Governo e centrais debatem proposta de mínimo para 2011

A proposta das centrais sindicais de utilizar o crescimento acelerado da economia deste ano para elevar o salário mínimo de R$ 510 para R$ 570 em 2011 pode criar indexação perigosa e gerar esqueletos para futuros governos. Essa é a avaliação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que não dá para calcular o mínimo com base em estimativas do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 porque trabalhadores podem reivindicar na Justiça a diferença, se houver, em relação ao número oficial.

 

O número fechado do PIB deste ano será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas em março e ainda deve passar por uma revisão em setembro. Já o novo valor do mínimo começa a vigorar em janeiro.

"Se o mínimo de 2011 for calculado com o PIB de 2010, como querem as centrais sindicais, pode haver um monte de ações na Justiça e vamos ter esqueleto. O PIB de dois anos atrás não gera pendência jurídica", afirmou o ministro. "É preciso ter cuidado com esse discurso para não cair em oportunismo", acrescentou.

O negociado

Bernardo continua defendendo o cálculo com base no PIB de dois anos antes, mais o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, pela proposta do governo, o mínimo de 2011 seria calculado com o PIB de 2009, que foi negativo em 0,2%, e não garantiria ganho real. "Conversei com o presidente Lula sobre o assunto, mas ainda não há uma conclusão. Temos que defender o critério negociado", ressaltou.

O real

Mas os parlamentares e sindicalistas são totalmente contra a sugestão da equipe econômica e já começam a trabalhar por ganho real na Comissão Mista do Orçamento (CMO). O senador petista Tião Viana, que é relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propôs um cálculo alternativo com base na média de crescimento de 2008 e 2009, o que viabilizaria uma alta acima da inflação de quase 3% e o mínimo chegaria a R$ 550. (AE)

Da redação, com Agência Estado
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Morre, aos 75 anos, o guia espiritual do movimento Hezbollah

Aiatolá Fadlalah fazia parte da lista americana de "terroristas internacionais"

O aitolá xiita Mohamed Hussein Fadlalah, considerado o primeiro guia espiritual do partido pró-iraniano Hezbollah e catalogado como "terrorista" pelos Estados Unidos, morreu neste domingo, aos 75 anos, em um hospital de Beirute, segundo informou um de seus principais conselheiros. O aiatolá foi internado na sexta-feira por causa de uma hemorragia interna.

 

Mohamed Hussein Fadlalah era considerado o guia espiritual do Hezbollah durante os primeiros anos deste movimento pró-iraniano fundado em 1982 com o apoio da Guarda da Revolução iraniana. Hassan Nasralah estava inscrito na lista americana de "terroristas internacionais" estabelecida em 1995.

Nos anos 1980 a imprensa americana o acusou de estar por trás de vários sequestro de americanos no Líbano por grupos radicais vinculados ao Irã. Outros meios de comunicação o apresentavam, no entanto, como um mediador da crise, e, por fim, seu papel nunca foi esclarecido.

O aitolá, nascido em 1935 em um família clerical libanesa na cidade de Najaf, no centro do Iraque, muito influente no mundo xiita, se manteve partidário da revolução islâmica iraniana e da luta armada contra Israel.

Em linha com o Hezbollah (o Partido de Deus, em árabe), era a favor da instauração de um regime islâmico no Líbano, apesar de acha que isso só seria possível pela vontade popular. Por outro lado, rejeitou os chamados à guerra santa de Osama bin Laden e dos talibãs, aos quais considerava seita.

Em 2005 condenou os ataques contra civis depois dos atentados cometidos na estação balneária egípcia de Sharm el-Sheikh. Autor de vários livros teológicos, o "Sayyed" (título dado aos descendentes do profeta Maomé) era conhecido por sua abertura ao desenvolvimento científico e de sua audácia na interpretação dos textos do Islã.

Fadlallah, um carismático líder de longa barba branca e rosto sereno, também era célebre por seus decretos religiosos considerados tolerantes em relação às mulheres. Por exemplo, em seu decreto ou "fatwas", proibiu a ablação do clitóris e autorizou às mulheres rezar com as unhas pintadas.

Em junho de 2009, em pleno debate sobre o véu integral na França, acusou o presidente francês Nicolas Sarkozy de "oprimir a mulheres e de atacar sua vontade e sua liberdade de escolha ao proibi-la de escolher suas prendas". Fadlallah escapou de vários ataques. Em um deles, num subúrbio de Beirute, morreram 80 civis em 1985.

Fonte: Zero Hora, com AFP
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Paul Krugman: Mitos da austeridade

Quando era jovem e ingênuo, eu acreditava que pessoas importantes assumiam posições com base numa análise cuidadosa das opções disponíveis. Hoje, sei que as coisas não são assim. Boa parte daquilo em que as Pessoas Sérias acreditam repousa em preconceitos, e não na análise. Tais preconceitos estão sujeitos a excentricidades e modismos.

Por Paul Kugman*

O que nos traz ao tema da presente coluna. Nos últimos meses, assistimos impressionados e horrorizados à emergência, entre os círculos responsáveis, de um consenso em favor de uma austeridade fiscal imediata. Ou seja, de alguma maneira tornou-se sabedoria convencional a ideia de que agora é a hora de cortar os gastos, apesar do fato de as maiores economias do mundo permanecerem num estado de profunda depressão.

Esta sabedoria convencional não tem como base provas e nem uma análise cuidadosa. Em vez disso, ela repousa sobre o que poderíamos chamar piedosamente de especulação e, menos educadamente, de fantasias da imaginação da elite governamental – especificamente, sobre a crença no que me parecem ser entidades mágicas chamadas justiceiros invisíveis do mercado de obrigações e a fadinha da confiança.

Os justiceiros do mercado de obrigações são investidores que desistem de governos que, na percepção deles, seriam incapazes de pagar suas dívidas ou não estariam dispostos a fazê-lo. Não resta dúvida de que os países podem sofrer crises de confiança (basta ver a crise grega). Mas o que os defensores da austeridade afirmam é que (a) os justiceiros do mercado de obrigações estão prestes a atacar os Estados Unidos, e (b) qualquer gasto adicional com medidas de estímulo vai atiçá-los ainda mais.

Que motivo temos para acreditar nisso? É verdade que os EUA apresentam problemas orçamentários no longo prazo, mas as medidas de estímulo que implementarmos nos próximos anos terão um efeito praticamente nulo sobre nossa capacidade de lidar com tais problemas de endividamento no longo prazo. Como disse recentemente Douglas Elmendorf, diretor do Gabinete Orçamentário do Congresso, “não existe contradição intrínseca em promover um maior estímulo fiscal agora, quando o desemprego é alto e muitas fábricas e empresas operam abaixo da capacidade, e impor a contenção fiscal daqui a muitos anos, quando produção e emprego estarão provavelmente próximos do seu verdadeiro potencial”.

Ainda assim, de tempos em tempos, dizem-nos que os justiceiros do mercado de obrigações chegaram e que, para aplacá-los, temos de impor a austeridade agora, já, imediatamente. Três meses atrás, uma discreta alta nos juros de longo prazo foi recebida com verdadeira histeria: “Temores em relação ao endividamento elevam juros”, foi a manchete do Wall Street Journal, apesar de não haver nada que indicasse tal temor, e Alan Greenspan declarou que a crise era um “canário na mina”.

Desde então, os juros de longo prazo caíram novamente. Longe de fugir dos títulos da dívida americana, os investidores evidentemente os enxergam como a aposta mais garantida numa economia vacilante. Mesmo assim, os defensores da austeridade ainda nos garantem que os justiceiros pretendem nos atacar a qualquer momento se não cortamos os gastos imediatamente.

Mas não se preocupe: cortes nos gastos podem ser dolorosos, mas a fadinha da confiança vai aliviar a dor. “A ideia de que medidas de austeridade possam levar a uma estagnação é incorreta”, declarou Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu em entrevista concedida recentemente. Por quê? A resposta: “Medidas que inspiram confiança vão impulsionar a recuperação econômica, e não retardá-la.”

Onde está a prova de que a contração fiscal seja uma medida expansionista por inspirar mais confiança? (Por sinal, foi esta a doutrina exposta por Herbert Hoover em 1932.) Bem, houve casos históricos de cortes nos gastos e aumentos nos impostos seguidos de crescimento econômico. Mas, ao que me parece, cada um destes exemplos se revela, num exame mais cuidadoso, uma situação na qual os efeitos negativos da austeridade foram compensados por outros fatores, elementos que dificilmente serão considerados relevantes hoje. A era da austeridade-com-crescimento vivida pela Irlanda na década de 1980, por exemplo, dependeu de uma drástica transformação do déficit comercial em superávit comercial, o que não é uma estratégia que pode ser seguida por todos ao mesmo tempo.

E os exemplos contemporâneos de austeridade são pouquíssimo encorajadores. A Irlanda agiu com rigor e disciplina nesta crise, implementando melancolicamente selvagens cortes nos gastos. Como recompensa, o país vivenciou um declínio proporcional ao da Depressão – e os mercados financeiros continuam a tratar o país como um sério candidato à inadimplência. Outros atingidos disciplinados, como Letônia e Estônia, sofreram destino ainda pior – acredite se puder, os três países apresentaram declínios na produção e no índice de emprego piores do que os vividos na Islândia, que foi obrigada, pela própria dimensão de sua crise financeira, a adotar medidas menos ortodoxas.

Assim, da próxima vez que você ouvir pessoas de aparência séria explicando a necessidade da austeridade fiscal, tente analisar seus argumentos. Quase certamente, você descobrirá que aquilo que soa como realismo teimoso repousa na verdade sobre um alicerce de fantasia, na crença de que justiceiros invisíveis vão nos recompensar se formos bonzinhos. E medidas econômicas do mundo real – medidas que prejudicarão as vidas de milhões de famílias de trabalhadores – estão sendo elaboradas a partir deste alicerce.

*Paul Krugman é economista e norte-americano. Autor de diversos livros, também é desde 2000 colunista do The New York Times.

Fonte: Estadão

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Psicólogos respondem a ofensa de Diogo Mainardi

No artigo "Por que Dunga não é um behaviorista", psicólogos behavioristas respondem comentário de Diogo Mainardi considerado ofensivo pelos estudiosos da área.

O texto intitulado “O caso do Sr. D”, publicado pelo colunista da revista Veja Diogo Mainardi, em 26 de junho de 2010, traz alguns equívocos sobre a tradição de psicologia chamada genericamente de behaviorismo ou psicologia comportamental. Mainardi faz a seguinte afirmação em seu texto: “Dunga só pode ser nosso B. F. Skinner. Ele faz com seus jogadores precisamente o mesmo que, nos primórdios do behaviorismo, B. F. Skinner fazia com os pombos e com os macacos de seu laboratório. Primeiro, prende-os numa gaiola. Segundo, isola-os de qualquer contato com o exterior. Terceiro, raciona seus alimentos. Quarto, condiciona seu comportamento administrando-lhes choques elétricos”.

Cabe lembrar que Dunga não é um behaviorista e, consequentemente, não é um especialista do comportamento. Ele é apenas alguém que algumas vezes usa desavisadamente a punição, procedimento que psicólogos comportamentais combatem veementemente.

O behaviorismo é uma filosofia que embasa a ciência empírica que estuda o comportamento dos organismos, sendo esta chamada de Análise do Comportamento ou Psicologia Comportamental. Behavioristas não criaram a punição (ou mesmo os choques elétricos) e seu fundador - B. F. Skinner - é o maior inimigo de práticas coercitivas ou punitivas. As instituições sociais criaram as punições, e não os behavioristas. Como cidadãos, observamos consternados métodos “disciplinadores” em nossas relações econômicas, governamentais, educacionais, religiosas, entre outras. Todos nós estamos bem familiarizados com as práticas de nossa cultura, que apresenta consequências punitivas para pessoas que infringem a leis, tais como a não prestação de contas ao fisco, o não cumprimento de deveres cívicos, o desempenho insatisfatório em trabalhos escolares, ou qualquer ação que seja classificada como pecado ou erro.

Os behavioristas, buscando meios de suprimir essas práticas e demonstrar seus efeitos perniciosos, pesquisam a punição com profundidade há mais de 60 anos, com robusta produção científica, denunciando veementemente as práticas coercitivas na sociedade. Mesmo em épocas de ditadura militar, analistas do comportamento não deixaram de se manifestar publicamente contra a prática da punição em nossa cultura. Maria Amélia Matos (em memória) foi uma das pessoas que o fizeram, em um artigo denominado “A ética no uso do controle aversivo”, de 1982.

Temos behavioristas no Brasil reconhecidos internacionalmente, trabalhando e buscando soluções para um vasto leque de problemas humanos, sem o uso de punição. No campo da saúde, desenvolvemos tecnologias de intervenção que melhoram a vida das pessoas que sofrem dos mais diversos distúrbios. Comumente tratamos dos efeitos maléficos provocados pela punição e ensinamos nossos clientes a como efetivamente enfrentá-la. Temos terapeutas comportamentais trabalhando com pessoas deprimidas, fóbicas, ansiosas. Trabalhamos também com crianças com problema de desenvolvimento dos mais diversos. O tratamento de maior eficácia para o autismo é reconhecidamente de orientação behaviorista.

Como cientistas também preocupados com as práticas educacionais, auxiliamos na formação de melhores professores e na educação de crianças para que essas venham a se tornar cidadãos dignos e atuantes em suas comunidades. Pessoas que saibam fazer escolhas e que não venham a causar sofrimentos a outros ou a si mesmo, usando, inadvertidamente, a mesma punição que aprenderam em ambientes sociais coercitivos.

Muitos colegas na Psicologia Comportamental trabalham em empresas, no esporte ou no planejamento de políticas sociais mais humanas. B. F. Skinner, ao seu tempo, foi um humanitário e as causas ilustradas no livro Walden II (obra bem lembrada por Mainardi) são, por assim dizer, genuinamente humanitárias. Vale lembrar que, em nenhum momento desta obra de ficção, o autor propõe uma sociedade totalitária. Pelo contrário, sua proposta de sociedade defende o respeito à individualidade e à liberdade individual. Aliás, o mesmo Skinner defende que, se a sociedade em que vivemos não usasse tanta punição, nem precisaríamos criar um termo como a “liberdade”, já que ele seria um valor comum e não um estado de exceção.

Em setembro próximo teremos o 19º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental (ABPMC - www.abpmc.org.br), o maior fórum científico da área. Reunimos hoje mais de três mil pesquisadores, profissionais e alunos de graduação preocupados com a relevância social das nossas descobertas e com o rigor ético de nossas intervenções. Queremos, sim, construir um mundo mais digno. E os dados da ciência do comportamento vêm sendo profícuos em nos ensinar a como fazer isso. Mas isso depende da capacidade de nossos interlocutores superarem preconceitos históricos e ouvir o que temos a compartilhar à luz do atual desenvolvimento da Análise do Comportamento e do behaviorismo skinneriano. Basta uma rápida pesquisa nos anais de nossos Encontros para notar nossa preocupação com temas que afligem a sociedade e que poderão comprometer a sobrevivência de nossa cultura, entre os quais estão justamente as mais variadas formas de punição.

Sabemos que os termos técnicos da Análise do comportamento por vezes impedem a adequada compreensão de nossa ciência. Mas a ABPMC estará sempre de portas abertas para esclarecer dúvidas, dialogar com colegas cientistas de outras áreas e com qualquer interessado na compreensão de nossa abordagem.

Da redação, com informações da diretoria da ABPMC

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Argélia, um 3 de julho para não ser esquecido

Gilson Caroni *

Há quatro anos, quando esteve na Argélia, Lula agradeceu ao povo argelino “por ter acolhido muitos brasileiros, obrigados a sair do país durante o regime militar". Tempos depois, ao declarar”que o continente africano não quer mais colonização, e sim cooperação", o presidente brasileiro reiterou o lugar ocupado pela África em uma política externa que, tanto no âmbito propriamente político quanto no relacionamento comercial, tem na soberania dos povos sua marca clara, nítida, inconfundível. De fato, desde o início do processo de descolonização, as principais lideranças do continente pugnam por uma ordem internacional diferente, mais justa, que permita aos que se libertaram do jugo colonial assumir o papel de sujeitos ativos do seu próprio desenvolvimento. E esse ponto nos remete a uma data especial, rica em simbolismos políticos por seu caráter quase inaugural.

Há exatos 48 anos, em 3 de julho de 1962,  a nação argelina se tornava independente, após mais de um século de submissão ao colonialismo francês. A guerra travada entre a resistência patriótica e forças colonialistas devastou o país, passando para a história como uma das mais sangrentas de toda a era contemporânea. Na luta, durante oito anos (1954-1962), perderam a vida mais de um milhão de pessoas. Reavivar esses dias é comemorar a vitória contra a tirania colonial, é desmentir a crença, generalizada e falsa, de que momentos constituintes na vida de um povo são idealizações impossíveis.

Os setores mais conservadores da França nos anos 50 não estavam dispostos a perder a colônia argelina, após a retumbante derrota sofrida na Indochina, em 1954, justamente o ano em que se inicia a luta armada liderada pela Frente de Libertação Nacional (FLN). O descontentamento, através de uma violência incomum, refletia a inviabilidade de alternativas políticas que permitissem alcançar quaisquer formas aceitáveis de governo autônomo ou de administração dos próprios destinos.

Jean Paul-Sartre, o filósofo existencialista, escreveria que o “nacionalismo argelino não é a simples retomada de antigas tradições ou conhecidas afeições. Ele é o meio de que eles dispõem para fazer cessar sua exploração". Sartre, um dos muitos franceses progressistas a apoiar, incondicionalmente, a revolução argelina, com certeza enxergava na ação da FLN um "alargamento do possível", um fenômeno que se impunha como escolha livre, porém “situada”.

A guerra sangrou o país, desestruturando sua economia. Além disso, a emigração maciça após a independência (milhares de pessoas abandonaram a Argélia quando o governo provisório da FLN assumiu o poder) prejudicou sensivelmente o processo de reconstrução e edificação do projeto socialista.  Embora os resultados iniciais tenham sido satisfatórios na educação e habitação, muitas promessas não se concretizaram. Com 34 milhões de habitantes, o segundo país da África conheceu vários períodos de instabilidade política desde a conquista da soberania política.

Hoje, um em cada dez trabalhadores está desempregado e 95% das exportações estão concentradas em petróleo e gás. A diversificação da economia é o grande desafio para o governo de Abdelaziz Bouteflika no momento em que é retomado o processo de reconstrução do país.

Há muito a ser feito além dos acordos de cooperação conjunta firmados na visita presidencial. As carências na área de infraestrutura, sobretudo na geração de energia e na construção civil, podem ser supridas pelo incremento da política Sul-Sul do Itamaraty. Ao empresariado brasileiro há várias portas de entrada para o mercado africano. Aos argelinos, a possibilidade de descobrir no Brasil o parceiro desejável para consolidar as promessas de um 3 de julho inacabado. Um devir que abraça dois continentes.

* É professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Fonte: http://www.vermelho.org.br/coluna

Decretos garantem mais autonomia às universidades

Documentos elaborados pela Andifes e Ministério da Educação devem ser assinados pelo presidente Lula em 19 de julho

 

O presidente Lula deve assinar, no próximo 19 de julho, dois decretos que ampliam a autonomia das universidades públicas brasileiras. Os documentos, finalizados em reunião entre a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) e o Ministério da Educação (MEC), na noite da quinta-feira, 1º de julho, dão mais independência às universidades em relação à gestão financeira e à contratação de pessoal, duas reivindicações históricas das instituições.

Na prática, as medidas significam menos burocracia e mais agilidade para os gestores. O Decreto de Gestão Financeira, por exemplo, fortifica a autonomia das universidades para o reaproveitamento de créditos de um ano para o outro – antes havia a ameaça de devolução do dinheiro não usado durante o período - e da realocação interna de recursos entre rubricas distintas. “Cada universidade tem necessidades singulares na gestão do orçamento”, observa o presidente da Andifes, professor Edward Madureira.

Mais concursos

Outro avanço, incluído no Decreto de Pessoal, diz respeito à autonomia na realização de concursos públicos para a contratação de professores e servidores técnicos. “Hoje há uma dependência da liberação do Ministério do Planejamento para a contratação, o que torna lenta a substituição de profissionais que deixam as universidades”, explica Edward, reitor da Universidade Federal de Goiás. Com a criação do Banco de Servidores Equivalentes, um novo concurso poderá ser feito em curto prazo.

A reunião desta quinta-feira contou com a presença do ministro Fernando Haddad, da secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari, da diretoria da Andifes e do reitor da UnB, professor José Geraldo de Sousa Junior. “O encontro foi muito bom. Conseguimos chegar a um consenso sobre os meios para efetivar as reivindicações das universidades”, destaca José Geraldo. “Esses decretos são resultados de um trabalho longo e de intensas negociações entre reitores e governo”, completa Edward.

Urgência

O presidente da Andifes não esconde a expectativa sobre a assinatura dos decretos na reunião com o presidente Lula, que desde 2003 recebe anualmente o grupo de reitores. “Está tudo redondinho e muito bem elaborado”, avalia. A Andifes tinha a preocupação de conseguir medidas para melhorar a gestão das universidades públicas antes do fim do mandato do presidente, que acaba em 31 de dezembro. Se depender do clima da reunião no MEC, os documentos não serão questionados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 5.540), que trata da “autonomia administrativa, financeira e disciplinar” das universidades brasileiras é de 1961. Na avaliação de Edward Madureira, de lá para cá – são 49 anos - alguns avanços em termos de legislação ocorreram, mas as mudanças não acompanharam as necessidades das instituições. “A ampliação do acesso e a expansão do ensino superior no país demandam uma evolução também das leis sobre gestão”, explica o reitor da UFG.

Fonte: UnB
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