Código Florestal: bate-boca marca início das discussões
O tamanho da polêmica que gira em torno das mudanças no Código Florestal pode ser vista nas seis plenárias cheias que acompanharam o início das discussões do relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na comissão especial, na manhã e tarde desta segunda-feira (5). As discussões, que descambaram para um bate-boca no início da reunião, foi acompanhado pelos telões instalados em cinco outros plenários, já que o plenário da apresentação não comportaria todo o público.
Agência Câmara
O público acompanhou o debate em seis plenárias diferentes onde foram
instalados telões.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) protagonizou
um bate-boca com o presidente da comissão especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR)
logo no início da reunião. Valente queria adiar a discussão alegando que os
deputados não tiveram tempo de conhecer as alterações apresentadas pelo relator.
Micheletto disse que manteria a discussão porque não tinha respaldo regimental
para suspender o debate.
O relator socorreu o presidente, explicando que “o meu substitutivo (proposta intermediária entre o texto original e outro com alterações) tem que ser consequencia do debate que ainda não aconteceu”, acrescentando que “como acolher alterações definitivas sem o debate, só com exercício da premonição ou arte da adivinhação. A lógica nos impõe o debate e em seguida, o relator apresenta complementação do voto.”
A reunião foi suspensa para negociação entre os parlamentares e retomada em seguida com a decisão acertada de começar a discussão pela manhã e continuar a tarde. Michelleto explicou que daria continuidade à discussão no período da tarde para dar tempo aos deputados para avaliação das mudanças sugeridas e obedecendo a lista oficial dos inscritos para o debate.
Passíveis de alteração
No início da reunião, Aldo Rebelo apresentou os pontos mais polêmicos do texto e que são passíveis de alteração. Entre eles está o que retira a obrigatoriedade de reserva legal para as pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). O texto será alterado para deixar claro que não é permitido novo desmatamento. A liberação é exclusivamente para efeito de recomposição. Na prática, o pequeno proprietário não é obrigado a reflorestar, mas é obrigado a manter o que ainda tenha de floresta em sua propriedade.
Outra mudança no parecer é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área.
Outro item que pode ser alterado, segundo Aldo Rebelo, é a parte da moratória de cinco anos para as multas por crimes ambientais. As multas terão o prazo de prescrição suspenso, ou seja, o prazo é para que o proprietário possa se regularizar e não para ele aproveitar para ganhar tempo e ela for prescrita. Após esse período, volta a valer o que diz a lei hoje, que é de Reserva Legal de 80% na Amazônia Legal; 35% no Cerrado; e 20% na Mata Atlântica.
Aldo também anunciou o propósito de retirar a autorização para os estados reduzirem a Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios. Os rios de até cinco metros de largura podem reduzir a preservação de mata ciliar de 30 para 15 metros e não 7,5 metros como previa o texto original.
Grande esforço
Ele explicou que as mudanças sugeridas representam “grande esforço” dele, com ajuda dos consultores legislativos, técnicos do Ministério do Meio Ambiente, partidos políticos, juristas, pesquisadores etc, “para devolver a regularidade e legalidade aos 90% dos agricultores brasileiros e assegurar que os médios e grandes correspondam as exigências da legislação.”
O relator socorreu o presidente, explicando que “o meu substitutivo (proposta intermediária entre o texto original e outro com alterações) tem que ser consequencia do debate que ainda não aconteceu”, acrescentando que “como acolher alterações definitivas sem o debate, só com exercício da premonição ou arte da adivinhação. A lógica nos impõe o debate e em seguida, o relator apresenta complementação do voto.”
A reunião foi suspensa para negociação entre os parlamentares e retomada em seguida com a decisão acertada de começar a discussão pela manhã e continuar a tarde. Michelleto explicou que daria continuidade à discussão no período da tarde para dar tempo aos deputados para avaliação das mudanças sugeridas e obedecendo a lista oficial dos inscritos para o debate.
Passíveis de alteração
No início da reunião, Aldo Rebelo apresentou os pontos mais polêmicos do texto e que são passíveis de alteração. Entre eles está o que retira a obrigatoriedade de reserva legal para as pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais). O texto será alterado para deixar claro que não é permitido novo desmatamento. A liberação é exclusivamente para efeito de recomposição. Na prática, o pequeno proprietário não é obrigado a reflorestar, mas é obrigado a manter o que ainda tenha de floresta em sua propriedade.
Outra mudança no parecer é que, se houver desmatamento não autorizado, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área.
Outro item que pode ser alterado, segundo Aldo Rebelo, é a parte da moratória de cinco anos para as multas por crimes ambientais. As multas terão o prazo de prescrição suspenso, ou seja, o prazo é para que o proprietário possa se regularizar e não para ele aproveitar para ganhar tempo e ela for prescrita. Após esse período, volta a valer o que diz a lei hoje, que é de Reserva Legal de 80% na Amazônia Legal; 35% no Cerrado; e 20% na Mata Atlântica.
Aldo também anunciou o propósito de retirar a autorização para os estados reduzirem a Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios. Os rios de até cinco metros de largura podem reduzir a preservação de mata ciliar de 30 para 15 metros e não 7,5 metros como previa o texto original.
Grande esforço
Ele explicou que as mudanças sugeridas representam “grande esforço” dele, com ajuda dos consultores legislativos, técnicos do Ministério do Meio Ambiente, partidos políticos, juristas, pesquisadores etc, “para devolver a regularidade e legalidade aos 90% dos agricultores brasileiros e assegurar que os médios e grandes correspondam as exigências da legislação.”
Aldo Rebelo, que recebeu apoio da maioria dos parlamentares da comissão especial, disse que o projeto contempla todos os interesse, “não contempla de forma unilateral, sectária, excludente, mas contempla de forma que o cidadão brasileiro possa olhar para o meio ambiente com a tranquilidade de proteção a ele e para a agricultura de que continuará a cumprir seu papel de produção.”
E, estimulando o debate, se mostrou disposto a ceder para avançar naquilo que aperfeiçoe e traga a solução adequada provisória, destacou, lembrando que “ninguém legisla para eternidade.”
De Brasília
Márcia Xavier
Fonte: http://www.vermelho.org.br
