quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Gravação mostra Perillo (PSDB) tentando comprar apoio político

Gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema de compra de apoio político para garantir sua eleição, em 2006. Os diálogos foram gravados pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Perillo, que antes da campanha havia deixado o cargo de governador de Goiás, é alvo de inquérito no STF para apurar suposto caixa 2 e suspeitas de uso da máquina pública durante a eleição.



Nos relatórios, investigadores afirmam que os diálogos "demonstram a movimentação do alvo (Perillo) para obter dinheiro, visando o pagamento de dívidas de campanha e compra de apoio político". A lista dos que teriam garantido apoio ao tucano em troca de dinheiro inclui vereadores e deputados federais e estaduais de Goiás.

As conversas sobre pendências financeiras prosseguiram após a eleição. De acordo com a investigação, o senador teve de recorrer a empréstimos para cumprir as promessas. Passado o pleito, telefonemas para cobrar pagamentos eram frequentes. Num deles, Francisco Sobrinho de Oliveira, que perdera a disputa por uma cadeira de deputado federal pelo PSDB, reclama dizendo que estava endividado.

"O "trem" seu todo dá uns quatrocentos?", pergunta Perillo, segundo o relatório. Oliveira responde que suas dívidas já somavam R$ 750 mil. Perillo, então, diz que tem uma pessoa que vai "arrumar" parte do dinheiro. Em outra ligação, o senador diz ter conseguido R$ 100 mil emprestados, e avisa que não poderia dar mais porque precisava cumprir promessas feitas a outros políticos: "Eu posso ajudar mais se você arrumar quem queira ajudar."

Ao ex-deputado Nédio Leite, que também lhe telefonara cobrando valores prometidos na campanha, Perillo garante que tentaria "resolver a totalidade ao invés de ser só aquela parte". Ele pergunta se Nédio Leite, à época no PP, não sabia de alguém que pudesse lhe emprestar dinheiro e diz que poderia dar um cheque como garantia.

As cobranças se estendiam ao tesoureiro da campanha de Perillo, Lúcio Fiúza. Num telefonema, de acordo com o relatório da PF, o então deputado federal Pedro Canedo (PP), candidato à reeleição, cobra de Lúcio um "caminhão de arroz" . Em outro, Canedo reclama do atraso no pagamento e diz que o próprio Marconi lhe havia dito que "ontem ou hoje ia me passar".

O então presidente da União de Vereadores de Goiás, Wolmer Tadeu Arraes, também ligou para cobrar. Usando o telefone do comitê de Perillo, o tesoureiro Fiúza fala com um pastor evangélico, identificado como César. Diz que precisava marcar encontro para "encomendar umas orações". Em seguida, deixa de falar em código. "Metade agora e metade na outra semana", afirma o tesoureiro ao pastor.

O senador foi gravado em conversas com juízes pedindo favores e recebendo pedidos. Uma juíza pede que Perillo interceda para evitar a transferência do marido, funcionário do governo. Em outro diálogo, é Perillo quem repassa a uma desembargadora pedido que recebera de uma prefeita.

A investigação detalha o que a PF classificou como uso da máquina pública na campanha. Assessores reservam aviões e helicópteros do governo para viagens de Perillo pelo interior goiano. Há registro, ainda, de voos para buscar Perillo em Búzios e Cabo Frio (RJ). As viagens eram tão frequentes que Perillo diz que pararia de usar aeronaves do Estado: "Podem usar isso no futuro." A PF também acusa o tucano de utilizar policiais militares, pagos pelo Estado, para fazer sua segurança pessoal. As gravações foram autorizadas por uma juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás e, depois, pela ministra Ellen Gracie, do STF.

 Muita afinidade

Ao Estado, Perillo disse ter resposta para todas as suspeitas lançadas pela PF e chanceladas pela Procuradoria Geral da República, que já ajuizou denúncia contra ele no STF. "Minha defesa está 95% pronta e no momento apropriado a apresentaremos", afirmou. O senador diz que as conversas com políticos sobre dinheiro referem-se a doações legais. "Pedi a empresas doações para vários candidatos, algumas viabilizaram, outras não, e por isso que eles ligavam cobrando". Ele nega o uso da máquina. "Se usei aviões do Estado depois que deixei o governo, foi a convite do governador."

O ex-deputado Nédio Leite, nega ter vendido apoio político a Perillo em 2006 e diz não lembrar de conversas sobre dinheiro com o senador. "Tenho muita afinidade com ele", afirmou. Wolmer Arraes e Francisco Sobrinho não foram localizados. O ex-deputado Pedro Canedo, hoje presidente da estatal Indústria Química de Goiás (Iquego), não deu retorno ao contato.

Fonte: Agência Estado

Arruda sofre derrota na Câmara Distrital e na Justiça

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), que parecia estar resistindo à crise política que cerca a sua administração, sofreu importantes derrotas nas últimas horas. Na Câmara Distrital, a oposição conseguiu adiar a escolha do novo presidente da Casa para terça-feira (2). E, na Justiça, as perdas foram ainda maiores.

Nesta quarta-feira (27), a Justiça mandou embargar a obra de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF suspendeu os processos de empréstimos entre o DF, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação do VLT.

A liminar determina ainda a imediata suspensão das obras do VLT e o bloqueio de todos e quaisquer valores empenhados às empresas componentes do Consórcio Brastram, responsável pelas obras. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de 100 mil reais.

O VLT é um dos projetos exigidos para que Brasília seja sede da Copa de 2014 e, dentro desse sistema, já vinham sendo realizadas obras que alteram a situação da W3, a principal avenida de Brasília.

Arruda tem se valido das obras que faz no DF para afastar a possibilidade de renúncia do cargo. O seu afastamento do Governo comprometeria o andamento dos trabalhos. Chegou a dizer que, no final de seu mandado, será considerado o melhor governador do DF.

Diversos processos

Também ontem, duas decisões judiciais suspenderam a licitação que a imobiliária estatal Terracap faria hoje (28) para a venda de 1.274 lotes na região do Guará, na chamada Cidade dos Servidores. A suspensão atende pedido de liminar do Sindicato dos Policiais, que alega estar sendo prejudicado pelo edital. A outra decisão veio do Tribunal de Contas do DF, atendendo a recomendação do Ministério Público, que aponta irregularidades no edital da Terracap.

Há 15 dias, a Justiça do DF, através da Vara de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, suspendeu a intenção do governo Arruda de ampliar o setor Sudoeste (projeto altamente polêmico, de interesse do dono da Gol, Nenê Constantino).

Com o fim do recesso do Judiciário na próxima segunda-feira (1º), volta a andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção comandado pelo governador do Distrito Federal. Existem diversos pedidos de vista dos autos e de remessa de cópias. Entre elas, uma subscrita pela Câmara Legislativa do DF, para subsidiar os trabalhos da CPI da Corrupção.

Também estão à espera da análise do ministro que comanda o processo, as informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de Arruda e de outros envolvidos nas investigações.

Ao todo, o inquérito envolve 36 pessoas, entre autoridades do governo local, deputados distritais e empresários. Autor do inquérito, o Ministério Público
Federal vê nos fatos indícios da prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude de licitação e crime eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve julgar ação que pode trazer grandes prejuízos para o governo de Arruda. O Ministério Público do DF ajuizou ação para suspender a execução do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).

O projeto foi aprovado pelos deputados distritais acusados de receber cada um R$420 mil para votar a favor e é apontado como tendo sido manipulado para favorecer a especulação imobiliária.

Da sucursal de Brasília
Com Agência Estado

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010


Depoimento: O Haiti já estava de joelhos; agora, está prostrado

No dia 12 de janeiro de 2010, o mundo ruiu em Porto Príncipe. Um mundo já frágil e parcialmente em ruínas foi-se abaixo. O Haiti já estava de joelhos. Agora, com a destruição de sua capital, está prostrado.

Os principais edifícios desabaram, entre eles o palácio nacional, vários ministérios e a catedral; no segundo dia da volta às aulas, jovens estudantes de escolas e universidades procuravam seus amigos entre feridos e mortos nas calçadas e choravam aqueles soterrados.

As operações de resgate são, até o momento, uma promessa, e é evidente que as forças internacionais da ONU não estavam preparadas para lidar com uma calamidade desta natureza.

Sem Estado e diante da inoperância da ONU, os haitianos estão entregues à própria sorte. Após o terremoto, as ruas da capital e as vias que a conectam com os subúrbios e com Pétionville, ficaram absolutamente obstruídas. Carros foram soterrados por muros e prédios; também foram abandonados nas vias estreitas de uma cidade que já possui um trânsito caótico.

Na hipótese da existência de ambulâncias ou veículos de resgate, não teriam como passar. Mortos e feridos se aglomeram nas calçadas, indivíduos correm horas e horas para chegar em sua casa e ver como se encontram os seus, outros parecem andar e correr sem destino.

Diante da falta absoluta de ação de qualquer instância para atender uma cidade subitamente transformada num campo de refugiados, os saques são inevitáveis, e escutamos tiroteios em distintas partes da cidade.

A comoção inicial, traduzida em cânticos e em clamores para "Jesu" e "Bon Dieu", cede pouco a pouco a uma sensação de frustração sem limites, de raiva. Historicamente, o mundo insistiu em ignorar o Haiti e sua grandeza.

Ao embargo político e intelectual secular -como definir de outra forma o ostracismo ao qual foi relegado o Haiti após sua vitoriosa revolução que culminou com sua independência em 1804?- sucederam-se intervenções e ocupações que sempre procuraram negar aos haitianos o sentimento do orgulho dos seus feitos; e, por fim, o golpe de misericórdia, a imposição de uma agenda ditada pela Guerra Fria, que, entre os anos 1950 e 1980 destruiu o Estado haitiano (ao contrário do que pensam alguns, o Haiti possuía um Estado, nem melhor nem pior do que os seus congêneres latino-americanos e caribenhos), fragilizou suas instituições, criminalizou os movimentos sociais e arrebentou seu sistema econômico.

Não foi a interferência americana que destruiu o plantio de milho e interrompeu as conexões existentes entre o camponês, os fornos e os consumidores? Ou outra intervenção que promoveu a eliminação do porco crioulo, base econômica de famílias? Ou o embargo internacional que promoveu o golpe final nas reservas florestais impondo o uso indiscriminado de carvão vegetal?

Diante da fúria da natureza não cabe outro sentimento que o de uma frustração que deita raízes numa história profunda e que subitamente pode ganhar cor: o mundo dos brancos nos destruiu; o mundo dos brancos diz que quer fazer alguma coisa, mas o que faz, além de nutrir seus telejornais com fotos miseráveis que só fazem alimentar a satisfação autocentrada dos países ditos ocidentais?

Não são poucos os agentes das organizações internacionais que anunciam que a "comunidade internacional" estaria cansada do Haiti. Após escutar os haitianos ao longo de anos, de tentar entender o sentido de sua história, digo que são os haitianos que estão fartos das promessas daqueles que dizem representar a "comunidade internacional".

Afinal, por que estão aqui? Após seis anos de ocupação, os hospitais e as escolas ruíram. Depois da tragédia de Gonaives -quando essa cidade foi soterrada na passagem de um furacão, em 2004-, não teríamos de estar minimamente preparados para a gestão de uma calamidade?

Não: a gestão foi entregue aos haitianos e haitianas, e, por que não dizer, ao "Bon Dieu".

* Omar Robeiro Thomaz é antropólogo e professor da Unicamp

Fonte: Folha de S.Paulo

 http://www.vermelho.org.br

Praça do Poço da Panela da reinvenção da vida

Luciano Siqueira *
 

“A praça! A praça é do povo/Como o céu é do condor/É o antro onde a liberdade/Cria águas em seu calor - proclamou o poeta para exaltar a luta libertária dos pernambucanos.

De fato, desde Castro Alves, e até de muito antes, as praças são parte da construção e da reinvenção da cidade, da sua história e da história de vida e de luta dos seus habitantes.

A praça poliesportiva e multicultural do Poço da Panela surge como conquista da AMAP, para o bem do bairro e da cidade. Junta-se às suas vizinhas, a pequenina Mano Teodósio, que homenageia um militante da luta democrática, e à exuberante Praça de Casa Forte, que marca o início da obra paisagística de Burle Marx. E também às mais de duas centenas que em muitos lugares do Recife encerram múltiplos significados – a da República, onde foram executados mártires da Revolução de 1817, um dos primeiros passos em prol da Independência do Brasil; a do Carmo, defronte à Basílica e ao Convento de onde saiu, a 13 de janeiro de 1825, o Frei Caneca, líder da Confederação do Equador, conduzido por seus algozes, para ser arcabuzado diante dos muros do Forte das Cinco Pontas; a do Derby, a Farias Neves e outras tantas, palco das retretas de antigamente, de convivência comunitária e lúdica confraternização.

Que na praça poliesportiva e multicultural do Poço da Panela brote a vida verdadeira, a que deve ser vivida – a vida reinventada, no dizer de Cecília Meireles. Que seja território de encontros, promessas e realizações. Crianças e adolescentes, competindo em jogos, aprendam a ganhar e a perder e percebam a força da união e da solidariedade. Os mais velhos, revivendo tempos idos, reencontrem dores, amores e conquistas. Os artistas, exibindo seu talento, expressem a alma de nossa gente, nosso jeito de amar, de sofrer, de alimentar esperanças, de sonhar e de lutar. E os enamorados ofertem rosas vermelhas, símbolo de justa rebeldia e de amor sincero.

* Médico, vereador em Recife, membro do Comitê Central do PCdoB
* Opiniões aqui expressas não refletem neces

Vidas quase cruzadas

Luciano Siqueira *

Dela soubemos apenas que nasceu em Fortaleza, mudou-se para o Rio de Janeiro onde viveu a infância, a adolescência e o começo da juventude, e alterou períodos fora do país – não disse onde – com retornos intermitentes à terra natal. O sotaque carioca conserva. E o gosto por peças e símbolos orientais, que mistura com motivos nordestinos na decoração da pousada.


Tem um cantinho meio esquisito, uma pequena edificação em taipa, onde se encontra um tosco altar para os que desejarem fazer suas preces. – Religião não tenho, mas sou adepta da filosofia budista, explica. De suas andanças e vivências, exibe no corpo tatuagens que quem olha não entende, carece de esclarecimento. Sim, tem também o marido, que usa óculos escuros para proteger a vista do sol, meio obeso e fala ao jeito gaúcho.

Ao café da manhã, demonstra intimidade com quatro hóspedes mulheres que lhe relembram a conversa da noite anterior: - Que história tem vocês, hem. Nós também temos nossas histórias, hoje a gente continua daquele ponto: quando e como tudo começou. Trocam risadas e resmungos, como se segredos estivessem a revelar. Na promessa de detalhes, feita pela branquela, um quê de cumplicidade. São dois casais do mesmo sexo.

Fazíamos nossos pratos, abacaxi, melão, mamão papaia, tapioca, ovos fritos, queijo manteiga, presunto. Suco de acerola. Café forte. Não éramos parte do pequeno grupo que se formara em torno da mesa larga. Nossas intimidades não interessavam, certamente nada tinham a nos contar numa manhã de sol esquentado, naquele mormaço debaixo da grande caiçara. Não tínhamos compartilhado como elas, na noite anterior, coisas vividas, sonhadas, sofridas e comemoradas.

Ficamos à mesa na quina, mais distante, já não ouvíamos a conversa, nem ouviam o que dizíamos.

Entre peças artesanais nordestinas e abajus e estatuetas budistas, espalhados pelos diversos ambientes da pousada, livros e revistas em diversas línguas e uma coleção quase completa de Bravo! A capa sobre os cinqüenta anos de Grande Sertão: Veredas deu o mote para breve troca de impressões sobre o gosto comum pela boa leitura. Nada mais que isso.

Dia seguinte seguimos viagem pelo litoral cearense, deixando a saudação habitual de um bom dia, um abraço fraterno, a paga pelos dois dias ali vividos e a leve frustração, nossa, não sabemos se dela também, por não havermos entrado na roda e compartilhado coisas da vida, de nossas vidas. Nossos destinos por estradas distintas, em paralelo, talvez mais: bifurcados, faltos daquela oportunidade de entrosamento, vidas que não se cruzaram. Por um pouquinho de nada.


* Médico, vereador em Recife, membro do Comitê Central do PCdoB
* Opiniões aqui expressas não refletem necessáriamente as opiniões do site.

Enfrentando as contradições contemporâneas

José Carlos Ruy *

Ao enfrentar as contradições de nosso tempo, Idéias e Rumos, de Renato Rabelo, dá uma demonstração (mais uma) da atualidade do pensamento marxista.

Idéias e rumos
Renato Rabelo
Editora Anita Garibaldi/Fundação Maurício Grabois
São Paulo, 2009

O filósofo francês Jean Paul Sartre escreveu, em 1960, que o “marxismo é a filosofia insuperável de nosso tempo”. Ele justificou sua tese afirmando que uma filosofia tem essa estatura quando “dá expressão ao movimento geral da sociedade” e indica as tarefas históricas a serem resolvidas em uma época dada. Não se trata de ter maior ou menor adesão mas de exprimir de forma teórica os problemas concretos que os homens enfrentam.

Idéias e rumos, o livro recém lançado de Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, é uma demonstração contemporânea, e brasileira, daquela afirmação de Sartre. O livro compendia o enfrentamento de questões práticas e teóricas durante quarenta anos de “militância e aprendizado político”, diz ele. São textos e artigos “divulgados no curso da luta, no calor das exigências de respostas políticas, programáticas, partidárias e práticas, num esforço conjunto de encontrar alternativas para a luta transformadora nos estreitos horizontes do status quo dominante”, com o objetivo de “alcançar uma nação mais avançada, soberana, moderna, justa e solidária”.

Apresentados em três partes – rumo, caminho e instrumento – estes textos historiam a evolução de um pensamento marxista solidamente colado aos problemas reais, das contradições profundas da sociedade brasileira ao enfrentamento do imperialismo em todos os rincões onde ele manifeste sua ação agressiva contra os povos. Contradições do presente que exigem um equacionamento contemporâneo e criativo, distante das velhas e fossilizadas concepções que transformavam a teoria em um receituário pronto a ser aplicado em qualquer nação.

Uma das teses teóricas centrais, nesse sentido, está em um texto publicado em 2001, significativamente intitulado “O socialismo está na ordem do dia?”. Do ponto de vista político ainda não, reconhece. E afirma que, do ponto de vista histórico, “a luta pelo socialismo está na ordem do dia”, no quadro de uma crise capitalista de caráter sistêmico que se agrava e leva a humanidade “ao confronto inevitável de escolher entre o rumo socialista e alcançar novas conquistas civilizatórias, ou retroceder a formas inferiores de convivência social”. Mas o triunfo do socialismo não resultará somente do “agravamento das contradições do sistema capitalista”, mas depende “da ação consciente e organizada dos trabalhadores e seus aliados” cuja luta não arrefeceu depois da crise dos países do leste europeu, mas “cresce e adquire uma nova dimensão a luta pelo socialismo”.

Aquele texto indica, em embrião, teses teóricas de longo alcance que resultaram da constatação de que a situação de defensiva estratégica que resultou do fracasso do Leste Europeu não significou a paralisia da luta dos trabalhadores, mas levou à sua retomada em outro patamar. E que exigia assim dos teóricos e dirigentes comunistas respostas adequadas às contradições do tempo presente, e não a mera reafirmação de textos clássicos.

Ali está esboçada, nesse sentido, a indicação da nova luta pelo socialismo, que será desenvolvida nos anos seguintes. E também a idéia de que sem uma concepção teórica atualizada (o “rumo”, o objetivo estratégico) não se vislumbra a tática (o “caminho”) para se alcançar o início da transição para o socialismo, nem a ferramenta (o “instrumento”) para ela, constituído pelo partido.

No Brasil esta perspectiva foi aberta pela nova etapa da história republicana representada pela eleição de Luís Inácio Lula da Silva em 2002. Ela permitiu o início da superação do neoliberalismo e criou depois a possibilidade de um Novo Programa Nacional de Desenvolvimento, que o 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil indica como caminho a seguir para superar as contradições do presente e elevar o país a um novo patamar capaz de abrir as portas para uma sociedade mais avançada.

A tarefa indicada por Sartre ao pensamento avançado – a de refletir as contradições e tarefas históricas de uma época – estão assim delineadas em Idéias e Rumos. À margem de qualquer reflexão livresca ou retórica, os textos ali reunidos têm este sólido compromisso com a realidade e com a luta por um mundo avançado. Nesse sentido, um de seus méritos é a demonstração, mais uma vez, de que o pensamento marxista continua vivo e se renova ao enfrentar os desafios do presente.
 
(Publicado inicialmente em Princípios, nº 105)

* Jornalista, editor da Classe Operária, membro da Comissão Nacional de Comunicação e do Comitê Central do PCdoB; é da Comissão Editorial da revista Princípios

* Opiniões aqui expressas não refletem necessáriamente as opiniões do site.


    13 de Janeiro de 2010 - 21h58

Ocultar crimes é desserviço à democracia, diz PCdoB

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o PCdoB manifesta seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos como “sistematização de importantes anseios democráticos” e afirma que “tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática”. Acompanhe a íntegra. 

O plano de direitos humanos e o avanço democrático do país

O Partido Comunista do Brasil manifesta o seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), do governo federal, por entender que ele representa uma sistematização de importantes anseios democráticos que o país ainda necessita conquistar.

Tal Programa incorporou resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, e de mais de 50 conferências temáticas realizadas desde 2003. A grande maioria de suas propostas deverá ser objeto de projetos de lei a serem amplamente discutidos no Congresso Nacional e por toda a sociedade. Mesmo assim ele tem sido objeto de críticas da grande imprensa e de certos setores da sociedade.

O ponto mais polêmico tem sido a proposta de criação de uma Comissão da Verdade. Tal Comissão terá dentre outros os objetivos de apurar a violação dos Direitos Humanos no período da ditadura militar; reconstituir a verdade histórica sobre este período; localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos políticos; revogar leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações.

O Partido Comunista do Brasil defende um Projeto Nacional de Desenvolvimento com a afirmação da soberania nacional, da democracia, dos direitos sociais, da valorização do trabalho e da integração latino-americana. Neste projeto o Partido tem claro e valoriza o papel das Forças Armadas na Segurança Nacional, em particular em relação ao pré-sal e à Amazônia.

O destaque central que o Partido dá à questão nacional não significa, no entanto, deixar de lado as demais questões que compõem um Projeto Nacional de Desenvolvimento e que atenda à grande maioria da nação, em particular a questão democrática.

A Nação brasileira tem o direito de conhecer a verdadeira história do País e não somente uma parte dela. Necessita conhecer melhor o golpe proferido contra as instituições democráticas no país em 1964, instituindo uma ditadura militar e rasgando a Constituição brasileira. Este regime foi responsável por graves atentados aos Direitos Humanos. Não há como avançar no terreno democrático sem que estas questões sejam suficientemente esclarecidas.

Várias nações latino-americanas já constituíram Comissões da Verdade como na Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, numa demonstração evidente da importância que este tema passou a ter em nosso continente, como decorrência do período ditatorial vivido por quase todos os países latino-americanos.

O argumento daqueles que se manifestam contra a criação da Comissão da Verdade é de que em havendo um julgamento dos torturadores, deveria haver também o julgamento daqueles que cometeram atos de violência na luta contra a ditadura. Trata-se de um argumento absurdo e inconsistente de quem quer encobrir a verdade dos fatos. É tentar igualar o agressor ao agredido. Uma situação diz respeito aos torturadores que se utilizaram do aparelho de Estado para matar, torturar e praticar os mais hediondos crimes contra os Direitos Humanos. Outra diz respeito àqueles que se levantaram contra esta situação e que foram vítimas das prisões ilegais, tortura, sendo que muitos foram mortos, viveram anos na clandestinidade ou no exílio.
Estes já foram julgados.

Além do mais, a Constituição brasileira considera que a tortura é um crime inafiançável e insusceptível de graça ou anistia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Várias convenções internacionais consideram a tortura como um crime de
lesa humanidade e, como tal, imprescritível.

O Partido Comunista do Brasil defende esta posição não como uma atitude revanchista, mas como a alternativa de uma verdadeira reconciliação nacional e como efetivo caminho de superação desta mancha que ficou na história do Brasil. Tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática.



Brasília, 13 de janeiro de 2010
Renato Rabelo
Presidente do Partido Comunista do Brasil