XXI CONGRESSO MUNICIPAL DA UMES                    

Congresso da UMES Chapecó marca os 25 anos da entidade

No domingo, 29 de novembro, foi realizado o XXI Congresso da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES – Chapecó. O Congresso marcou o aniversário de 25 anos da entidade, na defesa dos interesses dos estudantes secundaristas

Congresso da UMES Chapecó

Aproximadamente 200 jovens estudantes, entre delegados e observadores, lotaram o auditório do Sindicato dos Bancários, e com muita animação aprovaram as diretrizes políticas da UMES para o próximo ano, além de eleger uma nova diretoria.

Congresso marcou os 25 anos da entidade

A estudante Bárbara Giana Nisus Figueira, de 15 anos, do Colégio Pedro Maciel foi escolhida a nova Presidente da entidade, defendendo a tese “Arrastando toda a massa”, da União da Juventude Socialista – UJS. A presidenta eleita ressaltou que “agora temos muito trabalho a fazer, e vamos fazer um grande esforço para organizar os Grêmios estudantis em todas as escolas da cidade”.

A UMES de Chapecó já projetou grandes lideranças políticas locais, e sempre esteve presente nas lutas estudantis. O vice-presidente eleito, Leonardo Alcides Zancheta destacou algumas das bandeiras que a UMES vai defender em 2010: “além de criar os Grêmios, precisamos lutar contra o aumento da tarifa de ônibus e por mais alternativas de cultura para nossos jovens, entre outras lutas históricas do movimento estudantil”.

Acompanharam o Congresso representantes do Deputado Estadual Pedro Uczai, lideranças do PCdoB e a presidente do DCE da Unochapecó, Débora D. da Rosa. A posse da nova diretoria está marcada para essa terça-feira, 1º de dezembro, na sede da UMES.

Fonte: Assessoria de Imprensa UJS Chapecó

Contato: Dérqiue Höhn (49)99227346

30 de Novembro de 2009 

11 de Novembro de 2009 - 14h07

Comunistas aprovaram nova direção dia 8 de novembro

Novo Programa Socialista aprovado no 12º Congresso

Um dos principais documentos em debate durante o processo do 12º Congresso do PCdoB, finalizado dia 8, o Programa Socialista aprovado na plenária final já pode ser lido e baixado. Entre outros pontos, o Programa coloca: “o socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho”.

Programa Socialista para o Brasil

O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo!

1) O PCdoB está convicto de que, no transcorrer das primeiras décadas do século XXI, o Brasil tem condições para se tornar uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente avançado e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos. Ao longo de mais de cinco séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para sua realidade presente um conjunto de problemas ao qual a atual geração de brasileiros está chamada a solucionar. As deformações e dilemas acumulados ao longo da história, se não forem superados com rapidez, poderão conduzir o país a retrocessos.

2) A grande crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil atingir um novo patamar civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo renovado, com feição brasileira. O socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho. É imperativo, portanto, agora e já, a luta pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento como meio para fazer o país progredir e avançar.

I- Desafios históricos da construção da Nação

3) Nação nova, o Brasil forjou uma cultura original, base de uma civilização flexível, criativa, aberta e assimiladora, a despeito de estruturas sociais e políticas arcaicas persistentes. Embora jovem, o povo brasileiro foi temperado por conflitos e lutas – muitas vezes de armas nas mãos – pela liberdade e pelos direitos sociais, pela independência e a soberania do país. Tal processo marcou sua história com o fio vermelho do sangue derramado desde a resistência indígena e dos africanos contra a escravização, passando pelo enfrentamento heroico às ditaduras, até as lutas operárias e populares características de nosso tempo. O povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade. São características que se enriqueceram com aportes de contingentes de outras nacionalidades europeias, asiáticas e árabes que emigraram para o país desde o final do século XIX. A mescla da base de cultura popular, de origem índia e africana fundiu-se com os elementos europeus dominantes, gerando a cultura brasileira – um dos elementos marcantes da identidade nacional. A condição de povo uno, no presente, é um trunfo do Brasil que, ao contrário de outras nações, não enfrenta grupos étnico-nacionais que reivindiquem autonomia ou independência frente à Nação e ao Estado.

O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do Estado

4) A ideia, vitoriosa, de uma nação autônoma e um povo livre, germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio colonial. Um desses marcos criativos de afirmação da nacionalidade ocorreu no século XVII, com a expulsão dos holandeses que ocuparam o Nordeste. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, escravos e negros livres e índios, estes últimos, liderados por Felipe Camarão – uniram-se na campanha que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a principal potência de então, Holanda. Fato decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil.

5) A Independência foi fruto de um processo cumulativo resultante de lutas, que possibilitou a ruptura em 1822. Ao contrário do que proclama a historiografia oficial, não foi uma doação da Metrópole portuguesa, e sim das jornadas populares de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, e nos campos de batalha em Bahia, Maranhão e Piauí. O rompimento com a opressão colonial tem raízes nas guerras do século XVII contra os holandeses; na Conjuração Mineira de 1789, que projeta o perfil heroico do alferes Tiradentes; na Conjuração Baiana de 1798. O processo da Independência do Brasil passa pelo episódio do 7 de Setembro de 1822, mas vem de muito antes e vai até muito depois, com destaque para o 2 de Julho de 1823 da Bahia. A conquista da autonomia política não significou, porém, a derrota dos setores agromercantis – aliados internos da exploração estrangeira, principalmente a inglesa – que permaneceram à frente da política, da economia e da sociedade. O projeto autonomista e democrático de José Bonifácio foi deixado de lado e substituído pelo programa dos latifundiários, dos traficantes de escravos e da Casa de Bragança. Isso estimulou heroicas rebeliões de natureza republicana e democrática: a Confederação do Equador no Nordeste; a Cabanagem no Pará; a Balaiada no Maranhão; a Farroupilha no Rio Grande do Sul; a Sabinada na Bahia; a Praieira em Pernambuco, massacradas pelo regime monárquico escravista. Ao final do Império, objetivamente, a unidade nacional estava consolidada e o Brasil detentor de um território continental.

6) O predomínio conservador não eliminou o anseio por liberdade e democracia, que logo assumiu a luta pela divisão das terras, autonomia do país, pela Abolição e pela República. A Abolição resultou de um vasto movimento de massas, que incluiu os escravos rebelados – cujo símbolo histórico é Zumbi dos Palmares –, os setores médios das cidades, a intelectualidade avançada e os primeiros elementos da classe operária. O ato emancipatório se materializou sem a distribuição de terras aos libertados e sem garantir-lhes condições de sobrevivência. Estes limites não retiram a grandeza da Abolição. Foi uma conquista que eliminou o escravismo. Todavia, a sua longa duração deixou marcas, que permanecem no racismo e na condição de vida dos negros.

7) A obra renovadora da Abolição foi completada em 1889 pela República, um antigo anseio da construção democrática do Brasil. A República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças conservadoras, frustrando o programa republicano mais avançado, que concebia o Estado como instrumento para promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania nacional.

O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural

8) O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha – das oligarquias – e abriu uma nova etapa da vida do país. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com o movimento tenentista, os levantes de 1922, 1924 e a heroica Coluna Prestes; a fecunda Semana de Arte Moderna; as grandes lutas operárias do início do século XX e as greves gerais (1917 e 1919); e a fundação do Partido Comunista do Brasil, que marca a entrada consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX. Instituiu o voto feminino. Criou o salário-mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e começou a implantar a seguridade social. A fase mais expansiva do desenvolvimento nacional foi o período de 1930 a 1980. Entre os países capitalistas o Brasil foi o que mais cresceu.

9) O desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob dominação imperialista. Duas classes ganham relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial, que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento. O elemento fundamental do financiamento da economia foi o capital estatal, com participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana. Formou-se um espaço econômico integrado e um mercado interno. Nos anos 1940, há a criação da siderurgia nacional. No segundo governo de Getúlio Vargas foram criados grandes empreendimentos estatais, entre eles a Petrobras, surgida no curso da campanha cívica “O Petróleo é Nosso”, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). E foi estabelecido o monopólio estatal do petróleo. A partir da segunda metade dos anos 1950, intensificou-se a abertura para o capital estrangeiro, com facilidades à implantação das transnacionais. O Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek contribuiu para alargar o processo de industrialização.

10) O sistema de propriedade predominantemente latifundiário foi mantido. O capitalismo apoiado pelo Estado avançou no campo, e a produção agropecuária aumentou muito. Ela se desenvolveu tecnologicamente e se interiorizou rumo ao Centro-Oeste e ao Norte.

11) Esse processo político se deu através de uma série de rupturas parciais, seguidas de recomposições, entre forças sociais distintas e heterogêneas. As Forças Armadas da década de 1940 até os anos 1980 atuaram intensamente na esfera política, promovendo golpes antidemocráticos. O imperialismo estadunidense interveio na vida política do país. Em geral, esse percurso de 50 anos está marcado por períodos ditatoriais e de democracia restrita, com severas limitações às liberdades políticas, à participação democrática do povo, e de dura perseguição ao Partido Comunista do Brasil e demais forças revolucionárias. Mesmo assim os trabalhadores e as massas populares realizaram mobilizações decisivas às conquistas alcançadas. A luta dos comunistas, embora atuando sob duras condições, foi permanente para a construção do Brasil.

12) Entre 1930 e 1980, a população mais que triplicou e urbanizou-se. As camadas médias expandiram-se. A concentração de renda e riqueza se deu com índices entre os mais altos do mundo. O Brasil reforçou a sua identidade nacional. Foram constituídos aparelhos públicos de educação, produção científica e políticas para a cultura que ajudaram a elevar a nível superior a formação de uma cultura e de uma identidade brasileiras.

Esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo”

13) O golpe militar de 1964 ceifa o governo democrático de João Goulart e susta a realização das reformas que dinamizariam o desenvolvimento. O próprio golpe simboliza as adversidades internas e as imposições do imperialismo contra o projeto nacional. O esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” já começa a se manifestar no curso da crise capitalista mundial de meados dos anos 1970. Os governos militares, após o período do “milagre econômico”, a enfrentam lançando o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento que dá fôlego para a continuidade da fase desenvolvimentista até 1981. O esgotamento desse ciclo de 50 anos deveu-se à fadiga do sistema de financiamento do modelo, seja pela via inflacionária, seja pela via do pesado endividamento externo – principalmente nos anos 1970 – que deu origem à crise da dívida pública na década de 1980. O país foi submetido ao controle e à receita de recessão, desemprego e arrocho salarial do Fundo Monetário Internacional (FMI).

14) O período econômico de 1981 a 2002 é negativo: duas “décadas perdidas”. O legado positivo é a redemocratização conquistada em 1985, após grandes mobilizações populares pelas liberdades democráticas, Anistia, Constituinte e Diretas-já. A Constituição de 1988, mesmo com suas limitações, deu ao país um arcabouço jurídico e político democrático, além de incorporar importantes conquistas sociais. Ao final da década de 1980, os setores burgueses, em especial a burguesia industrial, tinham perdido força e já não eram mais capazes de liderar um projeto nacional de desenvolvimento.

Domínio do neoliberalismo e decadência nacional

15) Nos anos 1990, a partir do governo Collor – mas sobretudo nos de Fernando Henrique Cardoso –, o ideário neoliberal é aplicado com radicalidade, mesmo tendo havido luta popular. Sua “herança maldita” inclui desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semiestagnação. No plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortou direitos trabalhistas e agravou a degradação social. A Nação, aviltada, retroage.

A vitória de Lula: uma mudança significativa

16) A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente. Abriu novo ciclo político no país, com o ascenso ao centro do poder de forças democráticas e progressistas. A decadência nacional começou a ser revertida e a resistência ao neoliberalismo passou a se realizar em melhores condições. Numa dinâmica de acirrada batalha política a democracia floresceu, a soberania foi fortalecida e o povo obteve conquistas. Esta viragem sinalizou uma nova via de desenvolvimento e o começo real de sua retomada a partir de 2005. Pelas circunstâncias históricas o governo Lula, desde seu início, expressou uma dualidade de interesses em função do acordo político que foi levado a selar. Dualidade que implicou compromissos e limites na definição e consecução da transição para um projeto de desenvolvimento nacional, que pudesse responder às contradições fundamentais da realidade brasileira. O governo teve de superar a grave crise que herdou. Ele livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o país. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento, ainda com limitações, voltado para soberania, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul.

O desafio da contemporaneidade

17) O desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. A remoção dos obstáculos acumulados exige soluções relacionadas à elaboração do NPND.

18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar:

a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;

b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado;

c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio;

d. a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra;

e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas;

f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa;

g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões;

h. as barreiras e os limites à emancipação das mulheres, alimentados pela lógica do capital e pelos preconceitos de gênero. Apesar das conquistas alcançadas, as mulheres continuam discriminadas no trabalho e na vida, vítimas de violência, cerceadas ao exercício de postos nas instâncias de decisão e poder. A Nação perde força e deixa de contar com todo o potencial de mais da metade de sua população;

i. a degradação ambiental, resultante de concepções e práticas predatórias, responsável pela poluição ambiental e destruição de parte das florestas, dos recursos hídricos, da fauna.

j. as vulnerabilidades da cultura e da consciência nacional, decorrentes da pressão ideológica de valores nocivos à afirmação da soberania do país, provenientes do monopólio midiático e da indústria cultural, estrangeiros e locais; e

l. a condição de país voltado primordialmente para os EUA e a Europa. Sustentar e aprofundar a linha de integração sul-americana, latino-americana, de parcerias estratégicas com países e com regiões da “periferia” e de diversificação comercial externa, iniciada no período do governo Lula.

19) Em nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. O Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável hoje é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo. Convicto quanto à viabilidade desta alternativa derivada da dinâmica histórica da construção do país, o Partido Comunista do Brasil apresenta aos brasileiros o seu Programa.

II- Programa Socialista para o Brasil

20) O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza. Como sociedade superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. É uma sociedade de alta produtividade social do trabalho, superior à do capitalismo. Não é uma exigência voluntarista, decorre do avanço da consciência social. É resultado objetivo do desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças produtivas que o capitalismo é incapaz de colocar a serviço da humanidade. Consiste na edificação de um poder de Estado dos trabalhadores, e da predominância das formas de propriedade social dos meios de produção. É um sistema comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor resoluto da agressão imperialista e defensor da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo.

O socialismo inicia seus passos na história

21) Historicamente, o socialismo vive ainda sua infância. Deu seus primeiros passos, no século passado, com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Mesmo sob circunstâncias adversas, conheceu um ciclo de edificação. Seu legado é precioso. Influenciou em várias dimensões a marcha da humanidade por conquistas civilizatórias. Aquela experiência, embora frondosa, foi derrotada. Mas, o socialismo prossegue no cenário mundial renovado e rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado de que não há modelo único nem de socialismo e nem de revolução. Também não há passagem direta do capitalismo para o socialismo. Sua edificação passa por um período de transição, com etapas e fases. Sua conquista e construção adotam caminho peculiar, sujeito, em cada realidade, às particularidades históricas, econômicas, sociais, culturais, étnicas de cada nação, e à correlação de forças no âmbito do sistema de poder mundial. Com pertinácia, reformas e renovações, ao modo de cada um, China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos tiveram capacidade para resistir e manter hasteada a bandeira do socialismo. Agregam-se a essa renovação, em um estágio inicial, as jovens experiências da América Latina. Os governos de três países proclamaram a determinação de realizar a transição do capitalismo ao socialismo: Venezuela, Equador e Bolívia. Destaca-se ainda o fértil regime democrático da África do Sul. No alvorecer do século XXI emerge uma nova luta pelo socialismo.

Capitalismo, um sistema esgotado historicamente

22) A nova jornada libertária brota da resistência do movimento revolucionário, do avanço da consciência e luta dos trabalhadores, do enriquecimento da teoria transformadora e, objetivamente, da senilidade do capitalismo. Depois de 300 anos de existência, é um sistema esgotado historicamente, embora ainda dominante política e ideologicamente. Já na passagem do século XIX para o XX, atingiu sua etapa imperialista. Desde então perdeu o papel progressista e civilizatório que havia tido na superação da milenar sociedade feudal. A humanidade sob seu domínio tem padecido enormemente. Em vez da paz, a guerra; em vez da liberdade, as ameaças constantes à democracia. Condena milhões à fome e ao desemprego. Aumenta a exploração sobre os trabalhadores. Em busca do lucro máximo, destrói a natureza. Na contemporaneidade, ele exacerbou tais conteúdos e características. O capital financeiro agigantou-se. O rentismo desenfreado se sobrepôs à produção. A soberania dos países e a autodeterminação dos povos são desrespeitadas e nega-se à maioria das nações o direito ao desenvolvimento. Agravaram-se, também, os conflitos entre as potências imperialistas. Capitalismo se torna cada vez mais sinônimo de crise, superexploração, violência. Esta realidade realça os seus limites históricos e impõe a construção de alternativas.

Mudanças na realidade mundial

23) A nova luta pelo socialismo se dá num mundo em mudanças nas suas relações de poder no século XXI. Está em curso uma transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria, com a intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional. Transição cuja essência é marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista. Essas tendências são fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo que tende a se intensificar com a crise internacional desse sistema. Tem sido fator importante, também, a crescente luta dos trabalhadores e dos povos. Assim, por um lado, a crise econômica atual tende a agravar o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, embora estes ainda preservem ampla supremacia de poderio militar. Por outro, as tendências em curso não delineiam ainda uma nova correlação de forças entre as forças revolucionárias e contrarrevolucionárias em escala mundial, que continuam a prevalecer apesar da acumulação dos fatores de mudanças progressistas e revolucionárias.

A transição do capitalismo ao socialismo no Brasil

24) O presente Programa do PCdoB não trata da construção geral do socialismo, mas da transição preliminar do capitalismo para o socialismo. Traça o caminho, segundo a realidade atual, para reunir as condições políticas e orgânicas da transição. A questão essencial, e o ponto de partida para a transição, é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo da classe trabalhadora. Papel que requer elevação de sua unidade e de sua consciência no plano político e social e apoio de seus aliados. O leque de alianças abarca os demais setores das massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. A participação da juventude e das mulheres é fator destacado para a vitória deste objetivo.

25) O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiado na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário. Luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social. Somente o socialismo é capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de um país soberano, democrático, solidário. Por sua vez, o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional.

Poder, construção econômica, luta de ideias

26) O poder político conquistado por essas forças, expresso na nova República de democracia popular, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático. Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a transição para o socialismo, na sua etapa preliminar de construção.

27) Por surgir das entranhas do modo de produção capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Poder. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.

28) A transição estará sujeita à reação dos valores e das formas da velha sociedade. Em síntese ela transcorre sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial. Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, as formas de luta, o ritmo e o êxito das novas formações político-institucionais, econômicas e sociais.

O desafio do terceiro ciclo civilizacional

29) O Programa atual de transição para o socialismo está situado historicamente. Procura responder, na dinâmica da evolução política brasileira, à exigência histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da Nação, na plena democratização da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de nova fase do progresso social. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável é o socialismo. Contudo, na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato. É preciso reunir condições e meios políticos e orgânicos para se conseguir a transição para esse novo sistema. O Programa atual está situado nessa perspectiva, voltado para responder a esse grande desafio perante a encruzilhada histórica.

30) A transição para o socialismo, na dinâmica concreta da revolução brasileira, está destinada a ser o terceiro grande salto civilizacional afirmativo da nação brasileira. Tem um conteúdo nacional, democrático e popular. Buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas pelo processo político atual. É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas, imprescindíveis ao progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda democracia incorpora o povo e lhe dá poder real. A verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo.

Hegemonia e acumulação de forças

31) A conquista da hegemonia pelas forças interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de caráter revolucionário via reformas estruturais e rupturas. Tal processo tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação deste Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas. O segundo, a interrelação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Tais tarefas são: relacionar a atuação na esfera institucional, governos democráticos e parlamentos e a construção de frentes amplas, com a intervenção política que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a participação criadora e permanente na luta de ideias, com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e futura.

32) Antes de alcançar o objetivo estratégico, há a possibilidade de ocorrer em países da “periferia” do sistema mundial e de democracias recentes como o Brasil formas de poder transitório, que durem mais, ou menos, tempo de equilíbrio contestado e instável. Tal poder pode até mesmo não apresentar uma preponderância nítida de uma classe dominante, situação favorável para se atingir relativo progresso. Esta possível circunstância pode resultar em conquistas. Entretanto, a permanência dessa situação não garantiria o êxito pleno das tarefas necessárias, podendo também se desencaminhar de rumo.

Novo projeto Nacional, caminho brasileiro para o socialismo

33) O presente Programa traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que possam levar à vitória da conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. O caminho para se alcançar esse objetivo maior consiste no delineamento e execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). Seu conteúdo deve partir das condições políticas e econômicas do Brasil e do mundo, do nível de organização e mobilização das massas populares e do âmbito eleitoral que, na atualidade, é o cenário das batalhas políticas principais na luta pelo poder.

34) A vitória das forças democráticas, progressistas e populares em eleições presidenciais impulsionará a luta pela aplicação do NPND. A derrota, ou o êxito, eleitoral da tendência política avançada, ou circunstâncias políticas imprevisíveis, pode influir na trajetória e no nível das batalhas, na correlação de forças e nas condições de luta. Todavia, em qualquer situação, a transição ao socialismo deve ser o norte constante do PCdoB.

35) A grande crise global do capitalismo da época atual – cuja fase aguda começou em setembro de 2008 – atingiu o Brasil em pleno crescimento, impondo medidas emergenciais e estruturais. Ela criou uma situação mundial e nacional nova para a contínua exigência de novo Projeto Nacional, e o nível das lutas para tanto. A formulação de tal projeto adquire uma dimensão inédita, requer respostas políticas e econômicas que não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande crise do capitalismo. Impõe-se distinguir novas oportunidades e caminhos.

36) A elaboração de um NPND deve considerar o impacto dessa grande crise, tal como em 1929-33, quando o Brasil soube aproveitar as contradições das grandes potências capitalistas para se industrializar. Na atualidade, porém, o PCdoB defende um projeto nacional vinculado à perspectiva da transição ao socialismo. Este nítido norte aprofunda e dá um rumo consequente à sua execução. A luta em todos os terrenos pela sua concretização eleva a consciência política e social, obtém vitórias e acumula forças. Esta conduta visa ao alcance da hegemonia dos interesses dos trabalhadores e da maioria da Nação. É um meio de aproximação da conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia popular.

Essência, alvos e alianças

37) O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula. Ele tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa a suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da América Latina.

38) A aliança política para sua concretização tem como alvo atingir e derrotar os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa. Ou seja, visa a derrotar os setores que se separaram da Nação e se uniram aos espoliadores estrangeiros. Noutro plano, se buscará neutralizar outros setores capitalistas. Esta nitidez quanto aos alvos permite configurar uma larga frente política e social que tem como centro os trabalhadores e engloba amplos segmentos da Nação.

Tarefas, conteúdo, principais bandeiras

39) O NPND deve responder a um conjunto de tarefas fundamentais: construção de uma nação democrática, próspera e solidária, de um Estado democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia; vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos; desenvolvimento contínuo e ambientalmente sustentável; afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência nacional; aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial.

40) O fortalecimento e a defesa da Nação. União de interesses nacionais em conjugação com as reivindicações sociais e a ampla participação democrática do povo. Isto se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de dominação imperialista na região, na luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território. De desenvolvimento nacional associado aos seus vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para uma nova formação política, econômica e social avançada em todo o continente.

41) Edificação de um Estado democrático, inovador. Imprimir uma marcha contínua do desenvolvimento, de ampla liberdade política para o povo. Combinação entre democracia representativa e democracia direta, ampla participação e consulta popular na decisão dos temas de grande interesse nacional. Inovação institucional com o financiamento público de campanhas eleitorais e voto no partido. Rigoroso zelo com o patrimônio e os recursos públicos. Garantir os serviços públicos de qualidade. Democratização do Poder Judiciário, assegurando acessibilidade de uma justiça ágil ao povo e controle externo para garantir gestão eficaz. Implantação das ouvidorias para criar canais de participação popular. Fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade e possibilitando alternância. Fortalecer as Forças Armadas enquanto instituições comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional. Garantia do direito à comunicação, com a abertura de acesso gratuito aos meios de comunicação de massa, em prol dos partidos e dos movimentos sociais. Regime federativo que permita associar os três níveis da Federação em iniciativas e planos conjuntos.

42) Nação desenvolvida, potência energética, com progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Definir um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento. Seu conteúdo indica robusto investimento público e forte papel regulador do Estado. Buscar a condição de potência energética explorando, soberanamente, as reservas de petróleo, em especial da área do pré-sal e com a diversificação da matriz, biocombustíveis, energias renováveis e domínio do ciclo completo do átomo para fins pacíficos. Construção permanente de ampla infraestrutura, sobretudo de malha ferroviária que cubra o território nacional, montagem dos meios para estender a navegação fluvial e de cabotagem e edificação de portos. O planejamento deve englobar decisões de uma política econômica expansiva, de ampliação e fortalecimento do mercado interno e das empresas nacionais. Construção de uma base industrial voltada para a produção de maior valor agregado e de instituições e regras que criem um sistema avançado de inovação tecnológica permanente. Definição de marcos regulatórios conforme as regiões de exploração agrícola. Destinar terras para a exclusiva produção de alimentos; o plantio dos elementos agrícolas para produção de energia; e a conservação e utilização científica da biodiversidade, especialmente, na indústria farmacêutica.

43) Valorização do trabalho. Reversão da atual transferência de renda da esfera do trabalho para o capital. Democratizar o sistema de relações sociais do trabalho, a partir de aperfeiçoamento e atualização da CLT e com a garantia plena da organização sindical desde o local de trabalho. Luta por mais empregos, melhores salários; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; pelo respeito e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários; pela formalização do mercado de trabalho; e, sobretudo, pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade do trabalho.

44) Vida social harmônica. Resolver as contradições e tensões existentes no âmbito do povo; promoção da igualdade social para que avance a construção de uma sociedade solidária e humanista. Luta prioritária contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; proteção, harmonização, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado combaterá as opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual. Garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência. Tratamento das tensões e diferenças no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação.

45) Superar desigualdades regionais. Desenvolvimento harmônico e integrado. Medidas de redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o progresso de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação de entes estatais, como: Sudene e Banco do Nordeste; Sudam e Banco da Amazônia; Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região Centro-Oeste.

46) Emancipação das mulheres. É uma condição para o progresso social. Aproveitar o imenso potencial das mulheres, hoje relativamente adormecido, mas que sustenta a acumulação capitalista, libertando suas energias. A emancipação das mulheres é obra da luta em primeiro lugar delas próprias. Entretanto, a transformação nas relações entre gêneros e a igualdade integral de direitos, na lei e na vida, necessitam do empenho da sociedade. Assegurar tais direitos na esfera do trabalho, da educação e saúde, e adotar políticas públicas de combate à violência praticada contra as mulheres.

47) Proteção do meio ambiente. Soberania nacional, desenvolvimento e proteção do meio ambiente, compatíveis com as atuais exigências de um desenvolvimento sustentável. Luta que promove o avanço civilizacional e é indispensável para garantir a qualidade de vida no planeta. Superar a concepção dos defensores tanto da exploração predatória (segundo a qual o crescimento econômico é tudo e a proteção ambiental, nada) quanto do “santuarismo”, ou seja, o preservacionismo estático da natureza, que paralisa o desenvolvimento. Combate ao desmatamento, defesa da fauna, dos recursos hídricos. Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômico-ecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. Proteção de todos os biomas do país, com destaque para a Amazônia. É necessário assegurar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento socioeconômico que garanta ao povo trabalho e vida digna.

48) Defesa da cultura brasileira. Luta permanente por sua afirmação e florescimento. Enfrentamento da pressão ideológica que atua para impor uma hegemonia cultural e ideológica estrangeira, em tudo distinta do salutar intercâmbio entre os povos. Garantir o fomento às linguagens artísticas e expressões culturais. Preservar o patrimônio histórico material e imaterial de todas as regiões e manifestações culturais do país. Fortalecer a identidade e a diversidade cultural do povo brasileiro, com políticas que gerem autonomia, protagonismo e liberem sua capacidade criativa. Reforço das instituições públicas que defendam, fomentem e difundam a produção cultural e artística brasileira, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura, garantindo orçamento vinculado em todos os níveis de governo e promovendo o planejamento estratégico para o setor. Assegurar o acesso a bens e serviços culturais como questão central da cidadania. Incorporar o saber, a criatividade, a inovação e o conhecimento como base da economia brasileira do século XXI e dos séculos vindouros, mantendo uma política de Estado para robustecer a indústria cultural brasileira e assegurar o crescimento do mercado interno.

49) Soberania nacional e integração solidária. Política externa independente, correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo em que prevaleçam os valores de cooperação, convivência democrática, direito internacional, defesa da paz e da solidariedade com os povos e nações. Integração solidária da América do Sul, parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul. Pela sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes.

50) Democratização da sociedade. Combater a enorme injustiça social do país, tendo como diretriz que cada cidadão tenha os mesmos direitos e condições para o seu desenvolvimento. Para superar progressivamente a pobreza, assegurar às pessoas marginalizadas um conjunto básico de recursos e direitos sociais. Continuidade e expansão de reformas estruturais democráticas que elevem o denominador comum de direitos e qualidade de vida. Tais reformas devem envolver a maioria da Nação, as organizações populares, os governos progressistas, os setores empresariais comprometidos com a causa patriótica.

Como financiar o desenvolvimento

51) O crescimento econômico acelerado e duradouro requer uma elevação substancial dos investimentos. Isso só será possível com a inversão da lógica rentista predominante em uma nova concepção desenvolvimentista. Essa demanda exige uma reforma do Sistema Financeiro Nacional, tendo por objetivo fortalecer continuamente o sistema público financeiro como polo bancário fundamental para o desenvolvimento nacional; vincular a ação do Banco Central do Brasil ao objetivo do desenvolvimento; direcionar o sistema bancário comercial para o financiamento, em especial de longo prazo, dos investimentos de grande massa de empresas.

52) O financiamento do NPND, por um lado, exigirá também uma mudança no perfil da dívida pública, diminuindo seus custos e aumentando seus prazos, bem como a adoção de políticas monetária e fiscal, expansivas. O esforço pela diminuição da taxa de juros e dos spreads bancários poderá tornar os investimentos produtivos mais atraentes e aliviará o Orçamento da União do grande peso da rolagem da dívida pública. Além disso, essas medidas forçarão o sistema bancário a assumir os riscos de financiamento da produção, dando liquidez e ritmo ao crescimento. Por outro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao fornecer crédito de longo prazo a juros razoáveis, impulsionará o investimento público estratégico e servirá também de estímulo ao capital privado. A superação da lógica rentista abrirá possibilidades para um melhor aproveitamento do potencial dos fundos públicos de poupança compulsória. Fortalecer as empresas estatais aumentando a participação do Estado e criar outras em setores estratégicos da economia. Utilizar as riquezas minerais com destaque para as reservas do pré-sal para financiar o desenvolvimento e o progresso social. Persistir na integração financeira e monetária com os demais países da América do Sul e com outras nações em desenvolvimento. Tal iniciativa tornará o país menos suscetível às imposições do dólar. O Fundo Soberano do Brasil deve ser fortalecido para ajudar no financiamento do desenvolvimento. O capital estrangeiro, segundo regras do NPND, contribuirá para o desenvolvimento nacional, desde que direcionado para o investimento e o financiamento de projetos produtivos de interesse nacional. Estas diretrizes só surtirão efeitos plenos se combinadas com uma política cambial administrada para assegurar a competitividade das exportações brasileiras e defender contra a especulação a moeda e a economia nacionais.

Reformas para o avanço do NPND

53) O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, tributaria, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública.

a. Reforma política ampla, democrática deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política; implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário.

b. Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira.

c. Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social.

d. Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.

e. A Reforma agrária, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários médios e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo.

f. Reforma urbana que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para que se avance no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana.

g. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor.

h. Fortalecimento e ampliação da Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida.

i. Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Política fundada na integração entre União, estados e municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade. Realizar ações prioritariamente preventivas e de repressão à violência criminal. Combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

54) Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo.

Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo

55) Esta é a proposta deste Programa Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem de esperança e luta do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma nação livre, plenamente soberana, forte e influente no mundo, justa e generosa com seus filhos e solidária com os povos do mundo.

São Paulo, 8 de novembro de 2009

Pós-muro de Berlim, ano 20: o socialismo vive!

As celebrações do 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, nesta segunda-feira (9), foram irremediavelmente contaminadas pela outra queda do outro muro – que veio abaixo com a fase agura da crise capitalista, em setembro do ano passado. É evidente o desconforto dos festejadores da suposta morte do socialismo, ao ver o Lásaro socialista que se ergue outra vez.

O que se encerrou na crise de 1989-91 foi uma experiência socialista determinada, a da União Soviética e dos regimes socialistas que a tomaram como modelo. Outras trajetórias socialistas, como a chinesa, a vietnamita ou a cubana, que buscaram os seus caminhos próprios, ditados por suas realidades nacionais, vão bem, obrigado. E outros ensaios de construção de um sistema que supere o capitalismo brotam, agora mesmo, na Venezuela, Bolívia e Equador, no bojo da Grande Rebelião Latino-Americana em curso.

Isto não exime os socialistas do século 21 de se debruçarem sobre as experiências do século 20, em especial a soviética, que foi a maior delas. Ela é parte inseparável das lutas da classe trabalhadora por sua libertação nacional e social. Trouxe os trabalhadores, definitivamente, para o centro da arena social e política da modernidade. Ousou tomar os céus de assalto, como disse Karl Marx referindo-se à Comuna de Paris de 1871.

Essa bela, generosa experiência revolucionária terminou em derrota, e pior, após uma longa e dolorosa fase de crise e regressão. Ao longo dela, dentro e fora do campo soviético, não faltaram as críticas pela esquerda. O exame da jornada socialista soviética deve avaliarcom rigor os seus erros, desde o estancamento teórico até o déficit democrático e a burocratização crescente, até porque foram causas internas que decidiram o resultado final.

Esse resultado foi uma contra-revolução capitalista – por mais que esta tenha iludido os jovens alemães da época. Custou duas décadas de império quase absoluto do imperialismo norte-americano, do deus-mercado e do dogma neoliberal.

Durou pouco. A crise de 2008-09, a tenaz resistência dos trabalhadores e dos povos, vão superando essa quadra retrógrada. Se na Europa ainda é sensível a poeira do muro, a empurrar o continente para a direita, em nossa jovem América Latina os ventos são bem outros, do Rio Grande à Terra do Fogo. E há mais de uma década. No mundo em transição da atualidade, é o capitalismo que se desmoraliza e gagueja, enquanto o socialismo vive uma fase de renascimento e renovação. No fundo, o socialismo enquanto sistema social ainda vive a sua infância. Era compreensível e até certo ponto inevitável que sofresse tropeços, como uma criança que aprende a andar.

As experiências de hoje, e as de amanhã, herdam também este aprendizado, que lhes permite caminhar com mais segurança, rapidez e eficácia, rumo ao objetivo número um da nova sociedade, que é o bem-estar cada vez maior de todo o povo trabalhador. Que é o socialismo.

Editorial Vermelho

CCJ da Câmara aprova obrigatoriedade de diploma para jornalista.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna novamente obrigatório o curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora, constatada que a PEC do Diploma não fere a Carta Magna, o próximo passo será a criação de uma comissão especial da Câmara que terá prazo de 40 sessões para analisar a matéria.

Segundo o Portal Imprensa, a votação foi simbólica, e os votos foram apresentados por bancada partidária. O PSDB foi o único a aconselhar seus partidários a apresentar voto contrário à Proposta. Se a proposta for aprovada na comissão especial, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Ainda na tarde desta quarta, entrará em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também tem como objetivo restabelecer do diploma. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do curso superior para o exercício da profissão.

Para o deputado Paulo Pimenta, a deliberação na Câmara derruba o principal argumento usado pelo STF para acabar com a obrigatoriedade, uma vez que a CCJ da Câmara reconheceu que a Proposta não estava em desacordo com a Constituição. A PEC será discutida quanto ao seu mérito, o que envolve, segundo Pimenta, questões mais complexas que o próprio diploma em Jornalismo, como registros trabalhistas.

Pimenta contou que, logo após a aprovação, se reuniu com o senador Antonio Carlos Valadares para discutir a unificação das redações das propostas e, assim, facilitar a tramitação nas duas Casas. De acordo com o deputado, caso os textos das PEC sejam aglutinados, não haverá necessidade de duas rodadas de votações na Câmara e no Senado — o projeto seria posto em avaliação apenas mais uma vez em cada Casa.

Da Redação, com Agência Brasil e Portal Imprensa!

            DEBATE ENTRE AS CHAPAS DO DCE DA UNOCHAPE                      

A Critério do Proposto! Eu estive lá...

Estive presente no Debate entre as Chapas na noite do dia 4. Da experiência tirei duas conclusões:

Primeiro: que existem sim estudantes dispostos e com capacidade para trabalhar em prol dos Estudantes. Prova disso as interações da Jovem Candidata a Presidente da Chapa 2 do Curso de Psicologia Debora Diana da rosa; muito clara propositiva, boa interação e postura com a platéia. Demonstrou, potencial e capacidade impar.

Segundo: ficou claro que candidatos pré-fabricados por falidos setores jovem de forças políticas estaduais, que tentam forjar a força nomes junto à juventude para aparelhar diretórios acadêmicos, sem a mínima condição e experiência para tal. Caso do Candidato a Presidente da Chapa 1 membro do Diretório Estadual do PP jovem como consta no Jornal Diário do Iguaçu do dia 22 de Setembro de 2009 na Coluna do Perroni pra quem quer conferir.

Mesmo orientado pelos membros de seu Diretório Político Estadual demonstrou fragilidade, redundância, adestramento fossilizado no repetitivo, demonstrou limitação de conhecimento o que realmente assusta para quem é um estudante de direito, como professor vejo isso como preocupante.

E bem ao contrário do que argumentou de forma afirmativa e3 repetitiva o candidato da Chapa 1 dizendo a vontade supera a experiência. Isso é uma afirmação fragilizada, o discurso dos limitados, sito como exemplo: quantas vezes ele foi de ônibus para a universidade para saber as reais necessidades dos acadêmicos que fazem uso do transporte; só a vontade de mudar essa realidade não resolve se não há conhecimento.

As coisas não funcionam no discurso do "achismo", isso precisa ser assimilado como uma provocação positiva de auto-avaliação pessoal para perceber que o jovem Candidato da Chapa 1 precisa estudar mais, participar mais, conhecer mais. Pois VONTADE é causa NECESSÁRIA, mas não SUFICIENTE para quem almeja assumir tal compromisso.

Pois a academia é um lugar de produção e propagação de idéias pelo viés das comunidades de comunicação dos mais diferentes cursos. Neste sentido o querer por querer representar os estudantes não basta. Precisa-se no mínimo ter conhecimento da necessidade, para fazer boas proposições e necessárias defesas com conhecimento de causa naquilo que fala.

Ato repugnante a atitude dos membros da Chapa 1, orientados pelos seus correligionários do Partido Progressista, ao tentar espalhar um folheto apócrifo para os estudantes numa atitude de profundo desespero. Principalmente quando os próprios estudantes entenderam que a falta de idéias e proposições dos mesmos resultou nesta vergonhosa atitude.

Isso só demonstra que figuras do cenário politico municipal que lá estavam, são herdeiros e transmissores destas ultrapassadas formas de tentar fazer politica. Costumo orientar estudantes para tomar cuidado com este tipo de gente que faz de suas limitações de conhecimento e proposição politica estratégia de vandalismo com os anseios do povo.

Saudações aos participantes do debate de ontem! Ganhou que foi para ouvir propostas!

Iruensophos

Prof. Pesquisador

Antropologia Filosófica

UJS: acelerar a chegada do futuro

Adalberto Monteiro *

A União da Juventude Socialista (UJS) comemora, com exuberante vigor, seus 25 anos. Tem uma presença marcante na vida da juventude e nas lutas políticas do país.

Sua vitalidade se evidencia nos inúmeros combates travados, quer seja nas mobilizações de rua ou na arena da luta de idéias e, também, pelas responsabilidades que exerce como força política hegemônica nas duas principais entidades dos estudantes brasileiros - a UNE, União Nacional dos Estudantes, e a Ubes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas.

É atuante em todas as unidades da Federação. Tem 100 mil filiados e se espalhou no território nacional, em mais de 700 municípios. Seu ponto forte é a luta dos estudantes, mas já diversificou suas frentes de ação e combate. Hip-Hop, outros movimentos de cultura, jovens trabalhadores, jovens cientistas, jovens mulheres, ecologia... São 15 frentes de trabalho! A emocracia rege a sua dinâmica interna. Prova disso, são seus congressos que movimentam dezenas de milhares de jovens.

Embora com justa razão se regozige com o patamar atingido, a UJS sabe que há ainda muito por realizar e para se expandir.

Nasceu no epílogo do regime militar, em 1984, já participando da jornada democrática das diretas-já. Surgiu com um programa democrático, patriótico, juvenil e socialista. Da sua fundação, em congresso realizado no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, participaram lideranças egressas do movimento estudantil, como Aldo Rebelo, que foi o seu primeiro presidente, e também lideranças vinculadas à outros setores do povo e dos trabalhadores, como jovens sindicalistas e lideranças comunitárias. Estavam entre os fundadores, jovens artistas do mundo da cultura erudita e popular. E é claro, como não poderia deixar de ser no país do futebol, lideranças juvenis amantes e praticantes de várias modalidades do esporte.

De lá para cá muitas passeatas passaram na avenida. E a UJS esteve em todas elas, na maioria, à frente.

Na Constituinte de 1988, depois de muita peleja, por sua iniciativa e luta, os jovens brasileiros conquistaram o direito de voto aos 16 anos. Em 92, comandou uma das mais belas jornadas de luta da juventude brasileira: as mobilizações dos carapintadas que foram decisivas à vitória da campanha Fora Collor.

Quando veio a década neoliberal e era preciso resistir, e para tanto se exigia consciência e capacidade de mobilização, a juventude estudantil, apesar das adversidades, "não se afastou das ruas", e lá no meio dela, estava a UJS. Nesse período ela defendeu a universidades e as escolas públicas, que no roldão do desmonte do Estado nacional, estavam sendo sucateadas, com a educação entregue ao mercado.

Em 2004, quando a UNESCO, braço das Nações Unidas para a educação e cultura, divulgava um mapa da violência que apontava o Brasil em quinto lugar no macabro campeonato mundial de mortalidade juvenil por homicídio, a UJS há muito já denunciava que no Brasil os jovens são os que mais sofrem com a realidade de violência que impera, principalmente, na periferia das metrópoles. Nesse sentido incentivou, a Ubes e a UNE a realizar a campanha "Sou da paz", com intuito de combater essa dramática estatística de assassinatos de jovens.

Quando no triênio 89-91 eclodiu um verdadeiro abalo sísmico no mundo da idéias com a dissolução da União Soviética, a UJS soube se manter de pé, não foi arrastada pelo vendaval anticomunista que o imperialismo desencadeou. Entrou na arena e participou da luta teórica que reafirmou o socialismo em bases novas. Nessa batalha, ou melhor, nessa guerra travada, esteve lado a lado com o Partido Comunista do Brasil, PCdoB, partido que liderou de forma vitoriosa o enfrentamento dessa crise do socialismo. PCdoB, aliás, que foi o grande incentivador da fundação da UJS e com a qual mantém contínua comunicação e ação conjunta.

A UJS tendo participado das campanhas que levaram Lula à Presidência, se movimenta nos dias atuais, tanto respaldando o governo que ajudou a eleger quanto o impulsionando a cumprir o programa de mudanças com o qual selou compromisso com o povo brasileiro. Em especial, se dedica para que se honrem os compromissos firmados com a juventude brasileira, principalmente, no que se refere a seus direitos ao trabalho, à educação pública de qualidade, ao esporte e à cultura. Tem contribuído com a elaboração do programa de políticas públicas para a juventude a ser implementado pelas diferentes áreas do governo.

Em 2005, quando a direita golpista e seu monopólio midiático conspiravam para cassar o mandato do presidente Lula, a UJS estava na linha de frente do movimento social que se levantou em defesa da democracia.

Num mundo marcado pela escalada de guerra do imperialismo norte-americano, a UJS tem como uma de suas prioridades a luta pela paz e a defesa da soberania dos povos. Internacionalista, mantém relações com entidades juvenis, democráticas e revolucionárias, de vários países.

Os jovens socialistas promovem e defendem a cultura brasileira, tratam-na como um dos principais patrimônios de nosso povo, uma das marcas da própria identidade nacional. Não é pois sem motivo que escolheram, desde o início, o poeta Castro Alves, como patrono. Lutam, também, pelo fortalecimento da produção científica no país, juntam sua voz as dos pesquisadores e cientistas brasileiros que alertam as autoridades para o fato de ciência e tecnologia serem requisitos à soberania de qualquer país.

Os jovens da UJS se consideram herdeiros da rica tradição de luta da juventude de seu país. Jornadas que remontam à época do Brasil Colônia quando se irromperam as primeiras lutas pela independência, passando pela campanha dos estudantes pela Abolição da escravatura e pela República, pela paz e contra o nazi-fascimo. De modo especial os jovens da UJS se apresentam como continuadores dos jovens combatentes da Guerrilha do Araguaia. Ao reivindicarem a si essa herança expressam uma opção contundente pela militância, pela consciência de que é possível construir uma sociedade nova num mundo bem diferente deste.
Mesmo quando as iniqüidades da realidade presente pressionam a juventude a descrer de sua força e a duvidar do triunfo do novo.

À época de sua fundação, em 1984, entre as reflexões políticas e teóricas que motivaram o seu lançamento circulava a idéia de que era preciso "proteger a juventude dos efeitos destrutivos do atual sistema". O caminho que a juventude encontrou para se proteger das ações destrutivas do capitalismo foi o da união, da luta, do exercício pleno e consciente de seu vigor e de sua rebeldia em prol de um Brasil livre, soberano, democrático e socialista.

* Jornalista e poeta, é secretário nacional de Formação e Propaganda do PCdoB e presidente da Fundação Maurício Grabois.

* Opiniões aqui expressas não refletem necessáriamente as opiniões do site.

 

Tucanagem na USP (ou a privataria vai à universidade)

 

Odair Rodrigues *

O caráter público da Universidade de São Paulo sofre um lento estrangulamento desde a primeira administração tucana de Mário Covas.

A privatização do tripé ensino, pesquisa e extensão vem sendo realizada pelas fundações instaladas na universidade há pouco mais que uma década. Por outro lado, com as verbas vinculadas à arrecadação do ICMS, a comunidade universitária vê seus recursos minguarem porque os sucessivos governos do PSDB reduziram ou isentaram grandes empresas de vários impostos.

O silenciamento daqueles que se recusam a aceitar os ditames neoliberais na academia são constantemente pressionados e até mesmo confrontados diretamente como o professor Kabengele Munanga, respeitado por suas pesquisas e incansável luta contra o racismo.
As organizações sindicais e estudantis sofrem pesada perseguição através de demissões, proibição de reuniões, desocupação judicial das sedes, processos contra as entidades e seus membros.

O extremo aconteceu este ano com a ocupação do campus Butantã pela tropa de choque da PM, que prendeu e feriu professores, funcionários e estudantes em batalhas semelhantes às ocorridas durante a ditadura militar. Prédios foram atacados com gás, helicópteros deram rasantes e balas de borracha foram usadas fartamente onde o deveria prevalecer o debate de idéias.

A professora Suely Vilela, a partir dessa atitude truculenta, passou a ser considerada, pela comunidade universitária, “reitora de fato” assim como Roberto Michelleti é “presidente de fato” em Honduras. Ou seja, tem apenas o apoio dos demo-tucanos e do PIG (Partido da Imprensa Golpista).

O resultado desse desastre político-administrativo reflete diretamente nas atividades acadêmicas. A USP tem paulatinamente perdido qualidade nas avaliações do ensino superior, tanto no Brasil, como no exterior. A universidade, seguindo uma lógica neoliberal, também se afasta cada vez mais da tendência nacional de abrir seu processo seletivo para diversos setores da população: não tem política de cotas, não participa do ENEM e se recusa a ser avaliada por critérios do MEC.

Cada governo tucano de São Paulo imprimiu sua marca nas universidades paulistas, especialmente na USP; Mario Covas implementou a gestão neoliberal, Alckmin ampliou o poder das fundações e reduziu verbas, Serra instaurou a truculência física, política e judiciária nos campi.

É a velha fórmula da privataria, reprimir, fragmentar e depreciar para vender mais barato o patrimônio estatal.

Defender a Universidade de São Paulo como instituição pública é manter a possibilidade de transformá-la em democrática, acadêmica e politicamente, para o povo.
Os brasileiros defendendo seu patrimônio, isso é o que menos deseja a aliança demo-tucana, portanto, combatamos as viúvas do Consenso de Washington no seu ninho paulista.

Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática em São Paulo!

* É professor de língua e literatura no Estado do Paraná, web cronista, poeta, e militante da Unegro e do PCdoB.  Autor do blog Ruminemos: http://ruminemos.blogspot.com

* Opiniões aqui expressas não refletem necessáriamente as opiniões do site.

Com o PCdoB, sim, nós podemos

Luciano Rezende *

Nas vésperas de seu 12° Congresso, um novo acontecimento enche de orgulho todos os militantes do Partido Comunista do Brasil: a escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Tal conquista, somada à realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007 e a eleição da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, é o corolário de um exitoso trabalho e simboliza a diferenciada intervenção comunista no governo Lula através do Ministério do Esporte. De fato, o PCdoB trabalha para o êxito deste governo progressista.

Pela primeira vez, em toda a sua rica história de mais de oito décadas de existência, o Partido do Socialismo ocupa um ministério e mostra a diferença entre as concepções marxista vigente e a liberal passada. Tais feitos seriam imagináveis nos governos entreguistas passados?

Prova cabal desse retumbante sucesso é o rancor e a inveja destilados pela oposição através dos seus jornais. São incapazes de esconder que torceram contra o Brasil. Mais que isso, chegam a ponto de insinuar que somos incapazes de realizar tais eventos e questionam o despertar da consciência e dos valores esportivos entre os brasileiros como algo secundário. Certamente se fosse José Serra nosso presidente (pé-de-pato mangalô três vezes) teria preferido investir na construção de mais cadeias para a juventude (vide o exemplo de São Paulo).

O PCdoB contribui imensamente pela superação daquilo que Nélson Rodrigues chamou de “complexo de vira-latas” (muito bem lembrado por Lula). O abatimento na auto-estima do povo brasileiro, martelado pelas elites que secularmente impuseram uma visão rebaixada da nossa formação, vem recebendo duros golpes. A contra gosto destes, reafirmamos: sou brasileiro e comunista, e não desisto nunca!

Mas a contribuição comunista na construção deste novo Brasil que está florescendo vai além do chamado trabalho “institucional” e é importante destacar a forte presença que tem nos movimentos sociais. O PCdoB deverá ser lembrado como o Partido que liderou o movimento “Fica Lula” em meio ao vendaval golpista desencadeado pelo episódio alcunhado pela grande mídia como “mensalão”. Sobretudo a juventude, liderada pela UJS - que teve destacado papel dentro da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) -, não caiu na cilada dos golpistas que clamavam ironicamente a volta dos cara-pintadas. A juventude comunista pintou a cara no dia 16 de agosto de 2005 e tomou as ruas de Brasília para dizer que estava “com Lula, pelas mudanças, contra a corrupção”.

De igual maneira, a luta de idéias travada pelo Partido vem sendo outra trincheira em defesa da plataforma mudancista. Diante de uma enxurrada de ataques canalizados pela direita conservadora, a palavra lúcida e consequente do PCdoB serve como mais um arrimo na sustentação do atual governo e uma alavanca para impulsionar as mudanças, disputando com as teses reacionárias os rumos políticos do país.

Por tudo isso, o 12° Congresso de PCdoB ocorrerá em um momento singular de nossa história e numa circunstância que nos permite reafirmar que o Partido vem adotando uma linha política correta, merecedora de elogios de diversas partes do mundo, justamente por trilhar um caminho próprio, assentado no marxismo, com as peculiaridades da conjuntura atual e de nossa realidade.

Desse processo congressual, já iniciado há alguns meses, deverá surgir um programa avançado, pautado na superação de novos desafios que se apresentam, e um Partido robustecido para a grande batalha eleitoral do próximo ano em que teremos o desafio de impedir o retorno à presidência da república aqueles mesmos que aviltaram e rebaixaram nossa nação.

Com o PCdoB ainda mais experimentado, calejado nas lutas “institucionais”, sociais e intelectuais, seguiremos em frente. Sim, nós podemos!

* Engenheiro agrônomo, mestre em Entomologia e doutorando em Genética. Da direção estadual do PCdoB - MG

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