e na China e no Vietnã, que processam a madeira e fornecem produtos para o mundo industrializado.

Segundo a Chatham House, o desmatamento ilegal na Amazônia caiu 75% na última década, principalmente nos últimos cinco anos, quando o governo intensificou o combate às derrubadas na região e modernizou o sistema de transporte e comércio de madeira, com o Documento de Origem Florestal (DOF).

Falhas apontadas

O relatório elogia o sistema brasileiro de monitoramento de florestas e cita o aumento no número de operações policiais na Amazônia para combater o desmate.

No entanto, os pesquisadores ainda apontam falhas no cumprimento das sanções aplicadas nas infrações ocorridas na floresta amazônica, onde a derrubada ilegal ainda representa de 35% a 70% de todo o desmatamento.

"As penas nem sempre são aplicadas. No Brasil, por exemplo, apenas 2,5% das multas são recolhidas", acrescenta o texto.

Da redação, com agências

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia

Nova York expulsa professor que viajou a Cuba com alunos

A Prefeitura de Nova York decidiu expulsar do sistema público de ensino da cidade um professor de um instituto de Manhattan que organizou uma viagem a Cuba em 2007 com seus alunos, em desobediência à vetusta proibição que o país mantém contra seus cidadãos, proibidos de visitarem a Ilha.

 

A agência municipal que supervisiona as escolas de Nova York decidiu, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (21), que Nathan Turner, um professor de história que lecionava no instituto de ensino médio Beacon, no bairro do Upper West Side, nunca mais poderá trabalhar como professor na cidade.

A prefeitura local afirma alega que Turner teria sido o único responsável por fazer com que alguns alunos desse instituto nova-iorquino quebrassem as leis federais que proíbem todos os cidadãos americanos de viajarem à ilha caribenha a partir do território americano.

As autoridades municipais retiram qualquer responsabilidade da direção da escola e acusam Turner pela viagem, ao mesmo tempo que açodadamente descrevem o professor como um "comunista que tinha de ver Fidel Castro mais uma vez antes que morresse".

Turner, que reuniu 30 estudantes e administrou a viagem mediante uma organização religiosa de Nova York, já tinha conseguido viajar para Cuba anteriormente com alunos de Beacon em 2000, 2001, 2003 e 2005, com o consentimento do centro e do Departamento de Educação do Estado de Nova York.

As viagens de estudos entre os Estados Unidos e Cuba são permitidas para alunos em idade universitária, mas o instituto Beacon conseguiu enviar em várias ocasiões seus alunos para Cuba, entre os que em 2005 se encontrava a enteada do agora governador de Nova York, David Paterson, segundo detalha o The New York Times.

Turner foi obrigado a deixar seu trabalho no instituto Beacon em 2008 e se mudou para Nova Orleans, onde dirige um projeto comunitário.

Da redação, com agências

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia