quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Arruda sofre derrota na Câmara Distrital e na Justiça

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), que parecia estar resistindo à crise política que cerca a sua administração, sofreu importantes derrotas nas últimas horas. Na Câmara Distrital, a oposição conseguiu adiar a escolha do novo presidente da Casa para terça-feira (2). E, na Justiça, as perdas foram ainda maiores.

Nesta quarta-feira (27), a Justiça mandou embargar a obra de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF suspendeu os processos de empréstimos entre o DF, a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação do VLT.

A liminar determina ainda a imediata suspensão das obras do VLT e o bloqueio de todos e quaisquer valores empenhados às empresas componentes do Consórcio Brastram, responsável pelas obras. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de 100 mil reais.

O VLT é um dos projetos exigidos para que Brasília seja sede da Copa de 2014 e, dentro desse sistema, já vinham sendo realizadas obras que alteram a situação da W3, a principal avenida de Brasília.

Arruda tem se valido das obras que faz no DF para afastar a possibilidade de renúncia do cargo. O seu afastamento do Governo comprometeria o andamento dos trabalhos. Chegou a dizer que, no final de seu mandado, será considerado o melhor governador do DF.

Diversos processos

Também ontem, duas decisões judiciais suspenderam a licitação que a imobiliária estatal Terracap faria hoje (28) para a venda de 1.274 lotes na região do Guará, na chamada Cidade dos Servidores. A suspensão atende pedido de liminar do Sindicato dos Policiais, que alega estar sendo prejudicado pelo edital. A outra decisão veio do Tribunal de Contas do DF, atendendo a recomendação do Ministério Público, que aponta irregularidades no edital da Terracap.

Há 15 dias, a Justiça do DF, através da Vara de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, suspendeu a intenção do governo Arruda de ampliar o setor Sudoeste (projeto altamente polêmico, de interesse do dono da Gol, Nenê Constantino).

Com o fim do recesso do Judiciário na próxima segunda-feira (1º), volta a andar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção comandado pelo governador do Distrito Federal. Existem diversos pedidos de vista dos autos e de remessa de cópias. Entre elas, uma subscrita pela Câmara Legislativa do DF, para subsidiar os trabalhos da CPI da Corrupção.

Também estão à espera da análise do ministro que comanda o processo, as informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de Arruda e de outros envolvidos nas investigações.

Ao todo, o inquérito envolve 36 pessoas, entre autoridades do governo local, deputados distritais e empresários. Autor do inquérito, o Ministério Público
Federal vê nos fatos indícios da prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude de licitação e crime eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve julgar ação que pode trazer grandes prejuízos para o governo de Arruda. O Ministério Público do DF ajuizou ação para suspender a execução do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).

O projeto foi aprovado pelos deputados distritais acusados de receber cada um R$420 mil para votar a favor e é apontado como tendo sido manipulado para favorecer a especulação imobiliária.

Da sucursal de Brasília
Com Agência Estado