quarta-feira, 11 de novembro de 2009

CCJ da Câmara aprova obrigatoriedade de diploma para jornalista.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que torna novamente obrigatório o curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Agora, constatada que a PEC do Diploma não fere a Carta Magna, o próximo passo será a criação de uma comissão especial da Câmara que terá prazo de 40 sessões para analisar a matéria.
Segundo o Portal Imprensa, a votação foi simbólica, e os votos foram apresentados por bancada partidária. O PSDB foi o único a aconselhar seus partidários a apresentar voto contrário à Proposta. Se a proposta for aprovada na comissão especial, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Ainda na tarde desta quarta, entrará em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também tem como objetivo restabelecer do diploma. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do curso superior para o exercício da profissão.

Para o deputado Paulo Pimenta, a deliberação na Câmara derruba o principal argumento usado pelo STF para acabar com a obrigatoriedade, uma vez que a CCJ da Câmara reconheceu que a Proposta não estava em desacordo com a Constituição. A PEC será discutida quanto ao seu mérito, o que envolve, segundo Pimenta, questões mais complexas que o próprio diploma em Jornalismo, como registros trabalhistas.

Pimenta contou que, logo após a aprovação, se reuniu com o senador Antonio Carlos Valadares para discutir a unificação das redações das propostas e, assim, facilitar a tramitação nas duas Casas. De acordo com o deputado, caso os textos das PEC sejam aglutinados, não haverá necessidade de duas rodadas de votações na Câmara e no Senado — o projeto seria posto em avaliação apenas mais uma vez em cada Casa.


Da Redação, com Agência Brasil e Portal Imprensa!