Depoimento: O Haiti já estava de joelhos; agora, está prostrado

No dia 12 de janeiro de 2010, o mundo ruiu em Porto Príncipe. Um mundo já frágil e parcialmente em ruínas foi-se abaixo. O Haiti já estava de joelhos. Agora, com a destruição de sua capital, está prostrado.

Os principais edifícios desabaram, entre eles o palácio nacional, vários ministérios e a catedral; no segundo dia da volta às aulas, jovens estudantes de escolas e universidades procuravam seus amigos entre feridos e mortos nas calçadas e choravam aqueles soterrados.

As operações de resgate são, até o momento, uma promessa, e é evidente que as forças internacionais da ONU não estavam preparadas para lidar com uma calamidade desta natureza.

Sem Estado e diante da inoperância da ONU, os haitianos estão entregues à própria sorte. Após o terremoto, as ruas da capital e as vias que a conectam com os subúrbios e com Pétionville, ficaram absolutamente obstruídas. Carros foram soterrados por muros e prédios; também foram abandonados nas vias estreitas de uma cidade que já possui um trânsito caótico.

Na hipótese da existência de ambulâncias ou veículos de resgate, não teriam como passar. Mortos e feridos se aglomeram nas calçadas, indivíduos correm horas e horas para chegar em sua casa e ver como se encontram os seus, outros parecem andar e correr sem destino.

Diante da falta absoluta de ação de qualquer instância para atender uma cidade subitamente transformada num campo de refugiados, os saques são inevitáveis, e escutamos tiroteios em distintas partes da cidade.

A comoção inicial, traduzida em cânticos e em clamores para "Jesu" e "Bon Dieu", cede pouco a pouco a uma sensação de frustração sem limites, de raiva. Historicamente, o mundo insistiu em ignorar o Haiti e sua grandeza.

Ao embargo político e intelectual secular -como definir de outra forma o ostracismo ao qual foi relegado o Haiti após sua vitoriosa revolução que culminou com sua independência em 1804?- sucederam-se intervenções e ocupações que sempre procuraram negar aos haitianos o sentimento do orgulho dos seus feitos; e, por fim, o golpe de misericórdia, a imposição de uma agenda ditada pela Guerra Fria, que, entre os anos 1950 e 1980 destruiu o Estado haitiano (ao contrário do que pensam alguns, o Haiti possuía um Estado, nem melhor nem pior do que os seus congêneres latino-americanos e caribenhos), fragilizou suas instituições, criminalizou os movimentos sociais e arrebentou seu sistema econômico.

Não foi a interferência americana que destruiu o plantio de milho e interrompeu as conexões existentes entre o camponês, os fornos e os consumidores? Ou outra intervenção que promoveu a eliminação do porco crioulo, base econômica de famílias? Ou o embargo internacional que promoveu o golpe final nas reservas florestais impondo o uso indiscriminado de carvão vegetal?

Diante da fúria da natureza não cabe outro sentimento que o de uma frustração que deita raízes numa história profunda e que subitamente pode ganhar cor: o mundo dos brancos nos destruiu; o mundo dos brancos diz que quer fazer alguma coisa, mas o que faz, além de nutrir seus telejornais com fotos miseráveis que só fazem alimentar a satisfação autocentrada dos países ditos ocidentais?

Não são poucos os agentes das organizações internacionais que anunciam que a "comunidade internacional" estaria cansada do Haiti. Após escutar os haitianos ao longo de anos, de tentar entender o sentido de sua história, digo que são os haitianos que estão fartos das promessas daqueles que dizem representar a "comunidade internacional".

Afinal, por que estão aqui? Após seis anos de ocupação, os hospitais e as escolas ruíram. Depois da tragédia de Gonaives -quando essa cidade foi soterrada na passagem de um furacão, em 2004-, não teríamos de estar minimamente preparados para a gestão de uma calamidade?

Não: a gestão foi entregue aos haitianos e haitianas, e, por que não dizer, ao "Bon Dieu".

* Omar Robeiro Thomaz é antropólogo e professor da Unicamp

Fonte: Folha de S.Paulo

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Praça do Poço da Panela da reinvenção da vida

Luciano Siqueira *

 

“A praça! A praça é do povo/Como o céu é do condor/É o antro onde a liberdade/Cria águas em seu calor - proclamou o poeta para exaltar a luta libertária dos pernambucanos.

De fato, desde Castro Alves, e até de muito antes, as praças são parte da construção e da reinvenção da cidade, da sua história e da história de vida e de luta dos seus habitantes.

A praça poliesportiva e multicultural do Poço da Panela surge como conquista da AMAP, para o bem do bairro e da cidade. Junta-se às suas vizinhas, a pequenina Mano Teodósio, que homenageia um militante da luta democrática, e à exuberante Praça de Casa Forte, que marca o início da obra paisagística de Burle Marx. E também às mais de duas centenas que em muitos lugares do Recife encerram múltiplos significados – a da República, onde foram executados mártires da Revolução de 1817, um dos primeiros passos em prol da Independência do Brasil; a do Carmo, defronte à Basílica e ao Convento de onde saiu, a 13 de janeiro de 1825, o Frei Caneca, líder da Confederação do Equador, conduzido por seus algozes, para ser arcabuzado diante dos muros do Forte das Cinco Pontas; a do Derby, a Farias Neves e outras tantas, palco das retretas de antigamente, de convivência comunitária e lúdica confraternização.

Que na praça poliesportiva e multicultural do Poço da Panela brote a vida verdadeira, a que deve ser vivida – a vida reinventada, no dizer de Cecília Meireles. Que seja território de encontros, promessas e realizações. Crianças e adolescentes, competindo em jogos, aprendam a ganhar e a perder e percebam a força da união e da solidariedade. Os mais velhos, revivendo tempos idos, reencontrem dores, amores e conquistas. Os artistas, exibindo seu talento, expressem a alma de nossa gente, nosso jeito de amar, de sofrer, de alimentar esperanças, de sonhar e de lutar. E os enamorados ofertem rosas vermelhas, símbolo de justa rebeldia e de amor sincero.

* Médico, vereador em Recife, membro do Comitê Central do PCdoB

* Opiniões aqui expressas não refletem neces

Vidas quase cruzadas

Luciano Siqueira *

Dela soubemos apenas que nasceu em Fortaleza, mudou-se para o Rio de Janeiro onde viveu a infância, a adolescência e o começo da juventude, e alterou períodos fora do país – não disse onde – com retornos intermitentes à terra natal. O sotaque carioca conserva. E o gosto por peças e símbolos orientais, que mistura com motivos nordestinos na decoração da pousada.

Tem um cantinho meio esquisito, uma pequena edificação em taipa, onde se encontra um tosco altar para os que desejarem fazer suas preces. – Religião não tenho, mas sou adepta da filosofia budista, explica. De suas andanças e vivências, exibe no corpo tatuagens que quem olha não entende, carece de esclarecimento. Sim, tem também o marido, que usa óculos escuros para proteger a vista do sol, meio obeso e fala ao jeito gaúcho.

Ao café da manhã, demonstra intimidade com quatro hóspedes mulheres que lhe relembram a conversa da noite anterior: - Que história tem vocês, hem. Nós também temos nossas histórias, hoje a gente continua daquele ponto: quando e como tudo começou. Trocam risadas e resmungos, como se segredos estivessem a revelar. Na promessa de detalhes, feita pela branquela, um quê de cumplicidade. São dois casais do mesmo sexo.

Fazíamos nossos pratos, abacaxi, melão, mamão papaia, tapioca, ovos fritos, queijo manteiga, presunto. Suco de acerola. Café forte. Não éramos parte do pequeno grupo que se formara em torno da mesa larga. Nossas intimidades não interessavam, certamente nada tinham a nos contar numa manhã de sol esquentado, naquele mormaço debaixo da grande caiçara. Não tínhamos compartilhado como elas, na noite anterior, coisas vividas, sonhadas, sofridas e comemoradas.

Ficamos à mesa na quina, mais distante, já não ouvíamos a conversa, nem ouviam o que dizíamos.

Entre peças artesanais nordestinas e abajus e estatuetas budistas, espalhados pelos diversos ambientes da pousada, livros e revistas em diversas línguas e uma coleção quase completa de Bravo! A capa sobre os cinqüenta anos de Grande Sertão: Veredas deu o mote para breve troca de impressões sobre o gosto comum pela boa leitura. Nada mais que isso.

Dia seguinte seguimos viagem pelo litoral cearense, deixando a saudação habitual de um bom dia, um abraço fraterno, a paga pelos dois dias ali vividos e a leve frustração, nossa, não sabemos se dela também, por não havermos entrado na roda e compartilhado coisas da vida, de nossas vidas. Nossos destinos por estradas distintas, em paralelo, talvez mais: bifurcados, faltos daquela oportunidade de entrosamento, vidas que não se cruzaram. Por um pouquinho de nada.

* Médico, vereador em Recife, membro do Comitê Central do PCdoB

* Opiniões aqui expressas não refletem necessáriamente as opiniões do site.

Enfrentando as contradições contemporâneas

José Carlos Ruy *

Ao enfrentar as contradições de nosso tempo, Idéias e Rumos, de Renato Rabelo, dá uma demonstração (mais uma) da atualidade do pensamento marxista.

Idéias e rumos
Renato Rabelo
Editora Anita Garibaldi/Fundação Maurício Grabois
São Paulo, 2009

O filósofo francês Jean Paul Sartre escreveu, em 1960, que o “marxismo é a filosofia insuperável de nosso tempo”. Ele justificou sua tese afirmando que uma filosofia tem essa estatura quando “dá expressão ao movimento geral da sociedade” e indica as tarefas históricas a serem resolvidas em uma época dada. Não se trata de ter maior ou menor adesão mas de exprimir de forma teórica os problemas concretos que os homens enfrentam.

Idéias e rumos, o livro recém lançado de Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, é uma demonstração contemporânea, e brasileira, daquela afirmação de Sartre. O livro compendia o enfrentamento de questões práticas e teóricas durante quarenta anos de “militância e aprendizado político”, diz ele. São textos e artigos “divulgados no curso da luta, no calor das exigências de respostas políticas, programáticas, partidárias e práticas, num esforço conjunto de encontrar alternativas para a luta transformadora nos estreitos horizontes do status quo dominante”, com o objetivo de “alcançar uma nação mais avançada, soberana, moderna, justa e solidária”.

Apresentados em três partes – rumo, caminho e instrumento – estes textos historiam a evolução de um pensamento marxista solidamente colado aos problemas reais, das contradições profundas da sociedade brasileira ao enfrentamento do imperialismo em todos os rincões onde ele manifeste sua ação agressiva contra os povos. Contradições do presente que exigem um equacionamento contemporâneo e criativo, distante das velhas e fossilizadas concepções que transformavam a teoria em um receituário pronto a ser aplicado em qualquer nação.

Uma das teses teóricas centrais, nesse sentido, está em um texto publicado em 2001, significativamente intitulado “O socialismo está na ordem do dia?”. Do ponto de vista político ainda não, reconhece. E afirma que, do ponto de vista histórico, “a luta pelo socialismo está na ordem do dia”, no quadro de uma crise capitalista de caráter sistêmico que se agrava e leva a humanidade “ao confronto inevitável de escolher entre o rumo socialista e alcançar novas conquistas civilizatórias, ou retroceder a formas inferiores de convivência social”. Mas o triunfo do socialismo não resultará somente do “agravamento das contradições do sistema capitalista”, mas depende “da ação consciente e organizada dos trabalhadores e seus aliados” cuja luta não arrefeceu depois da crise dos países do leste europeu, mas “cresce e adquire uma nova dimensão a luta pelo socialismo”.

Aquele texto indica, em embrião, teses teóricas de longo alcance que resultaram da constatação de que a situação de defensiva estratégica que resultou do fracasso do Leste Europeu não significou a paralisia da luta dos trabalhadores, mas levou à sua retomada em outro patamar. E que exigia assim dos teóricos e dirigentes comunistas respostas adequadas às contradições do tempo presente, e não a mera reafirmação de textos clássicos.

Ali está esboçada, nesse sentido, a indicação da nova luta pelo socialismo, que será desenvolvida nos anos seguintes. E também a idéia de que sem uma concepção teórica atualizada (o “rumo”, o objetivo estratégico) não se vislumbra a tática (o “caminho”) para se alcançar o início da transição para o socialismo, nem a ferramenta (o “instrumento”) para ela, constituído pelo partido.

No Brasil esta perspectiva foi aberta pela nova etapa da história republicana representada pela eleição de Luís Inácio Lula da Silva em 2002. Ela permitiu o início da superação do neoliberalismo e criou depois a possibilidade de um Novo Programa Nacional de Desenvolvimento, que o 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil indica como caminho a seguir para superar as contradições do presente e elevar o país a um novo patamar capaz de abrir as portas para uma sociedade mais avançada.

A tarefa indicada por Sartre ao pensamento avançado – a de refletir as contradições e tarefas históricas de uma época – estão assim delineadas em Idéias e Rumos. À margem de qualquer reflexão livresca ou retórica, os textos ali reunidos têm este sólido compromisso com a realidade e com a luta por um mundo avançado. Nesse sentido, um de seus méritos é a demonstração, mais uma vez, de que o pensamento marxista continua vivo e se renova ao enfrentar os desafios do presente.

 
(Publicado inicialmente em Princípios, nº 105)

* Jornalista, editor da Classe Operária, membro da Comissão Nacional de Comunicação e do Comitê Central do PCdoB; é da Comissão Editorial da revista Princípios

* Opiniões aqui expressas não refletem necessáriamente as opiniões do site.

13 de Janeiro de 2010 - 21h58

Ocultar crimes é desserviço à democracia, diz PCdoB

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o PCdoB manifesta seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos como “sistematização de importantes anseios democráticos” e afirma que “tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática”. Acompanhe a íntegra. 

O plano de direitos humanos e o avanço democrático do país

O Partido Comunista do Brasil manifesta o seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), do governo federal, por entender que ele representa uma sistematização de importantes anseios democráticos que o país ainda necessita conquistar.

Tal Programa incorporou resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília, e de mais de 50 conferências temáticas realizadas desde 2003. A grande maioria de suas propostas deverá ser objeto de projetos de lei a serem amplamente discutidos no Congresso Nacional e por toda a sociedade. Mesmo assim ele tem sido objeto de críticas da grande imprensa e de certos setores da sociedade.

O ponto mais polêmico tem sido a proposta de criação de uma Comissão da Verdade. Tal Comissão terá dentre outros os objetivos de apurar a violação dos Direitos Humanos no período da ditadura militar; reconstituir a verdade histórica sobre este período; localizar e identificar os restos mortais dos desaparecidos políticos; revogar leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações.

O Partido Comunista do Brasil defende um Projeto Nacional de Desenvolvimento com a afirmação da soberania nacional, da democracia, dos direitos sociais, da valorização do trabalho e da integração latino-americana. Neste projeto o Partido tem claro e valoriza o papel das Forças Armadas na Segurança Nacional, em particular em relação ao pré-sal e à Amazônia.

O destaque central que o Partido dá à questão nacional não significa, no entanto, deixar de lado as demais questões que compõem um Projeto Nacional de Desenvolvimento e que atenda à grande maioria da nação, em particular a questão democrática.

A Nação brasileira tem o direito de conhecer a verdadeira história do País e não somente uma parte dela. Necessita conhecer melhor o golpe proferido contra as instituições democráticas no país em 1964, instituindo uma ditadura militar e rasgando a Constituição brasileira. Este regime foi responsável por graves atentados aos Direitos Humanos. Não há como avançar no terreno democrático sem que estas questões sejam suficientemente esclarecidas.

Várias nações latino-americanas já constituíram Comissões da Verdade como na Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, numa demonstração evidente da importância que este tema passou a ter em nosso continente, como decorrência do período ditatorial vivido por quase todos os países latino-americanos.

O argumento daqueles que se manifestam contra a criação da Comissão da Verdade é de que em havendo um julgamento dos torturadores, deveria haver também o julgamento daqueles que cometeram atos de violência na luta contra a ditadura. Trata-se de um argumento absurdo e inconsistente de quem quer encobrir a verdade dos fatos. É tentar igualar o agressor ao agredido. Uma situação diz respeito aos torturadores que se utilizaram do aparelho de Estado para matar, torturar e praticar os mais hediondos crimes contra os Direitos Humanos. Outra diz respeito àqueles que se levantaram contra esta situação e que foram vítimas das prisões ilegais, tortura, sendo que muitos foram mortos, viveram anos na clandestinidade ou no exílio.
Estes já foram julgados.

Além do mais, a Constituição brasileira considera que a tortura é um crime inafiançável e insusceptível de graça ou anistia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Várias convenções internacionais consideram a tortura como um crime de
lesa humanidade e, como tal, imprescritível.

O Partido Comunista do Brasil defende esta posição não como uma atitude revanchista, mas como a alternativa de uma verdadeira reconciliação nacional e como efetivo caminho de superação desta mancha que ficou na história do Brasil. Tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática.

Brasília, 13 de janeiro de 2010
Renato Rabelo
Presidente do Partido Comunista do Brasil

      Presidente Lula sanciona criação da Unila dia 12 de janeiro    

 O Projeto de Lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) será sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira, 12 de janeiro de 2010, em solenidade a ser realizada na Sala de Audiências do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, às 15h30min 

 Projeto de Oscar Niemeyer para o futuro campus da Unila em Foz do Iguaçu
Autor: Divulgação 

Presidente Lula sanciona criação da Unila em 12 de janeirode 2010 O Projeto de Lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) será sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira, 12 de janeiro de 2010, em solenidade a ser realizada na Sala de Audiências do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, às 15h30min Projeto de Oscar Niemeyer para o futuro campus da Unila em Foz do Iguaçu Autor: Divulgação [Photo] O ministro da Educação, Fernando Haddad, juntamente com o presidente da Comissão de Implantação da Unila e futuro reitor da instituição, professor Hélgio Trindade, estará recebendo as autoridades acadêmicas e políticas convidadas para a cerimônia. O reitor da UFPR Zaki Akel estará presente, juntamente com o vice-reitor Rogério Mulinari. A UFPR foi tutora da Unila durante o processo de criação da nova universidade. Entre os dias 11 e 12 de janeiro, em Brasília, também será realizada a 13ª e última Reunião da Comissão de Implantação da Unila. O grupo formado por 13 especialistas, que tomou posse no Ministério da Educação (MEC), em março de 2008, trabalhou conjuntamente na construção do projeto político-pedagógico da futura instituição que visa a cooperação solidária da América Latina, através da formação de recursos humanos, do desenvolvimento de pesquisas e do conhecimento compartilhado. A Unila terá uma proposta acadêmica inovadora inter e transdisciplinar, aulas bilíngües (português e espanhol), e a oferta diferenciada de cursos de graduação e pós-graduação que atendam às necessidades atuais e futuras para o desenvolvimento sustentável e a promoção da integração da América Latina. Metade do corpo docente e dos alunos da Universidade será de cidadãos brasileiros, os demais 50% serão provenientes de outros países da Região. A meta da instituição é alcançar 10 mil alunos em cinco anos. Na primeira etapa de implantação serão oferecidos os seguintes cursos de graduação: - Sociedade, Estado e Política na América Latina; Relações Internacionais e Integração Regional; História e Direitos Humanos na América Latina; Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar; Economia, Integração e Desenvolvimento; Comunicação, Poder e Mídias Digitais; Ecologia e Biodiversidade, Tecnologia e Engenharia das Energias Renováveis; Engenharia Civil – ênfase em infraestruturas; Gestão Integrada de Recursos Hídricos; Direito Internacional Comparado; Saúde Coletiva; Geografia, Território e Paisagem na Produção do Espaço; Tecnologia e Engenharia das Energias Renováveis; Educação, Tecnologia e Integração; Licenciaturas: Ciências da Natureza, Interculturalidade e Integração, Esporte, Meio Ambiente e Políticas Sociais, Políticas Lingüísticas Latino-Americanas – com distintas ênfases. 

Ana Paula Dixon/ Assessora de Comunicação CI-UNILA

 Presidente Lula sanciona criação da Unila em 12 de janeirode 2010

O Projeto de Lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) será sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira, 12 de janeiro de 2010, em solenidade a ser realizada na Sala de Audiências do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, às 15h30min

Projeto de Oscar Niemeyer para o futuro campus da Unila em Foz do Iguaçu
Autor: Divulgação      

O ministro da Educação, Fernando Haddad, juntamente com o presidente da Comissão de Implantação da Unila e futuro reitor da instituição, professor Hélgio Trindade, estará recebendo as autoridades acadêmicas e políticas convidadas para a cerimônia. O reitor da UFPR Zaki Akel estará presente, juntamente com o vice-reitor Rogério Mulinari. A UFPR foi tutora da Unila durante o processo de criação da nova universidade.

Entre os dias 11 e 12 de janeiro, em Brasília, também será realizada a 13ª e última Reunião da Comissão de Implantação da Unila. O grupo formado por 13 especialistas, que tomou posse no Ministério da Educação (MEC), em março de 2008, trabalhou conjuntamente na construção do projeto político-pedagógico da futura instituição que visa a cooperação solidária da América Latina, através da formação de recursos humanos, do desenvolvimento de pesquisas e do conhecimento compartilhado.

A Unila terá uma proposta acadêmica inovadora inter e transdisciplinar, aulas bilíngües (português e espanhol), e a oferta diferenciada de cursos de graduação e pós-graduação que atendam às necessidades atuais e futuras para o desenvolvimento sustentável e a promoção da integração da América Latina. Metade do corpo docente e dos alunos da Universidade será de cidadãos brasileiros, os demais 50% serão provenientes de outros países da Região. A meta da instituição é alcançar 10 mil alunos em cinco anos.

Na primeira etapa de implantação serão oferecidos os seguintes cursos de graduação:

- Sociedade, Estado e Política na América Latina; Relações Internacionais e Integração Regional; História e Direitos Humanos na América Latina; Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar; Economia, Integração e Desenvolvimento; Comunicação, Poder e Mídias Digitais; Ecologia e Biodiversidade, Tecnologia e Engenharia das Energias Renováveis; Engenharia Civil – ênfase em infraestruturas; Gestão Integrada de Recursos Hídricos; Direito Internacional Comparado; Saúde Coletiva; Geografia, Território e Paisagem na Produção do Espaço; Tecnologia e Engenharia das Energias Renováveis; Educação, Tecnologia e Integração; Licenciaturas: Ciências da Natureza, Interculturalidade e Integração, Esporte, Meio Ambiente e Políticas Sociais, Políticas Lingüísticas Latino-Americanas – com distintas ênfases.

Ana Paula Dixon/ Assessora de Comunicação CI-UNILA

UNILA - UNIVERSIDADE LATINO AMERICANA

13/01/2010 15:38
Presidente Lula sanciona criação da Unila
A Unila é a 13ª universidade criada pelo atual governo Autor: Ricardo Stuckert / Presidência da República Cerimônia realizada nesta terça-feira teve a presença de mais de 100 pessoas, entre elas o Ministro da educação, Fernando Haddad, e o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho                                                                                               O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 12 de janeiro, o Projeto de Lei 2878/08 que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana. A solenidade realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília (DF), teve a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef; do ministro da Educação, Fernando Haddad; do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorin, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião (PMDB); e do presidente da Comissão de Implantação (CI) da Unila, professor Hélgio Trindade. A cerimônia assistida por mais de 100 pessoas lotou a sala de audiências do CCBB e contou com a presença de inúmeras autoridades políticas e acadêmicas, como o ministro do Planejamento, Celso Bernardo; o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais; Marco Aurélio Garcia; o ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alan Kardec Martins Barbiero; o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho; o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek; os parlamentares Cristovam Buarque (PDT-DF) e Angelo Vanhoni (PT-PR), entre outros. Após a sanção do Presidente Lula, Hélgio Trindade abriu o evento agradecendo o apoio de instituições, como o MEC, a UFPR, a Itaipu Binacional, o Congresso Nacional, a UNESCO, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Paraná (SETI) e a Prefeitura de Foz do Iguaçu, que através do incondicional apoio ao processo de implantação da Universidade, auxiliaram o trabalho capitaneado por ele à frente da Comissão que nos últimos dois anos trabalhou para estruturar uma universidade diferenciada que promova o desenvolvimento sustentável e a integração latino-americana. Trindade também destacou que a Unila deverá fazer parte do grupo de universidades brasileiras paradigmáticas, como foi a fundação da USP, da Unicamp e da UNB, no século passado, além de salientar que o governo Lula consagra-se por ter criado o maior numero de universidades da história do País - treze ao todo. "Estamos testemunhando um momento histórico da educação superior brasileira: a sanção presidencial de um dos projetos universitários mais inovadores e ousados do atual governo. Hoje, estamos criando um novo modelo de instituição universitária, cuja missão será contribuir, por meio do conhecimento compartilhado e da cooperação solidária, para a integração da América Latina", declarou. Em seguida, o governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, falou sobre os investimentos do governo federal para a ampliação da oferta de ensino superior público em seu estado e comentou a importância do caráter internacional da Unila e de sua proposta de integrar, em uma instituição brasileira, alunos e professores de toda a América Latina. "Fica a minha satisfação como governador do Estado e militante da integração latino-americana. Talvez seja o caminho mais importante esta presença de cidadãos de outros países no Paraná e no Brasil". O ministro Fernando Haddad encerrou a cerimônia enfatizando o programa de investimentos do governo em todos os níveis da educação e que o MEC tem trabalhado com atenção global no setor, da educação básica à superior. Haddad lembrou que a Unila é a 13ª universidade federal criada pelo governo Lula, batendo o recorde do ex-presidente Juscelino Kubichek, que criou dez instituições de ensino superior. Ele agradeceu o apoio do Congresso Nacional pela aprovação unânime da criação das novas universidades propostas pelo Executivo. Sobre o caráter integracionista da Unila, o ministro comentou sobre o desafio que a primeira universidade internacional brasileira terá de formar cidadãos que pensem a integração do ponto de vista da cultura, das instituições e da própria integração física da Região - questões que serão abarcadas pelos futuros cursos da Unila. Ele também vislumbrou a possibilidade de o continente pensar em um parlamento comum e até em uma moeda única, e atribuiu à nova universidade a importante tarefa de aproximar os países da América Latina. "A Unila vai pensar uma nova maneira de nós convivermos. Nós, povos latino-americanos que tanta identidade temos, mas tão afastados permanecemos até a criação desta instituição que tem como finalidade precípua nos repensarmos a partir das nossas raízes como um continente pré-destinado ao desenvolvimento sustentável". Nos próximos dias deverá sair a nomeação do reitor pro-tempore da instituição que, ao que tudo indica, será o presidente da Comissão de Implantação da Unila, Hélgio Trindade. As aulas da graduação estão previstas para iniciar no segundo semestre deste ano e, nos próximos meses, deverá ocorrer a abertura de concursos para professores, técnicos administrativos e seleção de alunos. Ana Paula Dixon - Assessora de Comunicação Unila

13 de Janeiro de 2010 - 18h33

Direitos Humanos: Lula assina decreto sem expressão polêmica

O desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos foi resolvido nesta terça (13) com um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retira a expressão “repressão política” e mantém o termo “violação aos direitos humanos”.

Assim, o texto não mais especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobre os militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos que geraram descontentamento entre os militares.

O decreto também oficializa a criação de um grupo de trabalho, já previsto no texto do programa, para elaborar o anteprojeto de lei que instituirá a Comissão da Verdade. No formato anterior, o texto determinava que caberia à comissão “a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

Agora, o texto diz que a comissão será formada, “com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

O decreto anterior continua valendo e o novo apenas retira a expressão e cria o grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos que povocaram polêmica entre setores do agronegócio e da Igreja Católica, por exemplo, ficam, portanto, mantidos. Várias dessas ações propostas, contudo, dependem de projeto de lei, logo, não há garantia de que sejam aprovadas tal como propõe o texto elaborado pelo governo.

Na avaliação de assessores do Planalto, a controvérsia em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos se tratou de um ruído político que será resolvido pelo grupo de trabalho, e os ministros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e da Defesa, Nelson Jobim, entenderam que o melhor caminho é o entendimento.

A solução foi fechada na manhã desta quarta, em reunião dos ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia anterior (12), Jobim e Vannuchi já haviam se encontrado para discutir o assunto.

Com Agência Brasil

13 de Janeiro de 2010 - 19h15

Perseguidos pela ditadura durante a infância ganham anistia

Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.

A tônica dos discursos – todos emocionados e emocionantes – foram em defesa do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), que vem recebendo críticas dos militares e dos setores que apoiaram o golpe militar.

Logo na abertura da sessão, o presidente da Comissão, Paulo Abraão, disse que a posição da Comissão de Anistia já é conhecida que é de reparação das vítimas, busca da verdade e resgate da memória. Ele criticou a mídia que dá cobertura a posição dos defensores dos torturadores e não cobre a situação dos torturados.

João Vicente Goulart, um dos últimos a falar, disse que é importante aprofundar e ampliar o debate sobre os direitos humanos com a sociedade. E destacou que o comportamento das polícias brasileiras hoje, que não respeitam os pobres, é reflexo da ditadura militar, e que a violação dos direitos humanos persiste na sociedade brasileira por que não há punição para os torturadores.

Ao longo da votação dos 16 processos, filhos e netos dos perseguidos políticos que foram, juntos com seus pais e avós, fichados, presos, torturados, banidos ou exilados, contaram suas histórias, todas acompanhadas de palavras de dor pelo que passaram, mas também de admiração e compromisso com os ideais dos pais e avós.

Falta de assunto

Para o relator do caso do filho de Luis Carlos Prestes, conselheiro Egmar Oliveira, é importante, nesse contexto (de polêmica sobre o PNDH-3) a realização de uma sessão onde foram julgados o caso dos filhos dos perseguidos políticos, como o caso do filho de Prestes, Jango e Brizola, dentre outros.

Para Egmar, a polêmica existe porque a grande imprensa não leu o documento, porque quem lê o documento entende que não há o que polemizar. Segundo ele, em um estado democrático de direito, você estipular uma comissão da verdade para apurar e mostrar à sociedade brasileira o que aconteceu faz parte desse estado democrático de direito.

Ele diz ainda que a polêmica é artificial e resultado da “falta de assunto da imprensa”, ironiza, explicando ainda que a Comissão da Verdade vai tornar público os torturadores. “É importante que a sociedade conheça os torturadores, que se escondem, a comissão vai buscar mostrar para a opinião pública aqueles que torturaram e vivem no anonimato”, afirma, destacando que “os perseguidos não se escondem”.

Ângela Oliveira Lucena, que foi banida do país junto com a mãe – Damaris Oliveira Lucena – após o assassinato do pai Antônio Raymundo Lucena, pela ditadura, enfatizou, em sua fala, que os perseguidos não tem vergonha, andam de cabeça erguida, ao contrário dos torturadores que se escondem, por isso se opõem a criação da Comissão da Verdade.

Filha de operários têxteis, Ângela disse, em seu discurso: “Podemos dizer que são nossos pais, o que os torturadores não podem fazer. Perdemos nossa infância, nossa identidade e nossa inocência, mas não somos seres amargos, nem doentes, somos seres normais e vencedores, porque sobrevivemos para contar a nossa história e mostrar a nossa versão dos fatos.”

Sem identidade

A viúva de Luís Carlos Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes, acompanhou o filho – Luís Carlos Ribeiro Prestes, conhecido como Prestes Filho, no primeiro dos processos a ser julgado. O relator disse que o caso “público e notório” dispensa apresentação de provas como reza o regimento da Comissão da Anistia e o próprio Código de Processo Civil.

A relatora do caso dos filhos de João Goulart evocou ainda o tratado internacional dos direitos humanos que diz que as crianças têm direito a uma pátria.

Os casos contados relatam desde prisões e maus tratos até o direito de identidade, o que estende o período de perseguição até o ano passado. Foi só quando Eduarda Crispim conseguiu do governo brasileiro a sua certidão de nascimento com o nome do pai.

A falta de documentos e o não reconhecimento dos diplomas adquiridos no exílio são outros casos que estendem a situação de perseguido até dos dias de hoje. Prestes Filho diz que até hoje o estado brasileiro não reconhece os seus diplomas obtidos na Universidade de Moscou, o que lhe traz prejuízos.

Os três filhos do ex-governador Leonel Brizola, também tiveram seus processos julgados e foram considerados anistiados pela Comissão. José Vicente Goulart Brizola, Neusa Maria Goulart Brizola e João Octavio Goulart Brizola tiveram que deixar o país logo depois que os direitos políticos de seu pai foram cassados pela ditadura regime militar. Eles só retornaram ao Brasil após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979. Nenhum dos três compareceu á sessão.

Outros processos

Também foram anistiadas na sessão desta quarta-feira:

Magnólia de Fiqueiredo Cavalcanti e Claudia Cavalcanti, filha e neta, respectivamente, de Paulo Cavalcanti, acusado de ser "esquerdista, comunista e comunizante". Preso várias vezes, atuava como advogado para inúmeros presos políticos, como Gregório Bezerra, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. Cláudia, com apenas seis meses de vida, e Magnólia foram detidas com o pai e avô.

Nascida no exilo, Ñasaindy Barret de Araújo é filha dos militantes Soledad Barret e José Maria, mortos pela ditadura. Ñasaindy conseguiu voltar ao Brasil somente em 1996.

Samuel Ferreira foi preso aos oito anos e depois internado na Casa de Plantão do Juizado de Menores de São Paulo, onde foi torturado.


Zuleide Aparecida, neta de Tercina Dias de Oliveira, foi presa aos 4 anos em São Paulo e levada para a OBAN. Foi trocada pelo embaixador alemão, Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben, seqüestrado em 1971. Viveu exilada em Cuba até 1986.

Carlos Alexandre Azevedo, filho do jornalista Dermi Azevedo, foi levado ao DOPS de São Paulo aos dois anos juntamente com a babá. Torturado junto com sua mãe e seu pai.

Os irmãos Adilson, Ângela e Denise Lucena foram presos menores de idade e banidos do país juntos com sua mãe, Damaris Oliveira Lucena, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O pai foi morto na frente das crianças. Damaris Lucena, além de cuidar de seus filhos, assumiu os cuidados de Ñasaindy Barret, depois que Soledad foi morta.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier

Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

          Permanência de S. no Brasil contraria tratado, diz STF                                         

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem à noite a entrega do menino S.G., de 9 anos, para o pai, David Goldman, que é americano e vive nos Estados Unidos. A decisão do presidente do STF é um novo capítulo na disputa pela guarda do garoto entre a família materna e o pai. Gilmar Mendes restabeleceu uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que determinou a entrega do garoto ao consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro num prazo de 48 horas. Gilmar cassou uma decisão tomada na semana passada pelo seu colega de STF Marco Aurélio Mello que ordenava a permanência do menino no Brasil.

S.G. veio para o Brasil em 2004 com sua mãe, a estilista Bruna Bianchi. No Brasil Bruna resolveu se separar de David Goldman, não retornou aos Estados Unidos e, posteriormente, se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva. Em agosto do ano passado, Bruna morreu após o parto de sua segunda filha. De lá para cá, Goldman e Lins e Silva disputam na Justiça a guarda de S.G. Na semana passada, graças ao despacho do ministro Marco Aurélio Mello, a família tinha conseguido suspender a decisão do TRF que determinava a entrega do menino. Desse despacho recorreram o pai do garoto e a Advocacia Geral da União (AGU).

Gilmar Mendes concluiu que a manutenção do menino no Brasil é irregular e contraria um tratado internacional. "É importante considerar, inclusive, que o acórdão do TRF da 2ª Região assentou a configuração de retenção ilícita do menor S.R.G., nos termos do tratado internacional. A repercussão jurídica, política e social - sobretudo em âmbito internacional - é de extrema gravidade. Assim, não há como se negar a ilicitude da conduta de manutenção da criança no Estado brasileiro", afirmou o presidente do STF.

Mendes ressaltou que a decisão judicial do TRF que determinou a entrega do menino ao pai assegurou um acordo de visitação entre os parentes brasileiros e americanos, com o objetivo de garantir a continuidade das relações familiares. Em seu despacho, Gilmar Mendes reconheceu que a orientação do STF é no sentido de não ser possível julgar um mandado de segurança (ação movida pelo pai e pela AGU) com o objetivo de contestar um ato do tribunal (a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinava a permanência do garoto no Brasil). "No entanto, em hipóteses excepcionais, esta Corte já admitiu a impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais irrecorríveis e exarados monocraticamente por ministros do STF", afirmou Mendes.

No despacho no qual tinha determinado a permanência do menino no Brasil, o ministro Marco Aurélio tinha concluído:. "Faz-se em jogo uma vida em plena formação." "Fazem-se em jogo o direito de ir e vir, o direito de opinião e expressão bem como a dignidade humana", disse. Enquanto Gilmar Mendes redigia a sua decisão, a avó materna de S.G., Silvana Bianchi, divulgava ontem uma carta aberta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual afirma que é uma desumanidade tirar o garoto do convívio diário da família brasileira. "Tentar tirar uma criança de 9 anos do convívio da família com a qual vive há 5 anos ininterruptamente, e especialmente de perto de sua irmã, Chiara, de 1 ano e 3 meses, que tem em Sean seu grande amparo, justamente na véspera do Natal, representa uma desumanidade", afirma. A avó reafirmou que S.G. não foi ouvido pela Justiça. "Estou ameaçada de perder meu neto Sean por conta de uma pressão internacional que não leva em consideração o interesse de uma criança de 9 anos que deseja ardentemente permanecer no meio daqueles que lhe deram conforto na morte da mãe", disse.

Fonte:Jornal

O Estado de S. Paulo.

                                                                                                                                                         

STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

Após aproximadamente 20 horas de análise, foi concluído com o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o julgamento do inquérito do chamado "mensalão mineiro" (Inq 2280) que resultou no recebimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Recebida a denúncia, será instaurada a ação penal contra o ex-governador mineiro. 

Ao final da leitura do voto-vista do ministro Dias Toffoli na sessão de hoje (03), que abriu a divergência, o relator do inquérito do mensalão mineiro (Inq 2280), ministro Joaquim Barbosa pediu a palavra para reafirmar seu voto, no sentido de acolher a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-governador de Minas Gerais e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quanto aos crimes de peculato e lavagem.

Segundo Barbosa, nesta fase de inquérito é necessário verificar somente os seguintes dados: se a denúncia descreve um fato criminoso praticado dolosamente e se a descrição feita na denúncia está baseada em elementos probatórios mínimos constantes dos autos do inquérito, permitindo o exercício da ampla defesa do acusado no curso da ação penal.

"Quanto a isso, não tenho a menor dúvida. Os desvios das estatais estão plenamente documentados. Não há a menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro. Somas expressivas transitaram por essas contas e foram utilizadas para pagar os operadores da campanha por ninguém menos que Marcos Valério", afirmou o relator.

Ricardo Lewandowski

Após a intervenção do relator, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou seu voto. Ele afirmou que a denúncia do Ministério Público deve observar os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP): a exposição dos fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e finalmente o rol dos acusados, se for o caso.

O ministro acrescentou que a denúncia só pode ser rejeitada, de acordo com o artigo 395 do CPP, se for inepta, se ausente algum dos pressupostos da ação ou se faltar justa causa para a sua instauração.

"A denúncia aqui examinada, a meu ver, não é inepta: descreve pormenorizadamente os fatos e explicita a possível participação do acusado neles, de forma individualizada, aludindo a uma série de indícios que formam um quadro lógico e coerente. A par da inequívoca prova da materialidade dos delitos, há vários indícios de autoria", concluiu Lewandowski.

Eros Grau

O ministro Eros Grau foi o segundo a divergir do relator, ministro Joaquim Barbosa, votando pela rejeição total da denúncia. Não vejo vínculo do acusado com os crimes de que se cuida, disse. Grau lembrou que no julgamento do inquérito que deu origem à Ação Penal 470 - chamado de processo do mensalão, também votou pela rejeição de alguns pontos daquela denúncia porque se baseavam apenas em ilações. Ele concluiu seu voto revelando que, na dúvida, tem preferido seguir a tendência de privilegiar o estado de direito, e não o estado policial.

Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto decidiu receber a denúncia, acompanhando o voto do relator. Ele destacou a qualidade técnica de três peças essenciais submetidas à apreciação: o inquérito policial, a denúncia em si e o relatório do ministro Joaquim Barbosa. "São três peças de grande qualidade e que até seqüenciam do ponto de vista mais lógico possível o tracejamento de fatos que, em tese, são criminosos, como o peculato e a lavagem de dinheiro", disse.

Ayres Britto entendeu também, pelo menos nesse juízo primeiro, que se montou mesmo no estado de Minas Gerais um esquema de caixa dois. "Caixa dois costuma ser o início de toda corrupção administrativa no Brasil". Ele afirmou que o esquema parece até reprise de um filme, que já foi visto e cujo modelo fez escola, ao que parece. "Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo do ponto de vista da operacionalização que não entendia nada de publicidade, mas entendia tudo de finanças e de como obter com extrema facilidade recursos financeiros para campanhas eleitorais", declarou.

Cezar Peluso

Também acompanhou o voto do relator, pelo recebimento da denúncia, o ministro Cezar Peluso, ao entender que a acusação é apta. "Há fortes indícios de participação do denunciado, para efeitos de recebimento da denúncia", disse o ministro, com base, em particular, nos longos depoimentos como o de Carlos Henrique Martins Teixeira, Vera Lúcia Mourão de Carvalho Veloso, Nilton Antônio Monteiro. Para Peluso, essas declarações têm em comum a afirmação de que Eduardo Azeredo teria conhecimento da origem ilícita dos recursos empregados em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais. 

Marco Aurélio

Quinto ministro a votar pelo recebimento do inquérito, o ministro Marco Aurélio afirmou que a denúncia é uma "peça minuciosa", que se reporta a depoimentos, elementos e entrelaçamentos de fatos que viabilizam a defesa. "Fica difícil sustentar-se que, na espécie, não se tem dados capazes de conduzir ao recebimento da denúncia", afirmou.

"O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja. O Supremo atua a partir dos elementos coligidos nos autos; a partir dos elementos do processo, se já instaurada a ação penal, e chega, num ambiente democrático revelado pelo colegiado, a uma conclusão a respeito, tornando prevalecente a ordem jurídica, especialmente a ordem jurídica constitucional", disse o ministro.

Gilmar Mendes

Ao votar contra a abertura da ação penal, o ministro Gilmar Mendes alertou que, mais que uma peça processual que deve cumprir os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia é um instrumento por meio do qual o órgão julgador pode avaliar a efetiva necessidade de submeter o indivíduo às agruras do processo penal, daí a necessidade de rigor e de prudência por parte não só daqueles que têm o poder de iniciativa nas ações penais, mas também daqueles que podem decidir sobre o seu curso.

"A análise de uma denúncia deve ser revestida dos maiores cuidados por parte de todos nós, julgadores, sempre tendo em vista a imposição constitucional de resguardo dos direitos e garantias individuais. Quando se fazem imputações incabíveis, dando ensejo à persecução criminal injusta, viola-se também o princípio da dignidade da pessoa humana", concluiu o presidente do STF.

A ministra Cármen Lúcia, por impedimento, não participou da votação.

Questão de ordem

Depois de colhidos os votos, o relator, ministro Joaquim Barbosa, suscitou questão de ordem no sentido de que houvesse início imediato da instrução da ação penal, independentemente da publicação do acórdão. O ministro Marco Aurélio abriu divergência, não concordando com a proposição, tendo sido seguido pelos demais ministros. A questão de ordem foi rejeitada pelo Tribunal, ficando vencido o relator.

Assim, para ser iniciada a ação penal (ouvir testemunhas, interrogatório do réu e produção de provas), deverá aguardar-se a publicação do acórdão e o julgamento de eventual recurso a ser oposto contra o recebimento da denúncia.

STF - 3/12/2009

FONTE: Jurisway

             XXI CONGRESSO MUNICIPAL DA UMES                    

Congresso da UMES Chapecó marca os 25 anos da entidade

No domingo, 29 de novembro, foi realizado o XXI Congresso da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES – Chapecó. O Congresso marcou o aniversário de 25 anos da entidade, na defesa dos interesses dos estudantes secundaristas

Congresso da UMES Chapecó

Aproximadamente 200 jovens estudantes, entre delegados e observadores, lotaram o auditório do Sindicato dos Bancários, e com muita animação aprovaram as diretrizes políticas da UMES para o próximo ano, além de eleger uma nova diretoria.

Congresso marcou os 25 anos da entidade

A estudante Bárbara Giana Nisus Figueira, de 15 anos, do Colégio Pedro Maciel foi escolhida a nova Presidente da entidade, defendendo a tese “Arrastando toda a massa”, da União da Juventude Socialista – UJS. A presidenta eleita ressaltou que “agora temos muito trabalho a fazer, e vamos fazer um grande esforço para organizar os Grêmios estudantis em todas as escolas da cidade”.

A UMES de Chapecó já projetou grandes lideranças políticas locais, e sempre esteve presente nas lutas estudantis. O vice-presidente eleito, Leonardo Alcides Zancheta destacou algumas das bandeiras que a UMES vai defender em 2010: “além de criar os Grêmios, precisamos lutar contra o aumento da tarifa de ônibus e por mais alternativas de cultura para nossos jovens, entre outras lutas históricas do movimento estudantil”.

Acompanharam o Congresso representantes do Deputado Estadual Pedro Uczai, lideranças do PCdoB e a presidente do DCE da Unochapecó, Débora D. da Rosa. A posse da nova diretoria está marcada para essa terça-feira, 1º de dezembro, na sede da UMES.

Fonte: Assessoria de Imprensa UJS Chapecó

Contato: Dérqiue Höhn (49)99227346

30 de Novembro de 2009 

11 de Novembro de 2009 - 14h07

Comunistas aprovaram nova direção dia 8 de novembro

Novo Programa Socialista aprovado no 12º Congresso

Um dos principais documentos em debate durante o processo do 12º Congresso do PCdoB, finalizado dia 8, o Programa Socialista aprovado na plenária final já pode ser lido e baixado. Entre outros pontos, o Programa coloca: “o socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho”.

Programa Socialista para o Brasil

O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumo!

1) O PCdoB está convicto de que, no transcorrer das primeiras décadas do século XXI, o Brasil tem condições para se tornar uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente avançado e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos. Ao longo de mais de cinco séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para sua realidade presente um conjunto de problemas ao qual a atual geração de brasileiros está chamada a solucionar. As deformações e dilemas acumulados ao longo da história, se não forem superados com rapidez, poderão conduzir o país a retrocessos.

2) A grande crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil atingir um novo patamar civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo renovado, com feição brasileira. O socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho. É imperativo, portanto, agora e já, a luta pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento como meio para fazer o país progredir e avançar.

I- Desafios históricos da construção da Nação

3) Nação nova, o Brasil forjou uma cultura original, base de uma civilização flexível, criativa, aberta e assimiladora, a despeito de estruturas sociais e políticas arcaicas persistentes. Embora jovem, o povo brasileiro foi temperado por conflitos e lutas – muitas vezes de armas nas mãos – pela liberdade e pelos direitos sociais, pela independência e a soberania do país. Tal processo marcou sua história com o fio vermelho do sangue derramado desde a resistência indígena e dos africanos contra a escravização, passando pelo enfrentamento heroico às ditaduras, até as lutas operárias e populares características de nosso tempo. O povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade. São características que se enriqueceram com aportes de contingentes de outras nacionalidades europeias, asiáticas e árabes que emigraram para o país desde o final do século XIX. A mescla da base de cultura popular, de origem índia e africana fundiu-se com os elementos europeus dominantes, gerando a cultura brasileira – um dos elementos marcantes da identidade nacional. A condição de povo uno, no presente, é um trunfo do Brasil que, ao contrário de outras nações, não enfrenta grupos étnico-nacionais que reivindiquem autonomia ou independência frente à Nação e ao Estado.

O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do Estado

4) A ideia, vitoriosa, de uma nação autônoma e um povo livre, germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio colonial. Um desses marcos criativos de afirmação da nacionalidade ocorreu no século XVII, com a expulsão dos holandeses que ocuparam o Nordeste. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, escravos e negros livres e índios, estes últimos, liderados por Felipe Camarão – uniram-se na campanha que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a principal potência de então, Holanda. Fato decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil.

5) A Independência foi fruto de um processo cumulativo resultante de lutas, que possibilitou a ruptura em 1822. Ao contrário do que proclama a historiografia oficial, não foi uma doação da Metrópole portuguesa, e sim das jornadas populares de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, e nos campos de batalha em Bahia, Maranhão e Piauí. O rompimento com a opressão colonial tem raízes nas guerras do século XVII contra os holandeses; na Conjuração Mineira de 1789, que projeta o perfil heroico do alferes Tiradentes; na Conjuração Baiana de 1798. O processo da Independência do Brasil passa pelo episódio do 7 de Setembro de 1822, mas vem de muito antes e vai até muito depois, com destaque para o 2 de Julho de 1823 da Bahia. A conquista da autonomia política não significou, porém, a derrota dos setores agromercantis – aliados internos da exploração estrangeira, principalmente a inglesa – que permaneceram à frente da política, da economia e da sociedade. O projeto autonomista e democrático de José Bonifácio foi deixado de lado e substituído pelo programa dos latifundiários, dos traficantes de escravos e da Casa de Bragança. Isso estimulou heroicas rebeliões de natureza republicana e democrática: a Confederação do Equador no Nordeste; a Cabanagem no Pará; a Balaiada no Maranhão; a Farroupilha no Rio Grande do Sul; a Sabinada na Bahia; a Praieira em Pernambuco, massacradas pelo regime monárquico escravista. Ao final do Império, objetivamente, a unidade nacional estava consolidada e o Brasil detentor de um território continental.

6) O predomínio conservador não eliminou o anseio por liberdade e democracia, que logo assumiu a luta pela divisão das terras, autonomia do país, pela Abolição e pela República. A Abolição resultou de um vasto movimento de massas, que incluiu os escravos rebelados – cujo símbolo histórico é Zumbi dos Palmares –, os setores médios das cidades, a intelectualidade avançada e os primeiros elementos da classe operária. O ato emancipatório se materializou sem a distribuição de terras aos libertados e sem garantir-lhes condições de sobrevivência. Estes limites não retiram a grandeza da Abolição. Foi uma conquista que eliminou o escravismo. Todavia, a sua longa duração deixou marcas, que permanecem no racismo e na condição de vida dos negros.

7) A obra renovadora da Abolição foi completada em 1889 pela República, um antigo anseio da construção democrática do Brasil. A República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças conservadoras, frustrando o programa republicano mais avançado, que concebia o Estado como instrumento para promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania nacional.

O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural

8) O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha – das oligarquias – e abriu uma nova etapa da vida do país. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com o movimento tenentista, os levantes de 1922, 1924 e a heroica Coluna Prestes; a fecunda Semana de Arte Moderna; as grandes lutas operárias do início do século XX e as greves gerais (1917 e 1919); e a fundação do Partido Comunista do Brasil, que marca a entrada consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX. Instituiu o voto feminino. Criou o salário-mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e começou a implantar a seguridade social. A fase mais expansiva do desenvolvimento nacional foi o período de 1930 a 1980. Entre os países capitalistas o Brasil foi o que mais cresceu.

9) O desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob dominação imperialista. Duas classes ganham relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial, que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento. O elemento fundamental do financiamento da economia foi o capital estatal, com participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana. Formou-se um espaço econômico integrado e um mercado interno. Nos anos 1940, há a criação da siderurgia nacional. No segundo governo de Getúlio Vargas foram criados grandes empreendimentos estatais, entre eles a Petrobras, surgida no curso da campanha cívica “O Petróleo é Nosso”, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). E foi estabelecido o monopólio estatal do petróleo. A partir da segunda metade dos anos 1950, intensificou-se a abertura para o capital estrangeiro, com facilidades à implantação das transnacionais. O Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek contribuiu para alargar o processo de industrialização.

10) O sistema de propriedade predominantemente latifundiário foi mantido. O capitalismo apoiado pelo Estado avançou no campo, e a produção agropecuária aumentou muito. Ela se desenvolveu tecnologicamente e se interiorizou rumo ao Centro-Oeste e ao Norte.

11) Esse processo político se deu através de uma série de rupturas parciais, seguidas de recomposições, entre forças sociais distintas e heterogêneas. As Forças Armadas da década de 1940 até os anos 1980 atuaram intensamente na esfera política, promovendo golpes antidemocráticos. O imperialismo estadunidense interveio na vida política do país. Em geral, esse percurso de 50 anos está marcado por períodos ditatoriais e de democracia restrita, com severas limitações às liberdades políticas, à participação democrática do povo, e de dura perseguição ao Partido Comunista do Brasil e demais forças revolucionárias. Mesmo assim os trabalhadores e as massas populares realizaram mobilizações decisivas às conquistas alcançadas. A luta dos comunistas, embora atuando sob duras condições, foi permanente para a construção do Brasil.

12) Entre 1930 e 1980, a população mais que triplicou e urbanizou-se. As camadas médias expandiram-se. A concentração de renda e riqueza se deu com índices entre os mais altos do mundo. O Brasil reforçou a sua identidade nacional. Foram constituídos aparelhos públicos de educação, produção científica e políticas para a cultura que ajudaram a elevar a nível superior a formação de uma cultura e de uma identidade brasileiras.

Esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo”

13) O golpe militar de 1964 ceifa o governo democrático de João Goulart e susta a realização das reformas que dinamizariam o desenvolvimento. O próprio golpe simboliza as adversidades internas e as imposições do imperialismo contra o projeto nacional. O esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” já começa a se manifestar no curso da crise capitalista mundial de meados dos anos 1970. Os governos militares, após o período do “milagre econômico”, a enfrentam lançando o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento que dá fôlego para a continuidade da fase desenvolvimentista até 1981. O esgotamento desse ciclo de 50 anos deveu-se à fadiga do sistema de financiamento do modelo, seja pela via inflacionária, seja pela via do pesado endividamento externo – principalmente nos anos 1970 – que deu origem à crise da dívida pública na década de 1980. O país foi submetido ao controle e à receita de recessão, desemprego e arrocho salarial do Fundo Monetário Internacional (FMI).

14) O período econômico de 1981 a 2002 é negativo: duas “décadas perdidas”. O legado positivo é a redemocratização conquistada em 1985, após grandes mobilizações populares pelas liberdades democráticas, Anistia, Constituinte e Diretas-já. A Constituição de 1988, mesmo com suas limitações, deu ao país um arcabouço jurídico e político democrático, além de incorporar importantes conquistas sociais. Ao final da década de 1980, os setores burgueses, em especial a burguesia industrial, tinham perdido força e já não eram mais capazes de liderar um projeto nacional de desenvolvimento.

Domínio do neoliberalismo e decadência nacional

15) Nos anos 1990, a partir do governo Collor – mas sobretudo nos de Fernando Henrique Cardoso –, o ideário neoliberal é aplicado com radicalidade, mesmo tendo havido luta popular. Sua “herança maldita” inclui desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semiestagnação. No plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortou direitos trabalhistas e agravou a degradação social. A Nação, aviltada, retroage.

A vitória de Lula: uma mudança significativa

16) A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente. Abriu novo ciclo político no país, com o ascenso ao centro do poder de forças democráticas e progressistas. A decadência nacional começou a ser revertida e a resistência ao neoliberalismo passou a se realizar em melhores condições. Numa dinâmica de acirrada batalha política a democracia floresceu, a soberania foi fortalecida e o povo obteve conquistas. Esta viragem sinalizou uma nova via de desenvolvimento e o começo real de sua retomada a partir de 2005. Pelas circunstâncias históricas o governo Lula, desde seu início, expressou uma dualidade de interesses em função do acordo político que foi levado a selar. Dualidade que implicou compromissos e limites na definição e consecução da transição para um projeto de desenvolvimento nacional, que pudesse responder às contradições fundamentais da realidade brasileira. O governo teve de superar a grave crise que herdou. Ele livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o país. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento, ainda com limitações, voltado para soberania, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul.

O desafio da contemporaneidade

17) O desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. A remoção dos obstáculos acumulados exige soluções relacionadas à elaboração do NPND.

18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar:

a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;

b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado;

c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio;

d. a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra;

e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas;

f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa;

g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões;

h. as barreiras e os limites à emancipação das mulheres, alimentados pela lógica do capital e pelos preconceitos de gênero. Apesar das conquistas alcançadas, as mulheres continuam discriminadas no trabalho e na vida, vítimas de violência, cerceadas ao exercício de postos nas instâncias de decisão e poder. A Nação perde força e deixa de contar com todo o potencial de mais da metade de sua população;

i. a degradação ambiental, resultante de concepções e práticas predatórias, responsável pela poluição ambiental e destruição de parte das florestas, dos recursos hídricos, da fauna.

j. as vulnerabilidades da cultura e da consciência nacional, decorrentes da pressão ideológica de valores nocivos à afirmação da soberania do país, provenientes do monopólio midiático e da indústria cultural, estrangeiros e locais; e

l. a condição de país voltado primordialmente para os EUA e a Europa. Sustentar e aprofundar a linha de integração sul-americana, latino-americana, de parcerias estratégicas com países e com regiões da “periferia” e de diversificação comercial externa, iniciada no período do governo Lula.

19) Em nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. O Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável hoje é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo. Convicto quanto à viabilidade desta alternativa derivada da dinâmica histórica da construção do país, o Partido Comunista do Brasil apresenta aos brasileiros o seu Programa.

II- Programa Socialista para o Brasil

20) O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza. Como sociedade superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. É uma sociedade de alta produtividade social do trabalho, superior à do capitalismo. Não é uma exigência voluntarista, decorre do avanço da consciência social. É resultado objetivo do desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças produtivas que o capitalismo é incapaz de colocar a serviço da humanidade. Consiste na edificação de um poder de Estado dos trabalhadores, e da predominância das formas de propriedade social dos meios de produção. É um sistema comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor resoluto da agressão imperialista e defensor da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo.

O socialismo inicia seus passos na história

21) Historicamente, o socialismo vive ainda sua infância. Deu seus primeiros passos, no século passado, com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Mesmo sob circunstâncias adversas, conheceu um ciclo de edificação. Seu legado é precioso. Influenciou em várias dimensões a marcha da humanidade por conquistas civilizatórias. Aquela experiência, embora frondosa, foi derrotada. Mas, o socialismo prossegue no cenário mundial renovado e rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado de que não há modelo único nem de socialismo e nem de revolução. Também não há passagem direta do capitalismo para o socialismo. Sua edificação passa por um período de transição, com etapas e fases. Sua conquista e construção adotam caminho peculiar, sujeito, em cada realidade, às particularidades históricas, econômicas, sociais, culturais, étnicas de cada nação, e à correlação de forças no âmbito do sistema de poder mundial. Com pertinácia, reformas e renovações, ao modo de cada um, China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos tiveram capacidade para resistir e manter hasteada a bandeira do socialismo. Agregam-se a essa renovação, em um estágio inicial, as jovens experiências da América Latina. Os governos de três países proclamaram a determinação de realizar a transição do capitalismo ao socialismo: Venezuela, Equador e Bolívia. Destaca-se ainda o fértil regime democrático da África do Sul. No alvorecer do século XXI emerge uma nova luta pelo socialismo.

Capitalismo, um sistema esgotado historicamente

22) A nova jornada libertária brota da resistência do movimento revolucionário, do avanço da consciência e luta dos trabalhadores, do enriquecimento da teoria transformadora e, objetivamente, da senilidade do capitalismo. Depois de 300 anos de existência, é um sistema esgotado historicamente, embora ainda dominante política e ideologicamente. Já na passagem do século XIX para o XX, atingiu sua etapa imperialista. Desde então perdeu o papel progressista e civilizatório que havia tido na superação da milenar sociedade feudal. A humanidade sob seu domínio tem padecido enormemente. Em vez da paz, a guerra; em vez da liberdade, as ameaças constantes à democracia. Condena milhões à fome e ao desemprego. Aumenta a exploração sobre os trabalhadores. Em busca do lucro máximo, destrói a natureza. Na contemporaneidade, ele exacerbou tais conteúdos e características. O capital financeiro agigantou-se. O rentismo desenfreado se sobrepôs à produção. A soberania dos países e a autodeterminação dos povos são desrespeitadas e nega-se à maioria das nações o direito ao desenvolvimento. Agravaram-se, também, os conflitos entre as potências imperialistas. Capitalismo se torna cada vez mais sinônimo de crise, superexploração, violência. Esta realidade realça os seus limites históricos e impõe a construção de alternativas.

Mudanças na realidade mundial

23) A nova luta pelo socialismo se dá num mundo em mudanças nas suas relações de poder no século XXI. Está em curso uma transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria, com a intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional. Transição cuja essência é marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista. Essas tendências são fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo que tende a se intensificar com a crise internacional desse sistema. Tem sido fator importante, também, a crescente luta dos trabalhadores e dos povos. Assim, por um lado, a crise econômica atual tende a agravar o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, embora estes ainda preservem ampla supremacia de poderio militar. Por outro, as tendências em curso não delineiam ainda uma nova correlação de forças entre as forças revolucionárias e contrarrevolucionárias em escala mundial, que continuam a prevalecer apesar da acumulação dos fatores de mudanças progressistas e revolucionárias.

A transição do capitalismo ao socialismo no Brasil

24) O presente Programa do PCdoB não trata da construção geral do socialismo, mas da transição preliminar do capitalismo para o socialismo. Traça o caminho, segundo a realidade atual, para reunir as condições políticas e orgânicas da transição. A questão essencial, e o ponto de partida para a transição, é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo da classe trabalhadora. Papel que requer elevação de sua unidade e de sua consciência no plano político e social e apoio de seus aliados. O leque de alianças abarca os demais setores das massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. A participação da juventude e das mulheres é fator destacado para a vitória deste objetivo.

25) O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiado na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário. Luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social. Somente o socialismo é capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de um país soberano, democrático, solidário. Por sua vez, o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional.

Poder, construção econômica, luta de ideias

26) O poder político conquistado por essas forças, expresso na nova República de democracia popular, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático. Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a transição para o socialismo, na sua etapa preliminar de construção.

27) Por surgir das entranhas do modo de produção capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Poder. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.

28) A transição estará sujeita à reação dos valores e das formas da velha sociedade. Em síntese ela transcorre sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial. Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, as formas de luta, o ritmo e o êxito das novas formações político-institucionais, econômicas e sociais.

O desafio do terceiro ciclo civilizacional

29) O Programa atual de transição para o socialismo está situado historicamente. Procura responder, na dinâmica da evolução política brasileira, à exigência histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da Nação, na plena democratização da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de nova fase do progresso social. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável é o socialismo. Contudo, na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato. É preciso reunir condições e meios políticos e orgânicos para se conseguir a transição para esse novo sistema. O Programa atual está situado nessa perspectiva, voltado para responder a esse grande desafio perante a encruzilhada histórica.

30) A transição para o socialismo, na dinâmica concreta da revolução brasileira, está destinada a ser o terceiro grande salto civilizacional afirmativo da nação brasileira. Tem um conteúdo nacional, democrático e popular. Buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas pelo processo político atual. É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas, imprescindíveis ao progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda democracia incorpora o povo e lhe dá poder real. A verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo.

Hegemonia e acumulação de forças

31) A conquista da hegemonia pelas forças interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de caráter revolucionário via reformas estruturais e rupturas. Tal processo tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação deste Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas. O segundo, a interrelação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Tais tarefas são: relacionar a atuação na esfera institucional, governos democráticos e parlamentos e a construção de frentes amplas, com a intervenção política que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a participação criadora e permanente na luta de ideias, com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e futura.

32) Antes de alcançar o objetivo estratégico, há a possibilidade de ocorrer em países da “periferia” do sistema mundial e de democracias recentes como o Brasil formas de poder transitório, que durem mais, ou menos, tempo de equilíbrio contestado e instável. Tal poder pode até mesmo não apresentar uma preponderância nítida de uma classe dominante, situação favorável para se atingir relativo progresso. Esta possível circunstância pode resultar em conquistas. Entretanto, a permanência dessa situação não garantiria o êxito pleno das tarefas necessárias, podendo também se desencaminhar de rumo.

Novo projeto Nacional, caminho brasileiro para o socialismo

33) O presente Programa traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que possam levar à vitória da conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. O caminho para se alcançar esse objetivo maior consiste no delineamento e execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). Seu conteúdo deve partir das condições políticas e econômicas do Brasil e do mundo, do nível de organização e mobilização das massas populares e do âmbito eleitoral que, na atualidade, é o cenário das batalhas políticas principais na luta pelo poder.

34) A vitória das forças democráticas, progressistas e populares em eleições presidenciais impulsionará a luta pela aplicação do NPND. A derrota, ou o êxito, eleitoral da tendência política avançada, ou circunstâncias políticas imprevisíveis, pode influir na trajetória e no nível das batalhas, na correlação de forças e nas condições de luta. Todavia, em qualquer situação, a transição ao socialismo deve ser o norte constante do PCdoB.

35) A grande crise global do capitalismo da época atual – cuja fase aguda começou em setembro de 2008 – atingiu o Brasil em pleno crescimento, impondo medidas emergenciais e estruturais. Ela criou uma situação mundial e nacional nova para a contínua exigência de novo Projeto Nacional, e o nível das lutas para tanto. A formulação de tal projeto adquire uma dimensão inédita, requer respostas políticas e econômicas que não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande crise do capitalismo. Impõe-se distinguir novas oportunidades e caminhos.

36) A elaboração de um NPND deve considerar o impacto dessa grande crise, tal como em 1929-33, quando o Brasil soube aproveitar as contradições das grandes potências capitalistas para se industrializar. Na atualidade, porém, o PCdoB defende um projeto nacional vinculado à perspectiva da transição ao socialismo. Este nítido norte aprofunda e dá um rumo consequente à sua execução. A luta em todos os terrenos pela sua concretização eleva a consciência política e social, obtém vitórias e acumula forças. Esta conduta visa ao alcance da hegemonia dos interesses dos trabalhadores e da maioria da Nação. É um meio de aproximação da conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia popular.

Essência, alvos e alianças

37) O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula. Ele tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa a suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da América Latina.

38) A aliança política para sua concretização tem como alvo atingir e derrotar os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa. Ou seja, visa a derrotar os setores que se separaram da Nação e se uniram aos espoliadores estrangeiros. Noutro plano, se buscará neutralizar outros setores capitalistas. Esta nitidez quanto aos alvos permite configurar uma larga frente política e social que tem como centro os trabalhadores e engloba amplos segmentos da Nação.

Tarefas, conteúdo, principais bandeiras

39) O NPND deve responder a um conjunto de tarefas fundamentais: construção de uma nação democrática, próspera e solidária, de um Estado democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia; vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos; desenvolvimento contínuo e ambientalmente sustentável; afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência nacional; aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial.

40) O fortalecimento e a defesa da Nação. União de interesses nacionais em conjugação com as reivindicações sociais e a ampla participação democrática do povo. Isto se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de dominação imperialista na região, na luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território. De desenvolvimento nacional associado aos seus vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para uma nova formação política, econômica e social avançada em todo o continente.

41) Edificação de um Estado democrático, inovador. Imprimir uma marcha contínua do desenvolvimento, de ampla liberdade política para o povo. Combinação entre democracia representativa e democracia direta, ampla participação e consulta popular na decisão dos temas de grande interesse nacional. Inovação institucional com o financiamento público de campanhas eleitorais e voto no partido. Rigoroso zelo com o patrimônio e os recursos públicos. Garantir os serviços públicos de qualidade. Democratização do Poder Judiciário, assegurando acessibilidade de uma justiça ágil ao povo e controle externo para garantir gestão eficaz. Implantação das ouvidorias para criar canais de participação popular. Fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade e possibilitando alternância. Fortalecer as Forças Armadas enquanto instituições comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional. Garantia do direito à comunicação, com a abertura de acesso gratuito aos meios de comunicação de massa, em prol dos partidos e dos movimentos sociais. Regime federativo que permita associar os três níveis da Federação em iniciativas e planos conjuntos.

42) Nação desenvolvida, potência energética, com progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Definir um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento. Seu conteúdo indica robusto investimento público e forte papel regulador do Estado. Buscar a condição de potência energética explorando, soberanamente, as reservas de petróleo, em especial da área do pré-sal e com a diversificação da matriz, biocombustíveis, energias renováveis e domínio do ciclo completo do átomo para fins pacíficos. Construção permanente de ampla infraestrutura, sobretudo de malha ferroviária que cubra o território nacional, montagem dos meios para estender a navegação fluvial e de cabotagem e edificação de portos. O planejamento deve englobar decisões de uma política econômica expansiva, de ampliação e fortalecimento do mercado interno e das empresas nacionais. Construção de uma base industrial voltada para a produção de maior valor agregado e de instituições e regras que criem um sistema avançado de inovação tecnológica permanente. Definição de marcos regulatórios conforme as regiões de exploração agrícola. Destinar terras para a exclusiva produção de alimentos; o plantio dos elementos agrícolas para produção de energia; e a conservação e utilização científica da biodiversidade, especialmente, na indústria farmacêutica.

43) Valorização do trabalho. Reversão da atual transferência de renda da esfera do trabalho para o capital. Democratizar o sistema de relações sociais do trabalho, a partir de aperfeiçoamento e atualização da CLT e com a garantia plena da organização sindical desde o local de trabalho. Luta por mais empregos, melhores salários; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; pelo respeito e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários; pela formalização do mercado de trabalho; e, sobretudo, pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade do trabalho.

44) Vida social harmônica. Resolver as contradições e tensões existentes no âmbito do povo; promoção da igualdade social para que avance a construção de uma sociedade solidária e humanista. Luta prioritária contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; proteção, harmonização, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado combaterá as opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual. Garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência. Tratamento das tensões e diferenças no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação.

45) Superar desigualdades regionais. Desenvolvimento harmônico e integrado. Medidas de redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o progresso de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação de entes estatais, como: Sudene e Banco do Nordeste; Sudam e Banco da Amazônia; Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região Centro-Oeste.

46) Emancipação das mulheres. É uma condição para o progresso social. Aproveitar o imenso potencial das mulheres, hoje relativamente adormecido, mas que sustenta a acumulação capitalista, libertando suas energias. A emancipação das mulheres é obra da luta em primeiro lugar delas próprias. Entretanto, a transformação nas relações entre gêneros e a igualdade integral de direitos, na lei e na vida, necessitam do empenho da sociedade. Assegurar tais direitos na esfera do trabalho, da educação e saúde, e adotar políticas públicas de combate à violência praticada contra as mulheres.

47) Proteção do meio ambiente. Soberania nacional, desenvolvimento e proteção do meio ambiente, compatíveis com as atuais exigências de um desenvolvimento sustentável. Luta que promove o avanço civilizacional e é indispensável para garantir a qualidade de vida no planeta. Superar a concepção dos defensores tanto da exploração predatória (segundo a qual o crescimento econômico é tudo e a proteção ambiental, nada) quanto do “santuarismo”, ou seja, o preservacionismo estático da natureza, que paralisa o desenvolvimento. Combate ao desmatamento, defesa da fauna, dos recursos hídricos. Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômico-ecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. Proteção de todos os biomas do país, com destaque para a Amazônia. É necessário assegurar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento socioeconômico que garanta ao povo trabalho e vida digna.

48) Defesa da cultura brasileira. Luta permanente por sua afirmação e florescimento. Enfrentamento da pressão ideológica que atua para impor uma hegemonia cultural e ideológica estrangeira, em tudo distinta do salutar intercâmbio entre os povos. Garantir o fomento às linguagens artísticas e expressões culturais. Preservar o patrimônio histórico material e imaterial de todas as regiões e manifestações culturais do país. Fortalecer a identidade e a diversidade cultural do povo brasileiro, com políticas que gerem autonomia, protagonismo e liberem sua capacidade criativa. Reforço das instituições públicas que defendam, fomentem e difundam a produção cultural e artística brasileira, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura, garantindo orçamento vinculado em todos os níveis de governo e promovendo o planejamento estratégico para o setor. Assegurar o acesso a bens e serviços culturais como questão central da cidadania. Incorporar o saber, a criatividade, a inovação e o conhecimento como base da economia brasileira do século XXI e dos séculos vindouros, mantendo uma política de Estado para robustecer a indústria cultural brasileira e assegurar o crescimento do mercado interno.

49) Soberania nacional e integração solidária. Política externa independente, correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo em que prevaleçam os valores de cooperação, convivência democrática, direito internacional, defesa da paz e da solidariedade com os povos e nações. Integração solidária da América do Sul, parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul. Pela sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes.

50) Democratização da sociedade. Combater a enorme injustiça social do país, tendo como diretriz que cada cidadão tenha os mesmos direitos e condições para o seu desenvolvimento. Para superar progressivamente a pobreza, assegurar às pessoas marginalizadas um conjunto básico de recursos e direitos sociais. Continuidade e expansão de reformas estruturais democráticas que elevem o denominador comum de direitos e qualidade de vida. Tais reformas devem envolver a maioria da Nação, as organizações populares, os governos progressistas, os setores empresariais comprometidos com a causa patriótica.

Como financiar o desenvolvimento

51) O crescimento econômico acelerado e duradouro requer uma elevação substancial dos investimentos. Isso só será possível com a inversão da lógica rentista predominante em uma nova concepção desenvolvimentista. Essa demanda exige uma reforma do Sistema Financeiro Nacional, tendo por objetivo fortalecer continuamente o sistema público financeiro como polo bancário fundamental para o desenvolvimento nacional; vincular a ação do Banco Central do Brasil ao objetivo do desenvolvimento; direcionar o sistema bancário comercial para o financiamento, em especial de longo prazo, dos investimentos de grande massa de empresas.

52) O financiamento do NPND, por um lado, exigirá também uma mudança no perfil da dívida pública, diminuindo seus custos e aumentando seus prazos, bem como a adoção de políticas monetária e fiscal, expansivas. O esforço pela diminuição da taxa de juros e dos spreads bancários poderá tornar os investimentos produtivos mais atraentes e aliviará o Orçamento da União do grande peso da rolagem da dívida pública. Além disso, essas medidas forçarão o sistema bancário a assumir os riscos de financiamento da produção, dando liquidez e ritmo ao crescimento. Por outro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao fornecer crédito de longo prazo a juros razoáveis, impulsionará o investimento público estratégico e servirá também de estímulo ao capital privado. A superação da lógica rentista abrirá possibilidades para um melhor aproveitamento do potencial dos fundos públicos de poupança compulsória. Fortalecer as empresas estatais aumentando a participação do Estado e criar outras em setores estratégicos da economia. Utilizar as riquezas minerais com destaque para as reservas do pré-sal para financiar o desenvolvimento e o progresso social. Persistir na integração financeira e monetária com os demais países da América do Sul e com outras nações em desenvolvimento. Tal iniciativa tornará o país menos suscetível às imposições do dólar. O Fundo Soberano do Brasil deve ser fortalecido para ajudar no financiamento do desenvolvimento. O capital estrangeiro, segundo regras do NPND, contribuirá para o desenvolvimento nacional, desde que direcionado para o investimento e o financiamento de projetos produtivos de interesse nacional. Estas diretrizes só surtirão efeitos plenos se combinadas com uma política cambial administrada para assegurar a competitividade das exportações brasileiras e defender contra a especulação a moeda e a economia nacionais.

Reformas para o avanço do NPND

53) O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, tributaria, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública.

a. Reforma política ampla, democrática deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política; implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário.

b. Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira.

c. Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social.

d. Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.

e. A Reforma agrária, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários médios e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo.

f. Reforma urbana que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para que se avance no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana.

g. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor.

h. Fortalecimento e ampliação da Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida.

i. Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Política fundada na integração entre União, estados e municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade. Realizar ações prioritariamente preventivas e de repressão à violência criminal. Combate ao crime organizado e ao narcotráfico.

54) Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo.

Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo

55) Esta é a proposta deste Programa Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem de esperança e luta do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma nação livre, plenamente soberana, forte e influente no mundo, justa e generosa com seus filhos e solidária com os povos do mundo.

São Paulo, 8 de novembro de 2009